12/07/2022 16:37

Juntada de petição
01/07/2022 14:16

Publicado Intimação em 24/06/2022.
01/07/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Processo: 0801498-90.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: PABLO VINICIUS SILVA SOARES Requerido: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme disposição contida no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos, constato que pende de apreciação o pedido de homologação de acordo firmado pelas partes em audiência, conforme termo de ID 64306669, nos seguintes termos: 1) Fica acordado o pagamento de R$:2.716,00(dois mil setecentos e dezesseis reais), e esse valor será depositado na conta bancária do autor, o Sr.

PABLO VINICIUS SILVA SOARES, Banco do Brasil, agencia: 2746-4, conta corrente: 24925-4, no prazo de 30 (trinta) dias corridos. 2) Obrigação de Fazer: Cancelamento do contrato e débitos em aberto, no prazo de 30 (trinta) dias corridos. 3) Em caso de descumprimento multa de 10%.

Sendo as partes maiores e capazes, não existe óbice para homologação do ajuste firmado perante o conciliador.

Nessa hipótese, o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil de 2015, preconiza ser o caso de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: (…); b) a transação.” Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (ID 64306669), o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando em mérito resolvido o processo, nos termos do art. 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais.

ESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO.

Tutóia (MA), data do sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de DireitoTitular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia
22/06/2022 13:34

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 13:33

Transitado em Julgado em 05/05/2022
22/06/2022 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 17:07

Juntada de petição
25/04/2022 12:09

Juntada de petição
22/04/2022 15:26

Homologada a Transação
20/04/2022 13:38

Conclusos para julgamento
20/04/2022 12:49

Recebidos os autos do CEJUSC
20/04/2022 12:49

Juntada de Certidão
06/04/2022 09:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/04/2022 08:00, Central de Videoconferência .
06/04/2022 09:12

Conciliação frutífera
06/04/2022 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
05/04/2022 15:53

Juntada de petição
21/03/2022 18:01

Publicado Intimação em 17/03/2022.
21/03/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 11:14

Recebidos os autos do CEJUSC
14/03/2022 11:14

Juntada de ato ordinatório
14/03/2022 11:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2022 08:00, Central de Videoconferência.
11/03/2022 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
09/03/2022 11:40

Juntada de contestação
08/12/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 16:53

Juntada de petição
30/08/2021 08:58

Conclusos para despacho
25/08/2021 09:51

Juntada de petição
24/08/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 12:25

Conclusos para despacho
27/07/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800532-10.2019.8.10.0037

Vituriano Neto Rodrigues Carlos Guajajar...

Jose Carlos Rodrigues Carlos Guajajara

Advogado: Shylene Ribeiro de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/02/2019 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0000388-23.2016.8.10.0054

Denilton de Paiva Nascimento

Sandra Regina de Sousa Lima

Advogado: Nayara Oliveira Xavier

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0030256-16.2013.8.10.0001

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Jorge Luiz Rodrigues de Oliveira

Advogado: Iury Ataide Vieira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/07/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802124-64.2022.8.10.0076

Maria Lucia Goncalves Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/05/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0802124-64.2022.8.10.0076

Maria Lucia Goncalves Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2022 10:16

Exibir Processo