01/08/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 09:22

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 00:59

Decorrido prazo de GABRIELA FERNANDA MESQUITA PADILHA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:59

Decorrido prazo de LAERCIO SILVA PEREIRA em 23/05/2024 23:59.
10/05/2024 09:50

Juntada de petição
09/05/2024 11:28

Juntada de Certidão
09/05/2024 01:20

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 01:20

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 01:20

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 01:19

Publicado Sentença (expediente) em 09/05/2024.
09/05/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 12:38

Homologada a Transação
03/05/2024 13:24

Conclusos para julgamento
03/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:02

Juntada de petição
12/03/2024 10:18

Juntada de petição
12/03/2024 08:56

Juntada de petição
12/03/2024 08:52

Juntada de petição
11/03/2024 19:36

Juntada de petição
08/03/2024 09:13

Juntada de petição
08/03/2024 01:11

Decorrido prazo de LAERCIO SILVA PEREIRA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:16

Juntada de petição
29/02/2024 01:34

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 01:33

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:50

Juntada de Certidão
08/10/2023 10:43

Decorrido prazo de LAERCIO SILVA PEREIRA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 01:02

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800199-58.2022.8.10.0100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: VIVALDO FERNANDES FERREIRA EXECUTADA: DIANA GARDÊNIA NASCIMENTO BARBOSA DESPACHO Atento ao teor do requerimento do exequente (vide Id. 97231532), INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo, qual seja, R$ 3.223,05 (três mil, duzentos e vinte e três reais e cinco centavos), sob pena de acréscimo de multa fixada no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Caso não seja efetuado o pagamento, certifique-se e proceda-se o bloqueio do valor exequendo via Sistema Sisbajud, acrescido da referida multa, nos termos do art. 523, §1°, do CPC.

Sendo frutífera a penhora on line, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente, caso queira, manifestação com eventual alegação de impenhorabilidade ou constrição excessiva (art. 854, §3°, do CPC).

Caso não sejam encontrados ativos financeiros, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Por derradeiro, caso haja pagamento voluntário, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor depositado.

Transcorridos os prazos das partes, retornem os autos conclusos.

Serve o presente despacho como mandado.

Mirinzal/MA, data do sistema.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Pindaré-Mirim, respondendo.
13/09/2023 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:15

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 10:13

Juntada de Certidão
31/07/2023 10:11

Processo Desarquivado
27/07/2023 23:55

Decorrido prazo de LAERCIO SILVA PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:57

Decorrido prazo de LAERCIO SILVA PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:40

Decorrido prazo de LAERCIO SILVA PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:45

Decorrido prazo de LAERCIO SILVA PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 20:15

Decorrido prazo de LAERCIO SILVA PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:01

Juntada de petição
18/07/2023 02:03

Publicado Intimação em 14/07/2023.
18/07/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
18/07/2023 02:03

Publicado Intimação em 14/07/2023.
18/07/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0800199-58.2022.8.10.0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DECISÃO À vista da certidão da Secretaria Judicial, informando que o recurso foi interposto INTEMPESTIVAMENTE pela requerida, ora recorrente (vide Id. 94945471), deixo, portanto, de recebê-lo, por não preencher o pressuposto de admissibilidade recursal concernente à TEMPESTIVIDADE.

Retornem os autos à Secretaria para que certifique-se o trânsito em julgado e se cumpram as determinações consignadas em sentença.

Em seguida, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE.

Serve a presente decisão como mandado.

Mirinzal/MA, data do sistema.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
12/07/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 12:28

Transitado em Julgado em 23/03/2023
21/06/2023 07:56

Não recebido o recurso de DIANA GARDENIA NASCIMENTO BARBOSA - CPF: *23.***.*56-05 (DEMANDADO).
19/06/2023 17:08

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:08

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:02

Decorrido prazo de LAERCIO SILVA PEREIRA em 23/03/2023 23:59.
19/04/2023 18:02

Decorrido prazo de ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS em 23/03/2023 23:59.
15/04/2023 09:22

Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
15/04/2023 09:22

Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
24/03/2023 15:27

Juntada de recurso inominado
08/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800199-58.2022.8.10.0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECLAMANTE: VIVALDO FERNANDES FERREIRA RECLAMADA: DIANA GARDÊNIA NASCIMENTO BARBOSA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Trata-se de termo de reclamação com pedido de indenização por danos morais em que são partes as acima mencionadas, ambas devidamente qualificadas nos autos.

O reclamante aduziu, em síntese, que a reclamada teria lhe ofendido ao chamar-lhe de vagabundo, ladão, desgraçado e miserável.

Assim, requerer o autor indenização por danos morais, uma vez que teria sofrido ofensas verbais que ultrapassariam meros aborrecimentos do cotidiano e, por consequência, ensejariam reparação.

In casu, a existência do suposto fato gerador do dano moral objeto da indenização não poderia ser comprovado por prova documental, porquanto as ofensas teriam sido verbalizadas pela reclamada.

Desta feita, a prova oral colhida em audiência una neste feito tem especial relevância para o deslinde da lide e análise do pleito autoral.

Partindo dessa premissa, verifico que a própria reclamada confessou em audiência de instrução que ofendeu o reclamante.

Isso porque a demandada espontaneamente, sem qualquer coação, fez a seguinte afirmação quando de seu depoimento em Juízo: “[…] eu chamei ele de ladrão, isso aí eu chamei […]”(vide mídia – Id. 72005875).

Destarte, a prova oral colhida durante a instrução demonstra que, de fato, o reclamante foi alvo de ofensa utilizada para definir, nominar, ainda que informalmente, aquele que comete delitos patrimoniais, expondo-o perante os demais familiares que presenciaram a discussão acalorada entre a reclamada e a esposa do autor, causando-lhe constrangimento.

Desse modo, entendo que o autor desincumbiu-se de seu ônus probatório (arts. 373, inciso I c/c 391, caput, ambos do CPC), pois resta evidenciada a ofensa verbal proferida pela ré que lhe agrediu verbalmente com palavra de baixo calão, em situação indubitavelmente vexatória e humilhante.

Presentes, portanto, os pressupostos da responsabilidade civil (o dano, o nexo de causalidade e a conduta ilícita da ré) impõe-se reconhecer o dever de indenizar.

No que diz respeito ao montante da indenização, entendo que o juiz deve ter em mente a ideia de que o dano moral não pode ser fonte de lucro, porquanto é fundado na dor e na diminuição da autoestima pessoal e familiar.

Sendo assim, valorando-se as peculiaridades do caso concreto, bem como os parâmetros adotados normalmente pela jurisprudência para a fixação de indenização em casos análogos, fixo o quantum a título de indenização por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), importância que atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, segundo precedente da Corte de Justiça paulista, senão, vejamos, in verbis: APELAÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DANO MORAL POR OFENSAS VERBAIS.

Sentença de procedência, com fixação de indenização em R$ 6.000,00.

Insurgência pelo réu.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

Réu que se reporta ao teor de declaração constante em termo circunstanciado, onde confessou a realização de xingamentos à autora.

Posterior alegação de ofensas mútuas que, além de não amparada na declaração antecedente, não foi acompanhada de mínima descrição quanto ao comportamento da autora que justificasse a premissa de mera retorsão, a tornar os fatos controvertidos.

Produção de provas que não se justificava diante da confissão e da inexistência de fato controvertido que alterasse o deslinde do feito, especialmente quando a prova a ser produzida era exclusivamente o depoimento pessoal da autora e a apresentação de gravação cuja existência não foi minimamente comprovada.

Prevalência do poder diretivo do magistrado na condução das provas, frente à constatação da suficiência dos elementos dos autos para o julgamento da lide.

MÉRITO.

Admissão de realização de ofensas pelo réu à autora, sem que os eventos por ele invocados justificassem o excesso do comportamento.

Depoimento da autora que foi corroborado, ainda, pela oitiva do gerente do estabelecimento, que confirmou o uso de palavras de baixo calão pelo réu.

Violação à honra que conduz à indenização pelo dano moral.

VALOR DA INDENIZAÇÃO.

Circunstâncias dos autos que revelam o excesso da indenização fixada, podendo conduzir o réu, aposentado com benefício de pouca expressão econômica, beneficiário da justiça gratuita, a situação de empobrecimento.

Redução do quantum indenizatório para R$ 3.000,00.

Sentença parcialmente reformada.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSP – AC: 11395347420168260100 SP 1139534-74.2016.8.26.0100, Relator: Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, Data de Julgamento: 15/03/2012, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/03/2020)(grifo nosso) Por oportuno, em que pese a alegação da ré em sede de contestação, cumpre esclarecer que a existência de termo circunstanciado em que houve transação penal celebrada entre o Parquet e a reclamada não resulta em perda do objeto desta ação, mormente porque na esfera criminal não houve composição civil de danos entre as partes litigantes no processo em epígrafe.

No mais, é consabido que as esferas cíveis e criminais são relativamente independentes, sobretudo porque uma só conduta pode configurar ilícito penal, civil e até administrativo. À vista do exposto, JULGO parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, e, por conseguinte, determino que a reclamada, DIANA GARDÊNIA NASCIMENTO BARBOSA, pague a parte autora, VIVALDO FERNANDES FERREIRA, indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir desta data e juros simples de 1% ao mês a partir do evento danoso até o efetivo pagamento.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso haja recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, CERTIFIQUE-SE e autos conclusos para juízo de admissibilidade.

Não havendo recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Serve a presente sentença como mandado.

Mirinzal/MA, data do sistema.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
07/03/2023 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2022 14:02

Conclusos para julgamento
07/08/2022 20:38

Juntada de petição
21/07/2022 19:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 14:00, Vara Única de Mirinzal.
21/07/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2022 01:02

Publicado Intimação em 27/06/2022.
03/07/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
03/07/2022 01:02

Publicado Intimação em 27/06/2022.
03/07/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
28/06/2022 19:06

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800199-58.2022.8.10.0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: VIVALDO FERNANDES FERREIRA REQUERIDO: DIANA GARDENIA NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: Dr.

LAÉRCIO SILVA PEREIRA, OAB/MA 14.557 DATA: 24/05/2022 08:30 TERMO DE AUDIÊNCIA/INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ABERTURA: Aberta a audiência e apregoadas as partes, verificou-se presente a parte requerente e a parte requerida acompanhado de advogado.

CONCILIAÇÃO: Sem proposta de acordo.

MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA: Requer a análise da juntada de petição de contestação ID 67529600 e o julgamento antecipado da lide sem mais provas a produzir, conforme recurso audiovisual.

MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE: Requer o prosseguimento da ação e o prazo de 15 dias para juntada da réplica a contestação.

Afirma, também que existe apenas 01 testemunha, qual seja a sua esposa (Etiene do Nascimento Barbosa), numa possível audiência de instrução e julgamento. Diante do pleito do reclamante, o MM.

Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: "Considerando a necessidade de aperfeiçoar a instrução processual, e tendo em conta que foi realizada somente uma tentativa de conciliação neste ato, DEFIRO o requerimento do autor e, por conseguinte, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, oportunidade em que cada parte poderá apresentar em banca até 03 (três) testemunhas (art. 34, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Assim, retornem os autos à Secretaria Judicial para o cumprimento das diligências concernentes à realização do ato audiencial.

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE." ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, encerrei o presente.

Eu, (NILSON CHAVES DOS SANTOS), Técnico Judiciário, digitei.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito
23/06/2022 20:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 20:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 22:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2022 14:00 Vara Única de Mirinzal.
26/05/2022 10:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 08:30, Vara Única de Mirinzal.
26/05/2022 10:53

Outras Decisões
23/05/2022 15:57

Juntada de contestação
20/05/2022 08:51

Juntada de Informações prestadas
20/05/2022 08:50

Expedição de Informações pessoalmente.
19/05/2022 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 09:20

Juntada de diligência
17/05/2022 09:45

Juntada de petição
25/04/2022 15:11

Juntada de Certidão
25/04/2022 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 12:29

Expedição de Mandado.
28/03/2022 09:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/05/2022 08:30 Vara Única de Mirinzal.
25/03/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:40

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:40

Juntada de Certidão
14/03/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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