21/03/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 18:05

Publicado Intimação em 02/02/2023.
09/03/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
13/02/2023 11:53

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:08

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/01/2023 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 10:29

Outras Decisões
20/01/2023 08:57

Conclusos para despacho
20/01/2023 08:57

Juntada de Certidão
19/01/2023 08:36

Decorrido prazo de DANIELLE SIMOES SANTOS em 05/12/2022 23:59.
19/01/2023 08:36

Decorrido prazo de DANIELLE SIMOES SANTOS em 05/12/2022 23:59.
19/12/2022 21:47

Juntada de petição
19/12/2022 09:19

Publicado Intimação em 28/11/2022.
19/12/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 11:02

Conclusos para despacho
14/11/2022 11:02

Juntada de Certidão
30/10/2022 14:41

Decorrido prazo de DANIELLE SIMOES SANTOS em 13/10/2022 23:59.
30/10/2022 14:41

Decorrido prazo de DANIELLE SIMOES SANTOS em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 21:53

Juntada de petição
29/08/2022 00:57

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 08:48

Conclusos para despacho
05/08/2022 08:48

Juntada de Certidão
24/06/2022 17:56

Juntada de petição
24/06/2022 17:51

Juntada de petição
31/05/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 07:32

Conclusos para decisão
07/04/2022 08:38

Juntada de Certidão
08/02/2022 08:22

Transitado em Julgado em 28/05/2021
18/08/2021 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 17:41

Juntada de diligência
03/08/2021 19:55

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2021 19:10

Decorrido prazo de DANIELLE SIMOES SANTOS em 23/07/2021 23:59.
29/07/2021 21:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 21:45

Conclusos para decisão
27/07/2021 21:45

Juntada de Certidão
10/06/2021 04:59

Publicado Intimação em 10/06/2021.
10/06/2021 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 10:23

Juntada de Ato ordinatório
29/05/2021 01:35

Decorrido prazo de DANIELLE SIMOES SANTOS em 28/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 05:37

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 09:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
11/05/2021 09:51

Realizado cálculo de custas
26/04/2021 10:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2021 10:07

Juntada de Certidão
13/04/2021 15:33

Juntada de petição
10/04/2021 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2021 15:00

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/02/2021 00:13

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0822170-76.2020.8.10.0001 REQUERENTE: ELZIRA MARIA DA SILVA SIMOES ESPÓLIO DE:MARIA JOSE SILVA SIMOES ADVOGADO:DANIELLE SIMOES SANTOS OAB: MA 21305 SENTENÇA: ELZIRA MARIA DA SILVA SIMOES, através de advogado que constituíram, requereram a este juízo abertura de inventário no rito de ARROLAMENTO SUMÁRIO/COMUM dos bens que compõem o espólio de MARIA JOSÉ SILVA SIMÕES, cujo óbito ocorreu em 27/11/2019 .

Assevera a requerente em síntese, que são herdeiros do(a) de cujus, o(a) cônjuge/meeiro(a) e herdeiro(a), e os filhos (ID nº 39450921).

Aduz, também, que o inventariado deixou o seguinte bem a inventariar: um imóvel no bairro Vila Palmeira; imóvel do município de Primeira Cruz; valores em conta corrente; valores em conta-salário: valores em conta poupança e Ação Judicial em cumprimento de sentença.

Constam dos autos a certidão de óbito (ID nº 39451392), documentação do imóvel (ID nº 39451412 e 39451413).

Certidões negativas fiscais dos tributos municipais, estaduais e federais (ID nº 39451406, 39451407, 39451409). É o relatório.

Fundamento e Decido.

Compulsando os autos, verifico que o pedido preenche os requisitos necessários para sua homologação, já que foram juntadas as certidões negativas fiscais e apresentada instrumento de partilha amigável, na forma do art. 659, do Novo Código de Processo Civil verbis: "Art. 659.

A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663. § 1o O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único. § 2o Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2o do art. 662".

Grifei.

Ante o exposto, com amparo no artigos 487, III e 659, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha amigável celebrada entre as partes (ID nº 39451394 ) dos bens que compõem o espólio de MARIA JOSÉ SILVA SIMÕES e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública.

Decorrido o prazo legal expeçam-se os formais de partilha ou alvarás necessários para transferência do bem e levantamento dos valores..

Custas de lei.

Haja vista também grande demanda e acúmulo de processos encontrados na Contadoria do Fórum de São Luís e a necessidade de finalização do presente inventário, com a expedição de formais de partilha/alvarás, determino: 1 - A intimação do inventariante e demais herdeiros, por advogados, para que realizem o cálculo das custas processuais através do gerador de custas do site do TJMA, procedendo ao devido pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias. 2 – Decorrido o prazo legal do trânsito em julgado, após o pagamento das custas, expeçam-se os respectivos formais de partilha/carta de adjudicação/alvarás ao(s) herdeiro(s). 3 - Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo de eventuais custas remanescentes, sobre as quais, em caso de existência, deverão ser intimados os herdeiros para que realizem o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão no SIAFERJ.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual nos termos do art. 659, § 2º, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, e ultimados os seus termos, arquive-se os presentes autos, dando-se a respectiva baixa.

São Luís-MA, 01 de fevereiro de 2021 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
19/02/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 12:18

Julgado procedente o pedido
30/12/2020 15:13

Conclusos para decisão
30/12/2020 15:12

Juntada de Certidão
18/12/2020 21:09

Juntada de petição
26/11/2020 00:10

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 08:21

Expedição de Mandado.
22/10/2020 11:07

Outras Decisões
19/10/2020 12:59

Conclusos para despacho
19/10/2020 12:59

Juntada de Certidão
19/10/2020 11:12

Juntada de petição
15/10/2020 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2020.
15/10/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2020 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2020 06:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 01/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 08:44

Conclusos para despacho
06/10/2020 08:44

Juntada de Certidão
30/09/2020 09:37

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
15/09/2020 10:51

Juntada de petição
10/09/2020 16:55

Juntada de petição
09/09/2020 12:04

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
05/09/2020 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2020 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2020 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2020 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2020 10:39

Juntada de petição
17/08/2020 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2020 23:09

Juntada de petição
07/08/2020 10:22

Outras Decisões
03/08/2020 16:27

Conclusos para despacho
31/07/2020 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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