05/09/2022 18:00

Decorrido prazo de IZANIO CARVALHO FEITOSA em 29/08/2022 23:59.
31/08/2022 14:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2022 14:40

Transitado em Julgado em 29/08/2022
05/08/2022 11:38

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS Processo nº 0802771-15.2022.8.10.0026 SENTENÇA Vistos, etc.

MARIA IVANI SILVA ALVES DOS SANTOS e OUTROS propuseram a presente ação de alvará judicial objetivando o levantamento de valores deixados em vida pelo de cujus Raimundo Pereira dos Santos, falecido em 10/01/2022.

Verificando o juízo que havia irregularidades na petição inicial, foi determinada a sua emenda, conforme estabelece o artigo 321 do Código de Processo Civil (ID 69524415).

Contudo, a parte autora, apesar de intimada, não deu cumprimento à determinação, deixando de incluir no polo ativo todos os sucessores, ou converter o procedimento para inventário, conforme certidão ID 72176900.

Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inc.

IV, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inc.

I, do mesmo diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade por conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente.

Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas
03/08/2022 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 23:06

Indeferida a petição inicial
25/07/2022 10:15

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:15

Juntada de Certidão
24/07/2022 13:19

Decorrido prazo de IZANIO CARVALHO FEITOSA em 13/07/2022 23:59.
29/06/2022 04:29

Publicado Intimação em 22/06/2022.
29/06/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS Processo nº 0802771-15.2022.8.10.0026 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o procedimento de alvará judicial para levantamento de valores deixados em vida pelo de cujus pressupõe a ausência de litígio, INTIME-SE a parte autora, via DJEN, para emendar a inicial no sentido de incluir no polo ativo todos os sucessores, com a respectiva procuração, ou requeira a conversão do procedimento para inventário, no prazo de até quinze dias, sob pena de indeferimento por inadequação da via eleita (ausência de interesse).

Cumpra-se.

Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente.

Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas
20/06/2022 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 01:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:29

Conclusos para despacho
15/06/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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