18/04/2023 23:20

Decorrido prazo de MAURO SOUSA SANTOS em 22/02/2023 23:59.
20/03/2023 11:44

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 11:42

Transitado em Julgado em 03/03/2023
14/03/2023 16:37

Publicado Intimação em 06/02/2023.
14/03/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0834685-75.2022.8.10.0001 DATA, HORÁRIO E LOCAL: 02/02/2023, às 09h15min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

PRESENTES: Juiz de Direito: Dr.

Marcelo José Amado Libério Conciliador: Antonio dos Santos Cerqueira Junior Advogado: Dr.

Carlos Renildo Costa OAB/MA 20.041 Réu: IPAM Advogado: Dr.

Leonardo Gomes de Carvalho OAB/MA 11.714 AUSENTE: Autor(a): Mauro Sousa Santos Réu: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA Aberta audiência o magistrado constatou que a parte autora embora devidamente intimada a comparecer a audiência não compareceu, nem justificou sua ausência.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA.

Dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Assim, de acordo com o dispositivo acima, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão do não comparecimento pessoal da parte autora à audiência.

Ante o exposto, EXTINGO, sem resolução de mérito, a presente ação, proposta por Mauro Sousa Santos em face do Município de São Luís – MA e UEMA com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, considerando o não comparecimento da parte autora à audiência deste Juizado.

Condenando o autor ao pagamento de custas em caso de repropositura da ação.

São Luís, 02 de Fevereiro de 2023.

Dr.

Marcelo José Amado Libério.

Juiz de Direito.

Nada mais havendo, foi digitado o presente termo, que lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado.

Eu, Antonio dos Santos Cerqueira Junior, Conciliador, digitei e subscrevi.

Dr.

Marcelo José Amado Libério Juiz de Direito titular do JEFAZ Assinatura Eletronica
02/02/2023 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2023 10:04

Expedição de Informações pessoalmente.
02/02/2023 10:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2023 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
02/02/2023 10:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/02/2023 09:26

Juntada de contestação
07/11/2022 11:44

Juntada de Certidão
30/07/2022 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 25/07/2022 23:59.
29/07/2022 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 25/07/2022 23:59.
24/07/2022 18:22

Decorrido prazo de MAURO SOUSA SANTOS em 13/07/2022 23:59.
07/07/2022 16:16

Juntada de contestação
04/07/2022 03:11

Publicado Intimação em 28/06/2022.
04/07/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0834685-75.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: MAURO SOUSA SANTOS DEMANDADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – IPAM DEMANDADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).

Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 02/02/2023, às 09:15 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
24/06/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2022 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:21

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/02/2023 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
22/06/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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