19/08/2021 16:33

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 13/08/2021 23:59.
19/08/2021 16:33

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 13/08/2021 23:59.
18/08/2021 23:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 13/08/2021 23:59.
02/08/2021 09:05

Arquivado Definitivamente
02/08/2021 09:04

Transitado em Julgado em 30/07/2021
30/07/2021 17:52

Juntada de petição
30/07/2021 02:32

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
30/07/2021 02:31

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 12:33

Homologada a Transação
12/07/2021 17:35

Conclusos para julgamento
12/07/2021 15:59

Juntada de petição
21/06/2021 23:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 08/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 23:19

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 08/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 01:55

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 08/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 06:35

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 17:19

Julgado procedente o pedido
17/05/2021 13:53

Conclusos para julgamento
06/05/2021 10:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/05/2021 08:30 Vara Única de Paulo Ramos .
05/05/2021 08:51

Juntada de contestação
19/02/2021 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS Processo n.º: 0800603-53.2020.8.10.0109 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMELITA RAMOS REQUERIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. DESPACHO Trata-se de ação judicial afeta ao rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível, na qual foi requerida, antecipadamente, a interrupção dos descontos efetuados na conta bancária da autora a título de tarifas e outros serviços, pois indevidos, já que não contratou.

Quanto ao pedido de concessão de tutela provisória, insta ponderar que, de plano, não vejo presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória, já que os documentos acostados aos autos não trazem a segurança necessária para a concessão da liminar, motivo pelo qual indefiro-a nesse momento, ressalvada a possibilidade de posterior análise. DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de maio de 2021, às 08:30 horas, na sala de audiências deste Fórum. Consigno que, em caso de não comparecimento da parte autora à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n° 9.099/1995).

E em caso de não comparecimento da requerida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n° 9.099/1995).

Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, via DJE, para comparecimento à audiência acima designada.

Advirta-se as partes que na referida audiência será colhida a prova, sendo todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20112519175488900000036059498 Inicial - Carmelita Ramos x Zurich Seguros Petição 20112519175492900000036059499 PROCURACAO(1) Procuração 20112519175496700000036059500 DOC.PESSOAIS Documento Diverso 20112519175501100000036059501 EXTRATOS ZURICH SEGUROS Documento Diverso 20112519175508200000036059503 As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. Por oportuno, na hipótese de não haver composição entre as partes, assim como a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do(a) requerente, com suporte no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº. 8.078/90 e art. 373, § 1º, do CPC, atribuo, ao requerido, o ônus probatório de demonstrar a prévia e efetiva ciência e informação do(a) requerente quanto à contratação dos serviços em discussão.

SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO.

Cite-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Paulo Ramos - MA, em 26 de novembro de 2020. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
17/02/2021 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2021 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 08:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/05/2021 08:30 Vara Única de Paulo Ramos.
26/11/2020 09:28

Outras Decisões
25/11/2020 19:18

Conclusos para decisão
25/11/2020 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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