23/06/2025 08:39

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:21

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:11

Decorrido prazo de IVAN CARLOS GOIS RIBEIRO JUNIOR em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:36

Juntada de petição
28/05/2025 02:11

Expedição de Informações pessoalmente.
26/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 00:22

Decorrido prazo de IVAN CARLOS GOIS RIBEIRO JUNIOR em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:54

Juntada de diligência
20/05/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:54

Juntada de diligência
12/05/2025 13:52

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:23

Juntada de Mandado
07/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 15:58

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 22:04

Juntada de petição
01/10/2024 08:27

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:21

Juntada de petição
25/09/2024 03:32

Decorrido prazo de ABNER PEREIRA DE SOUSA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:08

Juntada de juntada de ar
13/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 15:20

Juntada de Mandado
30/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:09

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:27

Juntada de petição
05/03/2024 04:24

Decorrido prazo de ABNER PEREIRA DE SOUSA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 16:19

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2024 09:05

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:22

Juntada de petição
14/02/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 08:55

Conclusos para despacho
24/10/2023 07:39

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:39

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:59

Juntada de petição
06/10/2023 13:38

Juntada de Certidão
06/10/2023 11:25

Juntada de petição
26/09/2023 01:40

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0860415-25.2021.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES CONDE DE MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUY PONTES RIBEIRO DE MORAES - MA13785 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DECISÃO id. 101120003 Considerando a inércia das partes quanto a pedidos de esclarecimento e/ou ajustes da decisão de saneamento do feito, declaro-a estável, a teor do disposto no art. 357, § 1º, do CPC.

Diante da manifestação da autora quanto a sua impossibilidade de arcar com os custos da perícia, dou prosseguimento ao feito aplicando as Resoluções nº 232 de 13/07/2016, do CNJ, e 9/2017 do TJMA.

Tendo em vista a complexidade da perícia a ser realizada nos autos, majoro os honorários periciais para a quantia de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), conforme Resolução nº 232 de 13/07/2016.

Nomeio como perito o engenheiro civil Abner Pereira de Sousa, residente na Rua Joaquim Vieria, nº 104, Cond.

Murici 2, bl.14, ap 104, Bairro Turu, CEP. 65066540, Celular: (99) 98146-1963, E-mail: [email protected].

Notifique-se o perito acerca da nomeação para o encargo, bem como de seus termos.

Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico (com informação de telefone e e-mail para contato) e apresentar quesitos (art.465, §1º, CPC/2015).

As partes deverão ter ciência da data e do local indicados pelo perito para ter início a produção da prova (art.474, CPC/2015).

O laudo pericial deverá ser entregue em Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de realização do exame (art. 466, CPC/2015).

Apresentado o laudo, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art.477, § 1º, CPC/2015).

Decorridos os prazos, certifique-se e retornem-me os autos conclusos para decisão.

Em atenção do disposto no art. 6º da Resolução 9/2017 do TJMA, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e não havendo pedido de complementação ou esclarecimento - ou, em havendo, depois de sua satisfatória realização - encaminhe-se solicitação de pagamento dos honorários periciais ao tribunal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 11 de setembro de 2023. (documento assinado eletronicamente) DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA Juíza de Direito NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3938/2023.
22/09/2023 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 10:33

Juntada de Mandado
22/09/2023 09:32

Juntada de Certidão
22/09/2023 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 12:38

Outras Decisões
18/04/2023 08:35

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:17

Juntada de Certidão
16/04/2023 10:05

Juntada de petição
14/04/2023 10:41

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0860415-25.2021.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DE LOURDES CONDE DE MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUY PONTES RIBEIRO DE MORAES - MA13785 Réu: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DECISÃO DE SANEAMENTO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA DE LOURDES CONDE DE MORAES em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO.

A parte autora narra que percebeu que as contas de água cobradas não correspondem aos seus gastos comuns e contesta as prestações correspondentes às seguintes datas: 18/08/2020; 18/09/2020;18/10/2020 ;18/11/2020; 18/01/2021 cuja soma do numerário resulta em R$ 3.239, 22 (três mil e duzentos e trinta reais e nove reais e vinte e dois centavos).

Na tentativa de identificar a causa dos valores alegados exorbitantes, o filho da Autora agendou uma visita com os funcionários responsáveis da Requerida para análise do hidrômetro, os quais atestaram sua normalidade.

Ato contínuo, um dos funcionários afirmou que realizaria mais uma visita, com o intuito de retirar o hidrômetro e levá-lo para inspeção mais acurada, não tendo ocorrido tal visitação.

Nesse diapasão, afirma a parte autora que as contas continuam chegando com valores desnivelados e requer a concessão de liminar com o fito de evitar o corte de fornecimento de água por parte da Requerida, bem como inclusão de seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA), bem como, no mérito, a declaração de inexistência dos débitos que diz não corresponderem com a normalidade de seu consumo.

Com efeito, não existindo a ocorrência das situações previstas nos art. 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo na forma do art. 357, do CPC/2015: Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I – resolver as questões processuais pendentes, se houver; II – delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III – definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV – delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V – designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

A parte requerida apresentou contestação em ID nº 69250805, em que afirma não haver irregularidades quanto a aferição do consumo da autora, ao passo que as leituras do seu hidrômetro estão sendo realizadas de forma mensal e normalmente.

Além disso, impugna a inversão do ônus da prova requerido pela parte autora.

Não há preliminares pendentes de apreciação.

Entendo como controvertidas as seguintes questões fáticas: a) Se há falha de leitura do hidrômetro da autora b) Se o valor cobrado corresponde ao consumo da autora c) Se houve falha na prestação de serviços; d) Se a conduta da ré é capaz de justificar lesão ao patrimônio moral e restituição dos valores.

Restou julgado o IRDR nº 53983/2016, inclusive o recurso especial perante o STJ, através da fixação do Tema Repetitivo 1061 – STJ.

Por tais razões, passo a sanear o feito.

Falha na prestação dos serviços, nos termos do art. 14 do CDC, bem como as orientações estipuladas no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 53983/2016.

Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, através do RESP 802.832/MG, pacificou-se o entendimento, no sentido de que as partes devem ter, de preferência no despacho saneador, a indicação de como devem se portar em relação à distribuição do ônus da prova, a fim de que ajam em ordem a cumprir esse encargo sem sobressaltos.

Logo, o pedido de inversão do ônus da prova dever ser examinado na fase saneadora, com precípua finalidade de facultar as partes a produção de provas, assim como evitar arguições de nulidade por cerceamento de defesa.

No caso em exame, vejo que estão presentes os requisitos para inversão do ônus da prova, nos termo do art. 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

No caso em tela, procede a inversão do ônus probatório em favor do consumidor, uma vez que, considerando os fatos e documentos apresentados, entendo verossímeis os argumentos narrados na inicial.

Dito isto, acolho o pedido de inversão do ônus da prova.

Após a réplica acostada em ID nº 71674365, intimadas as partes para manifestarem interesse na produção de provas, a requerente MARIA DE LOURDES CONDE DE MORAES pleiteou pela designação de audiência de instrução e julgamento para fins de obter o depoimento pessoal da requerida, bem como perícia técnica no seu equipamento de registro de consumo de água.

Por sua vez, a parte ré informou não ter mais provas a produzir.

Diante disso, no tocante ao pedido de designação de audiência para obtenção de depoimento pessoal da parte ré, entendo ser desnecessário e meramente protelatório, visto que os fatos e argumentos de defesa da requerida já foram devidamente narrados na contestação.

Assim sendo, indefiro o pedido da parte demandante, com base no art. 370, parágrafo único do CPC.

Sobre o pedido de produção de perícia técnica, vislumbro a sua real necessidade para a resolução da lide, tendo em vista que a autora alega está sendo cobrada além do seu consumo mensal, sendo adequada a realização de perícia técnica em seu hidrômetro e/ou instalações internas de sua residência.

No presente caso, sabendo-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça e que este benefício abrange os honorários periciais, o pagamento em via de regra deve ser custeado pelo Estado com base nos valores definidos na resolução nº 232/2016 do CNJ.

Dita resolução fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015.

A previsão constante do anexo da referida resolução para laudo dessa natureza é de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).

Por sua vez, a resolução 9/2017, que regulamenta no âmbito da Justiça Estadual do Maranhão de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos ao pagamento de honorários de peritos atuantes em processo civil, nos processos em que for deferida a assistência judiciária gratuita, permite, em seu art. 5º, que o Magistrado, considerando as especificidades do caso concreto, arbitre os honorários dos profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto na Resolução 232/2016 do CNJ.

Com efeito, esses valores revelam-se abaixo dos praticados pelo mercado profissional e pela natural demora quanto ao recebimento da verba, muitos dos profissionais intimados para dizerem se aceitam o munus de perito reiteradamente o recusam, ocasionando atraso na conclusão da fase de instrução processual.

Dessa forma, considerando que a produção da aludida prova é de interesse da parte autora e que sua realização é essencial para deslinde do feito, determino sua intimação para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui interesse no custeio da sua produção.

Desse modo, INTIMEM-SE as partes, para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o prazo, sem decisão torna-se estável nos termos do art. 357, §1º, CPC/2015.

Ainda, em caso de inércia das partes, reportem-me os autos para conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema.

Thales Ribeiro de Andrade Juiz Auxiliar funcionando
24/01/2023 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2022 14:40

Conclusos para decisão
01/08/2022 10:10

Juntada de protocolo
25/07/2022 03:26

Publicado Intimação em 25/07/2022.
24/07/2022 11:11

Juntada de petição
23/07/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0860415-25.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES CONDE DE MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUY PONTES RIBEIRO DE MORAES - MA13785 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, dizerem se ainda têm provas a produzir, especificando-as, em caso positivo, e justificando de forma clara e concisa a necessidade de sua produção, oportunidade em que deverão ser apresentados os pontos que entendem controvertidos na demanda.

Em caso de inércia das partes ou diante da dispensa da produção de novas provas, o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís
21/07/2022 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:04

Conclusos para decisão
18/07/2022 15:15

Juntada de réplica à contestação
30/06/2022 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0860415-25.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA DE LOURDES CONDE DE MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUY PONTES RIBEIRO DE MORAES - MA13785 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a Contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Segunda-feira, 27 de Junho de 2022.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
28/06/2022 06:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 17:45

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:47

Juntada de protocolo
25/05/2022 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC
25/05/2022 10:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2022 10:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
25/05/2022 10:58

Conciliação infrutífera
25/05/2022 10:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
25/05/2022 09:24

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:41

Juntada de protocolo
12/04/2022 14:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 11/04/2022 23:59.
21/03/2022 11:40

Juntada de aviso de recebimento
08/02/2022 20:07

Juntada de Certidão
07/02/2022 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2022 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 09:41

Juntada de Certidão
27/01/2022 09:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 10:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
25/01/2022 15:18

Outras Decisões
16/12/2021 22:46

Conclusos para decisão
16/12/2021 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816532-42.2020.8.10.0040

Bruna Neves Aguiar

Centro de Ensino Atenas Maranhense LTDA

Advogado: Helber Alves de Oliveira Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/12/2020 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0816532-42.2020.8.10.0040

Bruna Neves Aguiar

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Helber Alves de Oliveira Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/05/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0803760-65.2022.8.10.0076

Francisco de Assis Oliveira

Procuradoria do Banco Mercantil do Brasi...

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/11/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0803760-65.2022.8.10.0076

Francisco de Assis Oliveira

Procuradoria do Banco Mercantil do Brasi...

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/06/2022 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0809505-91.2021.8.10.0001

Sindicato dos Policiais Civis do Estado ...

Estado do Maranhao

Advogado: Sonia Maria Lopes Coelho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/07/2025 13:03

Exibir Processo