TJMA - 0800079-79.2022.8.10.0111
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 09:42
Conclusos para despacho
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28/03/2025 09:42
Juntada de Certidão
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28/03/2025 09:41
Juntada de Certidão
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20/03/2025 09:56
Juntada de petição
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20/03/2025 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.
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12/12/2024 15:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/11/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 12:22
Conclusos para despacho
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09/10/2024 12:22
Juntada de Certidão
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10/09/2024 10:56
Juntada de petição
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21/08/2024 02:05
Publicado Intimação em 21/08/2024.
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21/08/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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19/08/2024 13:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 15:41
Conclusos para despacho
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24/05/2023 15:41
Juntada de Certidão
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13/05/2023 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2023 23:59.
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21/03/2023 15:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/03/2023 15:15
Juntada de Certidão
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13/03/2023 15:56
Juntada de protocolo
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13/03/2023 15:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/03/2023 15:31
Juntada de Certidão
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13/03/2023 15:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/02/2023 20:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2022 13:41
Juntada de petição
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08/08/2022 13:17
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 13:16
Transitado em Julgado em 13/06/2022
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03/08/2022 12:58
Juntada de petição
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25/07/2022 07:49
Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA FURTADO em 14/07/2022 23:59.
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01/07/2022 02:12
Publicado Intimação em 23/06/2022.
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01/07/2022 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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29/06/2022 16:23
Juntada de petição
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22/06/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.
Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800079-79.2022.8.10.0111 AUTOR: JOSE ANTONIO DOS REIS DE JESUS JOSE ANTONIO DOS REIS DE JESUS PIQUI, POVOADO CORDEIRO, ZONA RURAL, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ANDREIA DA SILVA FURTADO (OAB 6491-MA) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rua colone, Centro, GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA - CEP: 65284-000 Telefone(s): (98)3214-5200 - (99)3221-7200 - (98)3479-1122 - (61)3313-4509 - (99)9999-9999 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de concessão de auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez.
A parte requerida apresentou proposta de acordo (ID 65020548).
O autor manifestou-se informando que aceita a proposta de acordo (ID 65359707).
Eis o breve relatório.
Passo a fundamentar.
O art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de resolução do mérito, senão vejamos: “Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (…) b) a transação;”.
Diante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre partes, o qual passa o acordo a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, ficando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
P.
R.
I.
Pio XII/MA, data e assinatura conforme sistema. -
21/06/2022 17:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2022 17:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/06/2022 21:46
Homologada a Transação
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25/04/2022 16:39
Conclusos para julgamento
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25/04/2022 11:06
Juntada de petição
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19/04/2022 11:12
Juntada de petição
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04/04/2022 10:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/03/2022 19:01
Juntada de petição
-
08/03/2022 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 13:47
Conclusos para despacho
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27/01/2022 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2022
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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