14/03/2025 10:00

Baixa Definitiva
14/03/2025 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/03/2025 10:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/03/2025 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:47

Juntada de petição
11/02/2025 01:49

Decorrido prazo de MICHEL PEREIRA BARBOSA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:49

Decorrido prazo de MICHELLY PEREIRA BARBOSA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:49

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:36

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2024.
19/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 12:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
28/11/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
19/11/2024 01:30

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA PEREIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:42

Juntada de petição
12/11/2024 17:20

Juntada de petição
08/11/2024 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 16:12

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 08:15

Recebidos os autos
21/10/2024 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/10/2024 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2024 07:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/09/2024 16:42

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
26/08/2024 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:36

Recebidos os autos
22/08/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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