27/01/2023 09:37

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 09:35

Transitado em Julgado em 17/11/2022
23/01/2023 14:15

Juntada de Certidão
17/01/2023 12:28

Decorrido prazo de FABIO ALVES FONSECA em 14/11/2022 23:59.
17/01/2023 12:28

Decorrido prazo de FABIO ALVES FONSECA em 14/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:43

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:43

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 17/11/2022 23:59.
02/11/2022 21:42

Publicado Intimação em 24/10/2022.
02/11/2022 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
02/11/2022 21:42

Publicado Intimação em 24/10/2022.
02/11/2022 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE URBANO SANTOS Av.

Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo n° 0001199-56.2015.8.10.0138 - [Busca e Apreensão] PARTE AUTORA: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA PARTE REQUERIDA: FABIO ALVES FONSECA Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): Dr(a).

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCILIA GOMES - OAB/MA 5643-A, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/MA 9976-A, para tomar (em) conhecimento de despacho/decisão a seguir: Trata-se de Ação de Execução promovida pela Administradora de Consorcio Nacional Honda Ltda, em favor de Fabio Alves Fonseca, o qual celebraram um contrato de financiamento para aquisição de um veículo, com garantia de alienação fiduciária do referido bem.

O exequente informou que não possui mais interesse na continuidade do presente feito, a extinção deste, bem como a baixa da restrição judicial no prontuário do bem “sub judice” (ID 65620942).

Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar.

DECIDO.

Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa.

O Superior Tribunal de Justiça (AI 538.284 – AgRg, Min.

José Delgado, j. 27.04.04) entende que “se a desistência ocorreu antes do oferecimento de embargos, desnecessária é a anuência do devedor”.

Considerando que o executado apenas tomou ciência, e não apresentou embargos, HOMOLOGO a desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único do CPC) e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas devidamente recolhidas.

Por fim, determino a baixa da restrição judicial no prontuário do bem “sub judice”, junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, através do sistema RENAJUD, para proceder ao desbloqueio judicial do veículo, objeto da lide, liberando o seu licenciamento e a transferência.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e registro.

P.R.I.

De Vargem Grande/MA para Urbano Santos/MA, data do sistema.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro, Titular da Comarca de Vargem Grande/MA, respondendo pela Comarca de Urbano Santos/MA
20/10/2022 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 21:25

Juntada de diligência
20/10/2022 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2022 11:55

Juntada de Ofício
20/10/2022 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:13

Expedição de Mandado.
11/10/2022 20:28

Extinto o processo por desistência
16/09/2022 11:33

Conclusos para julgamento
16/09/2022 11:32

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:27

Juntada de petição
21/07/2022 21:56

Decorrido prazo de FABIO ALVES FONSECA em 29/06/2022 23:59.
21/07/2022 21:56

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 29/06/2022 23:59.
21/07/2022 21:34

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 29/06/2022 23:59.
21/07/2022 21:34

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 29/06/2022 23:59.
21/07/2022 21:24

Decorrido prazo de FABIO ALVES FONSECA em 29/06/2022 23:59.
21/07/2022 21:24

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 04:25

Publicado Intimação em 22/06/2022.
29/06/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
29/06/2022 04:25

Publicado Intimação em 22/06/2022.
29/06/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
23/06/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 14:10

Juntada de diligência
21/06/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE URBANO SANTOS Av.

Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Processo: 0001199-56.2015.8.10.0138 - [Busca e Apreensão] Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCILIA GOMES - MA5643-A, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A Requerido: FABIO ALVES FONSECA, com endereço na Rua Beira rio, 61, Trizidela, SBRP/MA.

Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

Servindo este Ato de mandado.

O referido é verdade.

Urbano Santos MA, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Assinado eletronicamente
20/06/2022 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 15:09

Expedição de Mandado.
20/06/2022 15:08

Juntada de Certidão
17/06/2022 13:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2015

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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