15/08/2024 09:55

Baixa Definitiva
15/08/2024 09:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/08/2024 11:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 13/08/2024 23:59.
16/07/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:07

Decorrido prazo de OLEGARIA DE JESUS LOPES MUNIZ em 12/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:19

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 13:10

Recurso Especial não admitido
18/06/2024 10:19

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:12

Juntada de termo
18/06/2024 00:52

Decorrido prazo de OLEGARIA DE JESUS LOPES MUNIZ em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:18

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 07:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
20/05/2024 10:25

Juntada de recurso especial (213)
08/05/2024 00:44

Decorrido prazo de OLEGARIA DE JESUS LOPES MUNIZ em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2024 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 17/04/2024.
17/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 11:37

Conhecido o recurso de OLEGARIA DE JESUS LOPES MUNIZ - CPF: *62.***.*50-49 (REQUERENTE) e provido
03/04/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:30

Juntada de parecer do ministério público
11/03/2024 17:46

Conclusos para julgamento
11/03/2024 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 11:41

Recebidos os autos
25/02/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/02/2024 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/08/2022 13:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2022 13:46

Juntada de parecer do ministério público
18/08/2022 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2022 18:25

Juntada de contrarrazões
10/08/2022 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 09/08/2022 23:59.
24/06/2022 01:46

Publicado Despacho (expediente) em 24/06/2022.
24/06/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000172-42.2009.8.10.0140 Apelante : Olegaria de Jesus Lopes Muniz Advogado : José Antônio Nunes Aguiar (OAB/MA 5.609) Apelado : Município de Vitória do Mearim/MA Procuradora : Katherynne Resende Abreu Dias Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Acolhendo o pleito de I.D. n° 16522448, com o fito de evitar alegações posteriores de nulidade processual, determino a imediata intimação do apelado (Município de Vitória do Mearim/MA), para ofertar contrarrazões ao recurso de apelação cível outrora interposto, no prazo legal (arts. 183 e 1.003, § 5°, do CPC).

Precluso o lapso temporal pertinente, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, a teor dos arts. 179, I, 932, VII, do CPC.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator
22/06/2022 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2022 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:39

Conclusos para despacho
24/05/2022 12:06

Conclusos para decisão
29/04/2022 12:59

Juntada de petição
26/04/2022 13:03

Conclusos para despacho
26/04/2022 08:42

Recebidos os autos
26/04/2022 08:42

Conclusos para despacho
26/04/2022 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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