STJ - 0000708-91.2011.8.10.0137

18/05/2016 14:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/05/2016 14:09

Transitado em Julgado em 17/05/2016

01/04/2016 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2016

31/03/2016 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2016 14:51

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TUTÓIA (Publicação prevista para 01/04/2016)

30/03/2016 21:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

07/12/2015 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

07/12/2015 09:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

10/11/2015 16:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO