TJMA - 0807066-76.2022.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE

CNPJ: 01.612.832/0001-21

Advogados

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB: 2690/MA

CPF *74.***.*29-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS

CNPJ: 02.973.240/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/09/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 13:55

    Juntada de parecer

  • 20/08/2025 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 19/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 21:39

    Juntada de petição

  • 01/08/2025 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2025 12:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/08/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 13:13

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 30/07/2025 13:13

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 30/01/2024 17:00

    Publicado Decisão em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 30/01/2024 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 26/01/2024 11:30

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/01/2024 11:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/01/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 26/01/2024 10:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2024 09:44

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 21/03/2023 12:53

    Juntada de parecer do ministério público

  • 21/09/2022 15:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/09/2022 03:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/09/2022 23:59.

  • 16/08/2022 14:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/08/2022 14:05

    Juntada de contrarrazões

  • 09/08/2022 03:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 08/08/2022 23:59.

  • 23/06/2022 02:29

    Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    SÉTIMA CÂMARA CÍVEL PROCESSO N.º 0807066-76.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE Advogado/Autoridade do(a) AGRAVANTE: JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO - MA2690-A AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento manejado por Município de Alto Alegre do Pindaré, com objetivo de modificar a decisão proferida pelo MM Juiz a quo, nos autos do processo de cumprimento de sentença promovida pelo Estado do Maranhão, onde restou determinado o prosseguimento da execução.

    Em suas razões de agravar, sustenta a reforma da decisão pois entende que a verba executada encontra-se prescrita.

    Com fulcro nesses argumentos pleiteia a concessão do efeito para suspender a decisão objurgada e assim dar continuidade a marcha processual.

    Eis o breve relatório, passo a decisão.

    Em análise prefacial dos autos, das razões de agravar e dos fundamentos do pedido para concessão de efeito suspensivo, facilmente se constata confusão com o mérito da questão sub judice, trazida com o manejo do agravo de instrumento.

    Nesse contexto, para se evitar um prejulgamento da matéria, sem a manifestação da parte agravada, por cautela, deixo de apreciar o efeito suspensivo requerido para manifestar-me, de forma definitiva, acerca da pretensão recursal após o estabelecimento do contraditório.

    Assim, intime-se a parte requerida para, querendo, contrarrazoar o agravo intentado.

    Decorrido o prazo legal, com ou sem reposta, encaminhem-se os autos a Procuradoria-Geral de Justiça para as manifestações costumeiras.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    São Luís/MA, 21 de junho de 2022.

    Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator

  • 21/06/2022 15:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2022 15:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2022 13:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2022 10:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/05/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 19:06

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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