TJMA - 0802967-16.2022.8.10.0048

1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

EMERSON RIBEIRO DE LIRA

CPF *02.***.*35-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICAEL DOS SANTOS

Advogados

LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA

OAB: 18430/MA

CPF *07.***.*07-24

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EMERSON RIBEIRO DE LIRA

CPF *02.***.*35-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 17:01

    Juntada de protocolo

  • 12/09/2025 16:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2025 08:47

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MICAEL DOS SANTOS (REU)

  • 18/08/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2024 09:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/11/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 18:44

    Juntada de petição

  • 18/11/2024 09:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 09:16

    Juntada de termo de juntada

  • 15/11/2024 16:02

    Decorrido prazo de MICAEL DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 01:02

    Publicado Intimação em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 23/10/2024 13:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2024 12:39

    Juntada de Edital

  • 20/10/2024 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 12:33

    Juntada de petição

  • 03/10/2024 13:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/10/2024 13:00

    Juntada de termo de juntada

  • 01/10/2024 06:43

    Decorrido prazo de CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DE MIRANDA DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 15:57

    Juntada de termo de juntada

  • 25/09/2024 15:55

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 25/09/2024 14:51

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 22:36

    Juntada de termo de juntada

  • 28/08/2024 22:29

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 19:45

    Juntada de termo de juntada

  • 03/06/2024 19:23

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 21:37

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:14

    Juntada de petição

  • 30/10/2023 13:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/10/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 11:06

    Juntada de termo de juntada

  • 19/09/2023 18:15

    Decorrido prazo de MICAEL DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

  • 03/09/2023 00:06

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 03/09/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DE ITAPECURU MIRIM EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Autos nº 0802967-16.2022.8.10.0048 Réu: MICAEL DOS SANTOS FINALIDADE(S) : INTIMAÇÃO de MICAEL DOS SANTOS, vulgo “NEGUINHO” ou “RODRIGO”, brasileiro, natural de Miranda do Norte/MA, nascido em 08/08/2003, filho de Rosineide dos Santos, atualmente em local incerto e não sabido, para no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado ou manifestar interesse em ser assistido pela Defensoria Pública.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados à DPE.

    SEDE DO JUÍZO : Fórum "Desembargador Raimundo Públio Bandeira de Melo", Rua Basílio Simão, s/n, Centro, Itapecuru-Mirim/MA - CEP: 65.485-000 - (0xx98) 3463-5362 E-mail: [email protected] Itapecuru-Mirim/MA, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023.

    Juíza JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim Respondendo

  • 30/08/2023 10:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2023 18:07

    Juntada de Edital

  • 01/06/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 01:56

    Decorrido prazo de MICAEL DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 01:56

    Decorrido prazo de MICAEL DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 16:16

    Juntada de diligência

  • 27/09/2022 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 17:50

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 04:08

    Decorrido prazo de LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA em 01/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 19:06

    Publicado Intimação em 24/06/2022.

  • 01/07/2022 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº. 0802967-16.2022.8.10.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: MICAEL DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA - MA18430   ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº 001/2007 – CGJ/MA)   Nesta data, fiz o(s) seguinte(s) procedimento(s) por meio de ATO ORDINATÓRIO: Intimação do Dr.

    LUCAS AZEVEDO TEIXEIRA – OAB/MA 18.430, advogado constituído do acusado Micael dos Santos para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar suas alegações finais.   Itapecuru-Mirim/MA, 20 de abril de 2022.

    RAQUEL GOUDARD Secretária Judicial da 2ª Vara

  • 22/06/2022 16:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 14:16

    Juntada de petição

  • 31/05/2022 11:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 11:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2022 11:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2022 12:22

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 25/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 17:49

    Decorrido prazo de MICAEL DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 09:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2022 09:42

    Juntada de termo de juntada

  • 02/04/2022 14:02

    Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 20:10

    Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 20:07

    Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 19:15

    Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 19:10

    Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 16:46

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2022 14:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 31/03/2022 16:46

    Outras Decisões

  • 31/03/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 14:49

    Juntada de diligência

  • 25/03/2022 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 11:51

    Juntada de diligência

  • 22/03/2022 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 13:41

    Juntada de diligência

  • 22/03/2022 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 13:32

    Juntada de diligência

  • 21/03/2022 12:25

    Juntada de termo

  • 17/03/2022 16:06

    Juntada de protocolo

  • 17/03/2022 09:15

    Juntada de Carta precatória

  • 15/03/2022 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 09:51

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 16:58

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 16:52

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 16:48

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2022 13:21

    Juntada de protocolo

  • 08/03/2022 17:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/03/2022 17:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/03/2022 17:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/03/2022 14:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 08/03/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 08:46

    Outras Decisões

  • 22/02/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 10:03

    Juntada de petição

  • 02/02/2022 16:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 09:59

    Juntada de protocolo

  • 10/01/2022 17:18

    Juntada de protocolo

  • 10/01/2022 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2022 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/12/2021 14:51

    Não concedida a liberdade provisória de FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (REU)

  • 16/12/2021 11:06

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 13:51

    Juntada de petição

  • 13/12/2021 16:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/12/2021 17:12

    Juntada de petição

  • 04/12/2021 10:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 10:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:56

    Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:56

    Decorrido prazo de MICAEL DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:55

    Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:55

    Decorrido prazo de MICAEL DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 15:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/10/2021 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 16:54

    Juntada de diligência

  • 28/10/2021 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 16:50

    Juntada de diligência

  • 08/10/2021 20:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 20:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 13:16

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2021 10:09

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/09/2021 10:08

    Juntada de termo de juntada

  • 28/09/2021 18:16

    Recebida a denúncia contra FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (INVESTIGADO), MICAEL DOS SANTOS (INVESTIGADO) e FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (INVESTIGADO)

  • 28/09/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 18:01

    Juntada de denúncia

  • 27/09/2021 10:17

    Apensado ao processo 0802896-48.2021.8.10.0048

  • 24/09/2021 15:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2021 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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