16/10/2023 08:26

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 08:25

Transitado em Julgado em 13/10/2023
16/10/2023 08:19

Juntada de petição
09/10/2023 01:08

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800341-96.2018.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: EDSON CARLOS DE SOUSA SILVA Advogado(s) do reclamante: NATANAEL GALVAO LUZ (OAB 5384-TO) Requerido: BENTO DA SILVA BARBOSA SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por EDSON CARLOS DE SOUSA SILVA, em face de BENTO DA SILVA BARBOSA.

Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão retro.

Os autos vieram-me conclusos. É o que basta relatar.

Decido.

Após analisar detidamente os autos, verifico ser o caso de extinção do processo sem resolução do mérito.

Isso porque vejo nos autos que a parte autora, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo declinado, tampouco apresentou qualquer justificativa, o que impossibilita o regular andamento do feito.

Como se sabe, o processo é regido por normas de Direito Público e tem por finalidade trazer a paz social, não estando à disposição das partes gerirem de acordo com seus interesses particulares e contra os interesses da Administração da Justiça.

Admitir-se a tese da perpetuação da tramitação processual seria uma forma de fomentar a instauração de insegurança jurídica, visto que a parte interessada deve promover o impulsionamento do feito no momento oportuno.

Vale ressaltar que esse cenário reflete a ausência de interesse processual, condição da ação indispensável para o andamento da pretensão jurisdicional, o que redunda na extinção do processo sem resolução do mérito.

Nesse particular, estabelece o art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto quando faltar ao autor interesse processual.

Diante desse cenário, o caminho de rigor é a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da sua superveniente falta de interesse processual.

Ao teor do exposto, diante da falta de interesse processual, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Grajaú (MA), data do sistema.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
05/10/2023 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 10:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/09/2023 08:31

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:30

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:10

Juntada de petição
25/08/2023 01:06

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800341-96.2018.8.10.0037 Requerente: EDSON CARLOS DE SOUSA SILVA Advogado(s) do reclamante: NATANAEL GALVAO LUZ (OAB 5384-TO) Requerido: BENTO DA SILVA BARBOSA DESPACHO As pesquisas de endereço, bens e de valores em contas do requerido/executado não se dão mais por meio de ofício às repartições públicas, mas sim por meio de consulta em sistemas judiciais (SIEL, INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD).

Sendo assim, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado de intimação.

Grajaú (MA), 23/08/2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
23/08/2023 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:26

Juntada de Certidão
21/08/2023 22:23

Juntada de petição
27/07/2023 04:38

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:46

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:06

Juntada de petição
29/06/2023 00:49

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:42

Conclusos para despacho
20/01/2023 14:40

Juntada de Certidão
21/07/2022 21:39

Decorrido prazo de NATANAEL GALVAO LUZ em 29/06/2022 23:59.
21/07/2022 21:18

Decorrido prazo de NATANAEL GALVAO LUZ em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 00:58

Publicado Intimação em 22/06/2022.
29/06/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800341-96.2018.8.10.0037 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON CARLOS DE SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATANAEL GALVAO LUZ - TO5384 RÉU: BENTO DA SILVA BARBOSA D E S P A C H O Intime-se a parte requerente, via AR, e por seu advogado, via DJE, a impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo providência hábil ao regular andamento do feito, advertindo-lhe de que o decurso do prazo assinalado sem manifestação implicará na extinção. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 4 de novembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3620/2021
20/06/2022 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 14:51

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 14:57

Expedição de Mandado.
26/11/2021 20:31

Juntada de petição
09/11/2021 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 15:01

Conclusos para despacho
01/02/2021 15:01

Juntada de Certidão
30/08/2019 00:59

Decorrido prazo de NATANAEL GALVAO LUZ em 29/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/05/2019 00:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 15:54

Conclusos para despacho
24/04/2019 15:44

Juntada de Certidão
20/06/2018 15:23

Juntada de Petição de diligência
20/06/2018 15:23

Mandado devolvido dependência
19/06/2018 14:59

Expedição de Mandado
19/02/2018 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 09:17

Conclusos para despacho
10/02/2018 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2018

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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