29/04/2024 07:13

Baixa Definitiva
29/04/2024 07:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
29/04/2024 07:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/04/2024 10:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 10:20

Decorrido prazo de TEREZINHA LOPES CARDOZO em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:32

Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2024.
05/04/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 09:36

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELADO), BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REPRESENTANTE) e TEREZINHA LOPES CARDOZO - CPF: *86.***.*00-00 (APELANTE) e não-provido
29/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
29/03/2024 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 00:20

Decorrido prazo de TEREZINHA LOPES CARDOZO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 11:18

Juntada de parecer do ministério público
15/03/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:12

Conclusos para julgamento
06/03/2024 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024 14:28

Recebidos os autos
06/03/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/03/2024 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2024 16:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/02/2024 16:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/02/2024 16:02

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/02/2024 14:48

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/02/2024 10:41

Juntada de parecer
13/12/2023 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:59

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:45

Recebidos os autos
23/11/2023 10:45

Distribuído por sorteio
07/10/2022 00:00

Intimação

Processo n.º 0802053-25.2022.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE - MA19555, IRANDY GARCIA DA SILVA - MA5208-A, JURANDIR GARCIA DA SILVA - MA7388-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A para tomar ciência do abaixo: DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestarem-se nos autos informando se querem produzir novas provas ou o julgamento antecipado da lide.

Caso requeiram a produção de novas provas, que especifiquem as provas que pretendem produzir; b) delimitarem as questões de direito e os pontos controvertidos relevantes para a decisão de mérito.

Após, será proferida decisão de saneamento do processo e designada audiência de instrução e julgamento ou julgamento antecipado da lide, em conformidade com a manifestação das partes.

Por fim, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente.

LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito Santa Inês/MA, Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022.
30/06/2022 00:00

Intimação

0802053-25.2022.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE - OAB MA19555 - CPF: *24.***.*14-58 (ADVOGADO), IRANDY GARCIA DA SILVA - OAB MA5208-A - CPF: *51.***.*25-49 (ADVOGADO) e JURANDIR GARCIA DA SILVA - OAB MA7388-A - CPF: *09.***.*07-29 (ADVOGADO) , para tomar ciência do despacho/decisão abaixo transcrito: “D E C I S Ã O: TEREZINHA LOPES CARDOSO ajuizou a presente ação em desfavor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., na qual requer que seja concedida tutela de urgência, para que o Requerido pare de realizar descontos no seu benefício, bem como se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Em resumo, a parte autora afirma que o demandado vem efetuando descontos de forma indevida, vez que realizou contrato de empréstimo/financiamento com o mesmo, contudo fora efetivado contratos de empréstimo em seu benefício; alega, ainda, que os descontos vêm causando transtornos de ordem moral e material. Ora, não há dúvida de que a concessão de tutela antecipada é medida de exceção, cabível somente quando da concorrência de alguns elementos, como, verossimilhança das alegações e, alternativamente, o receio justificável de dano irreparável ou de difícil reparação, ou quando fique caracterizado abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. Na verdade, a tutela de urgência é aceita nos casos em que os elementos constantes dos autos mostrarem-se suficientemente convincentes de modo a permitir, ao menos, que se vislumbrem indícios de plausibilidade do direito alegado. In casu, está presente um dos requisitos autorizadores da concessão da medida liminar, qual seja, o receio justificável de dano irreparável ou de difícil reparação, por considerar que aguardar o julgamento definitivo do feito, certamente acarretará irreversíveis prejuízos ao Requerente. Assevera-se ainda a inexistência de perigo de irreversibilidade da concessão da tutela de urgência. Ante o exposto, e com base na fundamentação supra, defiro o pedido de tutela de urgência requerido, determinando, assim, a imediata suspensão dos descontos das parcelas do empréstimo no benefício da demandante, até ulterior deliberação, bem como se abstenha de inscrever o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Por fim, deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal. De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. Dessa forma, determino se proceda à citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do CPC).

Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC). Intimem-se as partes deste despacho advertindo-as que as mesmas podem conciliar extrajudicialmente e que, caso os litigantes manifestem interesse na autocomposição, a conciliação pode ser designada a qualquer tempo no curso do processo. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. Cumpra-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda Juíza da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês ”. Santa Inês/MA, 29 de junho de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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