07/03/2024 12:43

Juntada de petição
03/07/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:48

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:47

Juntada de termo
24/03/2023 11:47

Transitado em Julgado em 16/02/2023
24/03/2023 11:45

Juntada de termo de juntada
24/03/2023 11:38

Juntada de cópia de dje
26/01/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 11:29

Juntada de diligência
23/01/2023 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 09:36

Expedição de Mandado.
17/11/2022 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos
10/08/2022 11:14

Conclusos para decisão
10/08/2022 11:14

Juntada de Certidão
25/07/2022 07:55

Decorrido prazo de A B SERRAO DA SILVA - ME em 14/07/2022 23:59.
07/07/2022 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 08:49

Juntada de diligência
24/06/2022 16:15

Expedição de Mandado.
06/04/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:11

Conclusos para despacho
10/12/2021 11:50

Juntada de Certidão
17/11/2021 16:08

Juntada de termo
10/11/2021 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 14:48

Decorrido prazo de A B SERRAO DA SILVA - ME em 17/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/08/2021 23:59.
25/08/2021 15:45

Conclusos para despacho
25/08/2021 15:45

Juntada de Certidão
25/08/2021 15:37

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2021 14:32

Juntada de termo
29/07/2021 10:29

Juntada de petição
27/07/2021 05:44

Publicado Intimação em 23/07/2021.
27/07/2021 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000014-76.2017.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: MONITÓRIA (40) - [Contratos Bancários] PARTE(S) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A PARTE(S) REQUERIDA(S): A B SERRAO DA SILVA - ME INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Ivis Monteiro Costa, MM Juiz de Direito titular da Comarca de Bequimão, respondendo pela 1ª Vara, intimo o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A para tomar ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA (ID-46720052 ): "( Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO MONITÓRIA promovida por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de A B SERRAO DA SILVA - ME, na qualidade de representante legal o Sr.

ANTONIO BISPO SERRÃO DA SILVA e na qualidade de fiadora a Sra.

RAYENE MENDES DA SILVA, em razão de dívida no valor de R$ 124.365,37 (Cento e vinte e quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos).

Citada, a parte Requerida não efetuou o pagamento, nem ofereceu embargos monitórios, transcorrendo o prazo in albis, conforme certidão de ID 44144671. É o relatório.

DECIDO.

Da análise percuciente dos autos, verifica-se que a parte requerida foi devidamente citada, no entanto, não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos monitórios, restando a conversão do mandado monitório em título executivo, devido sua REVELIA, que ora decreto.

Registre-se que, por disposição do Código de Processo Civil e lições de Luiz Guilherme Marinoni[1], a decisão que converte o mandado monitório em executivo equivale a sentença transitada em julgado e, por isso, atacável apenas por meio de ação rescisória, na forma do art. 701, §3º, sendo a hipótese dos autos de julgamento do feito no estado que se encontra.

Diz o art. 701, §2º do CPC que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.”.

Diante do exposto, tendo em vista a revelia da Requerida, que ora decreto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, para reconhecer o direito do Requerente ao crédito no valor de R$ 124.365,37 (cento e vinte e quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos), constituindo-se o título executivo judicial, na forma do art. 702, §8º do CPC, convertendo o mandado inicial em mandado executivo.

Condeno a parte requerente nas custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor devido.

Com o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para início da fase executória, acaso pleiteado pela parte requerente.

P.R.I. Cumpra-se.

Pinheiro, 05 de junho de 2021.

Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito )." Pinheiro/MA, 21 de julho de 2021.

JEDSON DINIZ RIBEIRO.

Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.
21/07/2021 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2021 11:52

Julgado procedente o pedido
15/04/2021 16:02

Conclusos para julgamento
15/04/2021 16:02

Juntada de Certidão
01/04/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 21:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 16:49

Conclusos para despacho
24/02/2021 13:20

Juntada de petição
23/02/2021 00:27

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000014-76.2017.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: MONITÓRIA (40) - [Contratos Bancários] PARTE(S) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA Advogado: DR.

RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/MA 10348-A PARTE(S) REQUERIDA(S): A B SERRAO DA SILVA - ME INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do AUTOR: DR.

RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/MA 10348-A para no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se sobre a certidão ID 39285046, sob pena de extinção, conforme DESPACHO (ID 41047285) proferido por este Juízo.

Pinheiro/MA, 18 de fevereiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
18/02/2021 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 12:08

Conclusos para despacho
06/02/2021 04:16

Decorrido prazo de A B SERRAO DA SILVA - ME em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:16

Decorrido prazo de A B SERRAO DA SILVA - ME em 05/02/2021 23:59:59.
15/12/2020 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 21:02

Juntada de Certidão
03/11/2020 16:22

Juntada de Ato ordinatório
10/04/2020 09:18

Expedição de Mandado.
11/03/2020 18:48

Juntada de Mandado
19/10/2019 04:23

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 17/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2019 10:19

Juntada de Ato ordinatório
11/09/2019 11:00

Juntada de Certidão
02/09/2019 10:03

Recebidos os autos
02/09/2019 10:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2017

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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