TJMA - 0833007-25.2022.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

GISANA RODRIGUES BASTOS ARAUJO

CPF *75.***.*23-53

Advogados

WELLINGTON DOUGLAS SAMPAIO BORBA

OAB: 6441/MA

CPF *18.***.*18-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ: 06.040.398/0001-76

Advogados

LEONARDO GOMES DE CARVALHO

OAB: 11714/MA

CPF *02.***.*50-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 10:50

    Juntada de termo

  • 11/10/2023 10:43

    Juntada de Sob sigilo

  • 10/10/2023 15:12

    Juntada de Sob sigilo

  • 10/10/2023 08:25

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 06:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 05:53

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 10:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2023 10:01

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2023 17:42

    Transitado em Julgado em 25/07/2023

  • 25/07/2023 17:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 17:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2023 17:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2023 16:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/06/2023 08:14

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 08:14

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

  • 13/04/2023 16:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 13:58

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/03/2023 07:38

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 07:38

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 07:34

    Transitado em Julgado em 07/02/2023

  • 05/03/2023 09:11

    Juntada de Sob sigilo

  • 29/01/2023 05:53

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 29/01/2023 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 10/01/2023 11:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2023 11:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2023 11:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2023 10:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/12/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 10:28

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2022 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 16/12/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 01:32

    Juntada de Sob sigilo

  • 07/11/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 19:37

    Juntada de Sob sigilo

  • 19/07/2022 09:29

    Juntada de Sob sigilo

  • 10/07/2022 02:13

    Publicado Intimação em 07/07/2022.

  • 10/07/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0833007-25.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: GISANA RODRIGUES BASTOS ARAUJO DEMANDADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – IPAM DEMANDADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS   DESPACHO   Compulsando os autos, verifica-se que as fichas financeiras estão ilegíveis.

    Faltam, portanto, documentos essenciais ao adequado conhecimento e julgamento da causa.

    Destarte, com fulcro no art. 321 do CPC/15, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, a fim de: anexar os documentos essenciais acima mencionados.

    Caso cumprida a ordem, CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º); bem como intimem-se as partes para comparecer, acompanhadas das testemunhas que houver, à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 16/12/2022, às 10:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

    Diferentemente, caso o reclamante não adote a providência ordenada, retornem conclusos para sentença de extinção.

    São Luís, data do sistema.   Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís         Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação.             dfba

  • 05/07/2022 08:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2022 08:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/07/2022 08:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/07/2022 08:11

    Juntada de Sob sigilo

  • 02/07/2022 16:13

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 02/07/2022 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 02/07/2022 16:12

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 02/07/2022 16:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 02/07/2022 16:12

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 02/07/2022 16:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 02/07/2022 16:11

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 02/07/2022 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0833007-25.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: GISANA RODRIGUES BASTOS ARAUJO DEMANDADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – IPAM DEMANDADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS   DESPACHO   Compulsando os autos, verifica-se que as fichas financeiras estão ilegíveis.

    Faltam, portanto, documentos essenciais ao adequado conhecimento e julgamento da causa.

    Destarte, com fulcro no art. 321 do CPC/15, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, a fim de: anexar os documentos essenciais acima mencionados.

    Caso cumprida a ordem, CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º); bem como intimem-se as partes para comparecer, acompanhadas das testemunhas que houver, à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 16/12/2022, às 10:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

    Diferentemente, caso o reclamante não adote a providência ordenada, retornem conclusos para sentença de extinção.

    São Luís, data do sistema.   Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís         Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação.             dfba

  • 23/06/2022 15:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2022 15:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2022 15:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2022 15:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 00:37

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 00:37

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/12/2022 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 14/06/2022 00:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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