27/10/2023 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/10/2023 01:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:37

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 10:39

Juntada de contrarrazões
23/09/2023 04:24

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
23/09/2023 04:23

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0802320-34.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA ALICE DA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brejo-MA, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023.

JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso
20/09/2023 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 17:59

Juntada de petição
22/01/2023 01:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:20

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 16/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:19

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 11:30

Publicado Intimação em 24/11/2022.
16/12/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
14/12/2022 10:59

Juntada de apelação
23/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802320-34.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA ALICE DA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: Procuradoria do Banco do Brasil SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos: Ante o exposto: 1) Declaro a prescrição da pretensão anterior ao dia 28 de Março de 2017; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 2.1) Declarar inexistente o contrato de empréstimo mencionado na petição inicial. 2.2) Condenar o réu à restituição em dobro à autora de todo o valor pago pelo empréstimo, observando a prescrição quinquenal, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 2.3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ; e 3) Determinar a compensação de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo autor quando do trânsito em julgado do feito.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.

R.

I.

Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.

Brejo/MA, 31 de agosto de 2022.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA Brejo-MA, Terça-feira, 22 de Novembro de 2022.

JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso
22/11/2022 23:59

Juntada de apelação cível
22/11/2022 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2022 09:44

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 26/06/2022 06:00.
04/07/2022 12:46

Conclusos para julgamento
04/07/2022 12:46

Juntada de Certidão
01/07/2022 03:38

Publicado Intimação em 23/06/2022.
01/07/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
28/06/2022 10:26

Juntada de petição
24/06/2022 10:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2022 23:59.
22/06/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802320-34.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA ALICE DA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC.

Brejo-MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022.

JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
21/06/2022 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 23:19

Conclusos para decisão
14/05/2022 10:23

Juntada de réplica à contestação
13/05/2022 10:29

Juntada de contestação
26/04/2022 15:03

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 08:31

Conclusos para despacho
28/03/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800662-72.2019.8.10.0207

Fabiano Silva Lopes

Brk Ambiental - Maranhao S.A.

Advogado: Andre Fernando Vieira da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/08/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0803892-69.2022.8.10.0029

Raimundo Orlando da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Arquimedes de Figueiredo Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/03/2022 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0801620-46.2021.8.10.0059

Fabricio Gustavo Almeida Martins

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Moaci dos Santos Maramaldo Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/07/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0801989-52.2022.8.10.0076

Maria do Socorro Pereira da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/06/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0801989-52.2022.8.10.0076

Maria do Socorro Pereira da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/03/2022 08:13

Exibir Processo