TJMA - 0000740-22.2017.8.10.0029

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Caxias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON FRANCISCO DA SILVA CARVALHO

CPF *38.***.*42-39

Advogados

NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO

OAB: 3123/MA

CPF *37.***.*70-04

GIACONO SOARES LIMA

OAB: 16520/MA

CPF *61.***.*30-79

FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO

CPF *37.***.*06-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WERNER BRENER SOUSA CARLOTO

CPF *41.***.*76-40

LUIS ALMADA LIMA

JOAQUIM SIMAO RODRIGUES FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 14:48

    Transitado em Julgado em 21/10/2024

  • 22/10/2024 09:08

    Decorrido prazo de GIACONO SOARES LIMA em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 09:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO em 21/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 15:21

    Juntada de petição

  • 12/10/2024 01:15

    Decorrido prazo de CLEITON FRANCISCO DA SILVA CARVALHO em 11/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:57

    Publicado Sentença (expediente) em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 02/10/2024 09:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/10/2024 09:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/10/2024 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/10/2024 09:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2024 16:33

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 01/10/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 10:46

    Juntada de termo

  • 19/06/2024 09:17

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 09:17

    Juntada de intimação

  • 30/11/2023 11:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 30/11/2023 10:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/11/2023 19:31

    Juntada de contrarrazões

  • 07/11/2023 11:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/10/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 08:12

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 08:12

    Juntada de termo

  • 16/10/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:18

    Juntada de despacho

  • 29/06/2023 23:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 17/06/2023 10:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/06/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 11:31

    Juntada de termo

  • 15/06/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 09:04

    Juntada de termo

  • 19/05/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 16:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO em 20/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 09:41

    Decorrido prazo de GIACONO SOARES LIMA em 20/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 05:53

    Decorrido prazo de NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO em 10/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 05:50

    Decorrido prazo de CLEITON FRANCISCO DA SILVA CARVALHO em 10/03/2023 23:59.

  • 15/04/2023 08:42

    Publicado Intimação em 03/03/2023.

  • 15/04/2023 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 15/04/2023 08:40

    Publicado Sentença (expediente) em 03/03/2023.

  • 15/04/2023 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 28/03/2023 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 18:38

    Juntada de diligência

  • 27/03/2023 07:54

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2023 13:37

    Juntada de apelação

  • 02/03/2023 11:04

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 01/03/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2023 10:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2023 10:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2023 10:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/03/2023 10:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2023 13:59

    Julgado procedente o pedido

  • 19/01/2023 03:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO em 22/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 03:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO em 22/11/2022 23:59.

  • 18/01/2023 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2023 13:25

    Juntada de termo

  • 18/01/2023 13:18

    Juntada de petição

  • 17/01/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2023 17:29

    Decorrido prazo de Décima Sétima Delegacia Regional de Caxias em 29/09/2022 23:59.

  • 17/12/2022 19:19

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 18:47

    Decorrido prazo de CLEITON FRANCISCO DA SILVA CARVALHO em 12/09/2022 23:59.

  • 28/11/2022 16:57

    Decorrido prazo de Décima Sétima Delegacia Regional de Caxias em 10/10/2022 23:59.

  • 28/11/2022 15:12

    Decorrido prazo de NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO em 14/11/2022 23:59.

  • 28/11/2022 07:21

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 28/11/2022 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 17/11/2022 02:16

    Decorrido prazo de Décima Sétima Delegacia Regional de Caxias em 10/10/2022 23:59.

  • 07/11/2022 11:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2022 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 16:51

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 28/10/2022 14:58

    Decorrido prazo de JOAQUIM SIMÃO RODRIGUES FILHO em 13/09/2022 23:59.

  • 11/10/2022 13:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/10/2022 11:07

    Juntada de petição

  • 19/09/2022 09:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2022 09:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2022 09:33

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2022 00:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 00:45

    Juntada de diligência

  • 09/09/2022 00:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 00:38

    Juntada de diligência

  • 08/09/2022 09:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/09/2022 09:53

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2022 13:57

    Juntada de termo

  • 06/09/2022 12:42

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/09/2022 11:20 2ª Vara Criminal de Caxias.

  • 06/09/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 12:27

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/09/2022 11:20 2ª Vara Criminal de Caxias.

  • 02/09/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 18:36

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2022 17:58

    Decorrido prazo de CLEITON FRANCISCO DA SILVA CARVALHO em 18/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 16:58

    Decorrido prazo de LUIS ALMADA LIMA em 18/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 21:28

    Decorrido prazo de JOAQUIM SIMÃO RODRIGUES FILHO em 15/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 06:30

    Decorrido prazo de CLEITON FRANCISCO DA SILVA CARVALHO em 12/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 23:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO em 08/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 23:43

    Decorrido prazo de GIACONO SOARES LIMA em 08/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 23:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO em 08/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 23:40

    Decorrido prazo de GIACONO SOARES LIMA em 08/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 10:57

    Decorrido prazo de NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO em 27/06/2022 23:59.

  • 19/07/2022 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 15:35

    Publicado Intimação em 13/07/2022.

  • 15/07/2022 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 13/07/2022 08:58

    Juntada de termo

  • 12/07/2022 12:04

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/07/2022 10:30 2ª Vara Criminal de Caxias.

  • 12/07/2022 12:04

    Decretada a revelia

  • 12/07/2022 09:30

    Juntada de petição

  • 12/07/2022 00:00

    Intimação

    SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av.

    Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.

    CEP: 65609-005 Caxias/MA Telefone (99) 3422-6769 E-mail: [email protected] Processo: 0000740-22.2017.8.10.0029 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado(a): CLEITON FRANCISCO DA SILVA CARVALHO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) REU: NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO - MA3123, GIACONO SOARES LIMA - MA16520, FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO - MA6108-A EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA A Excelentíssima Juíza de Direito GISA FERNANDA NERY MENDONCA BENICIO, Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0000740-22.2017.8.10.0029, em que o Ministério Público Estadual move em desfavor do(s) acusado(s) CLEITON FRANCISCO DA SILVA CARVALHO, E, por não ter(em) sido encontrado(s) o(s) acusado(s) e desconhecido o(s) seu(s) paradeiro(s), não sendo possível intimá-lo(s) pessoalmente, foi determinada a INTIMAÇÃO por EDITAL dos(as) acusados(as) CLEITON FRANCISCO DA SILVA CARVALHO, para que compareça(m) à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 12/07/2022 10:30 horas, na sala de audiência da 2ª Vara Criminal de Caxias/MA, situada a Av.

    Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém, Caxias/MA.

    VIDEOCONFERÊNCIA: Na oportunidade, informamos que a parte poderá participar da audiência por videoconferência, desde que disponha de recursos tecnológicos para isso, podendo acessar a sala virtual no seguinte endereço: https://vc.tjma.jus.br/varacrim2cax, colocar como usuário: SEU NOME, utilizar a Senha do Participante: tjma1234, clicar MICROFONE e depois em INICIAR COMPARTILHAMENTO.

    Na  E para que não se alegue desconhecimento, o MM.

    Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal desta Comarca mandou expedir o presente edital que será Publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado no átrio do Fórum local, como de costume.

    O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

    Caxias/MA, aos Sexta-feira, 08 de Julho de 2022.

    Eu,ENEAS PATRICIO DA SILVA NETO, servidor judiciário, digitei.     GISA FERNANDA NERY MENDONCA BENICIO Juíza de Direito Titular 2ª Vara Criminal de Caxias

  • 11/07/2022 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 10:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2022 10:44

    Juntada de Edital

  • 07/07/2022 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 19:44

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 00:24

    Publicado Intimação em 22/06/2022.

  • 29/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 21/06/2022 15:53

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 21/06/2022 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 09:52

    Juntada de protocolo

  • 21/06/2022 09:17

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 08:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2022 08:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS Av.

    Norte-Sul, Lote 2, Fórum Desembargador Arthur Almada Lima, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.

    CEP: 65609-005 Caxias/MA Telefone (99) 3422-6769 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0000740-22.2017.8.10.0029 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ACUSADO(A): CLEITON FRANCISCO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamado: NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO (OAB 3123-MA)   INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: INTIMAR a defesa do acusado a tomar conhecimento do inteiro teor do Despacho e Ato Ordinatório, proferido nos autos acima epigrafados.

    INTEIRO TEOR: DESPACHO   Considerando a informação de não realização da audiência anteriormente designada, determino nova inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e realizado o interrogatório do acusado.

    Após, ao final da audiência, o Ministério Público e, a seguir, a Defesa do acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos narrados na instrução e, não havendo requerimento ou se indeferido for, será dada palavra ao acusador por 20 (vinte) minutos, prorrogáveis de mais 10 (dez) e por último à defesa pelo mesmo prazo.

    Intime-se o acusado, seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas a serem inquiridas, informando que o ato poderá ser realizado via videoconferência, devendo os intimados acessar a plataforma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por computador, celular smartphone ou tablet, no dia e horário designados, seguindo as instruções abaixo descritas: 1.

    Acessar o link https://vc.tjma.jus.br/varacrim2cax 2.

    Na parte referente a USUÁRIO, preencher com o nome da Parte, do Advogado ou da Testemunhar que estiver acessando o link 3.

    Digitar a senha: tjma1234 4.

    Liberar o compartilhamento do áudio e do vídeo 5.

    Ao logar, caso apareça o logotipo do Tribunal de Justiça é porque a sala de audiência ainda não foi aberta.

    Então, deverá tentar logar até que apareça a mensagem: “aguarde a liberação de entrada pelo moderador”.

    Caso não seja possível a participação nestes termos, os intimados poderão comparecer pessoalmente ao fórum local, na data e horário indicados, onde serão tomadas todas as medidas sanitárias de prevenção à Covid-19.

    Incluam-se no sistema PJE os outros dois advogados do réu, cujas procurações foram carreadas ao feito, uma vez que está constando apenas um, cuja procuração não fora revogada pelo réu e tampouco consta pedido de renuncia de mandato nos autos.

    Requisitem-se de seus superiores hierárquicos as testemunhas eventualmente servidoras públicas, civis ou militares.

    Expeça-se o necessário, inclusive carta(s) precatória(s).

    Caxias (MA), 29 de março de 2022.   Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício Juíza Titular da 2ª Vara Criminal de Caxias   ATO ORDINATÓRIO   Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, ao artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e no PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, bem como à determinação contida no Despacho: 1) incluo o feito em pauta de audiência do dia 12/07/2022 às 10:30 horas; e 2) intimo as partes, por seus advogados constituídos nos autos, para tomar conhecimento data de audiência   agendada.

    Caxias/MA, 20 de junho de 2022.

    ENEAS PATRICIO DA SILVA NETO Técnico Judiciário Sigiloso Secretaria Judicial da 2ª Vara Criminal     Dado e passado nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta Cidade de Caxias, Estado do Maranhão, 20 de junho de 2022.

    Eu,________, ENEAS PATRICIO DA SILVA NETO, servidor judiciário, digitei, subscrevi e assino de ordem da MM.

    Juíza de Direito Dra.

    Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício, conforme art. 250, VI do NCPC.    ENEAS PATRICIO DA SILVA NETO Secretaria Judicial da 2ª Vara Criminal

  • 20/06/2022 12:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2022 12:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/07/2022 10:30 2ª Vara Criminal de Caxias.

  • 20/06/2022 12:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/03/2022 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 15:00

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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