12/08/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:45

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:07

Decorrido prazo de NHALUY ARAUJO SILVA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 22:20

Juntada de petição
27/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:13

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:13

Juntada de Informações prestadas
19/09/2023 09:09

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:08

Decorrido prazo de NHALUY ARAUJO SILVA SANTOS em 15/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:08

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:16

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 10:25

Juntada de protocolo
22/08/2023 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:34

Conclusos para decisão
20/04/2023 20:04

Juntada de petição
19/04/2023 20:56

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE DUQUE BACELAR em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:08

Conclusos para decisão
16/03/2023 11:08

Juntada de Informações prestadas
09/03/2023 13:54

Expedição de Informações pessoalmente.
08/03/2023 13:21

Juntada de protocolo
08/03/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:24

Juntada de protocolo
20/01/2023 09:17

Conclusos para despacho
20/01/2023 06:19

Decorrido prazo de NHALUY ARAUJO SILVA SANTOS em 23/11/2022 23:59.
20/01/2023 06:19

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 23/11/2022 23:59.
05/12/2022 16:03

Publicado Intimação em 16/11/2022.
05/12/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
02/12/2022 10:42

Juntada de petição
11/11/2022 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 13:30

Processo Desarquivado
10/11/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:25

Conclusos para despacho
24/10/2022 17:18

Juntada de petição
28/03/2022 10:39

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 07/03/2022 23:59.
28/03/2022 10:39

Decorrido prazo de NHALUY ARAUJO SILVA SANTOS em 07/03/2022 23:59.
28/03/2022 10:38

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA em 07/03/2022 23:59.
25/03/2022 13:15

Decorrido prazo de CARTÓRIO OFÍCIO ÚNICO DE DUQUE BACELAR-MA em 24/03/2022 23:59.
19/02/2022 00:11

Publicado Intimação em 09/02/2022.
19/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
09/02/2022 09:37

Juntada de cópia de dje
07/02/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 09:32

Expedição de Informações pessoalmente.
03/02/2022 10:19

Juntada de protocolo
28/01/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 15:02

Conclusos para despacho
21/01/2022 17:48

Juntada de petição
03/11/2021 14:32

Arquivado Definitivamente
03/11/2021 14:31

Transitado em Julgado em 18/10/2021
18/10/2021 09:12

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA em 15/10/2021 23:59.
18/10/2021 09:12

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 15/10/2021 23:59.
18/10/2021 08:57

Decorrido prazo de NHALUY ARAUJO SILVA SANTOS em 15/10/2021 23:59.
26/09/2021 19:53

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 19:39

Juntada de cópia de dje
21/09/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0801211-93.2017.8.10.0032 USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAIMUNDO SOUSA E SILVA e outros (7) Advogado: NHALUY ARAUJO SILVA SANTOS OAB: MA13483 Endereço: desconhecido Advogado: DELBAO DOS SANTOS MACHADO OAB: MA13044 Endereço: RUA PRESIDENTE GASPAR DUTRA, 07, SARNEY, COELHO NETO - MA - CEP: 65620-000 RÉU: EMANOEL VITORINO NASCIMENTO Advogado: JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA OAB: MA14616 Endereço: FRANCISCO ZEFERINO DE SOUSA, 100, CENTRO, COELHO NETO - MA - CEP: 65620-000 TERMO DE AUDIÊNCIA Abertos os trabalhos e efetuado o pregão, foi verificada a presença das pessoas acima indicadas.

Ato contínuo, o MM juiz declarou aberta a presente sessão.

DA CONCILIAÇÃO: As partes formularam o seguinte acordo: As partes entabularam acordo sobre a divisão do terreno em lote, conforme documento anexo, e pugnaram a homologação judicial.

DA SENTENÇA: Inicialmente, quanto ao pedido de homologação de acordo entabulado pelas partes, o artigo 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (Código Civil, artigo 842).

No mais, o artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).

Uma vez observados os requisitos de validade e ausente a constatação de qualquer vício de vontade, é possível a homologação do acordo celebrado.

Assim, na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e sem condenação em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, mandou o MM juiz que encerrasse este termo, que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinados, Coelho Neto- Ma, aos 15 de Setembro de 2021.

Eu, _______, SARA GABRIELE DA ROCHA GONCALVES, Diretor de Secretaria, o fiz digitar. PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito
20/09/2021 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 18:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2021 10:00 1ª Vara de Coelho Neto.
17/09/2021 18:24

Homologada a Transação
06/08/2021 22:20

Decorrido prazo de NHALUY ARAUJO SILVA SANTOS em 23/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:20

Decorrido prazo de NHALUY ARAUJO SILVA SANTOS em 23/07/2021 23:59.
04/08/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 20:26

Desentranhado o documento
04/08/2021 20:26

Cancelada a movimentação processual
04/08/2021 20:25

Conclusos para despacho
03/08/2021 14:40

Conclusos para despacho
03/08/2021 08:48

Juntada de petição
29/07/2021 18:22

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 23/07/2021 23:59.
29/07/2021 18:22

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 07:48

Publicado Intimação em 16/07/2021.
24/07/2021 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 09:23

Juntada de cópia de dje
14/07/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 12:07

Juntada de Certidão
26/06/2021 18:01

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 18:01

Decorrido prazo de NHALUY ARAUJO SILVA SANTOS em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 18:00

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 25/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 01:06

Publicado Intimação em 18/06/2021.
17/06/2021 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021 05:33

Juntada de cópia de dje
16/06/2021 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 16:20

Juntada de Ato ordinatório
16/06/2021 16:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/08/2021 10:00 1ª Vara de Coelho Neto.
15/06/2021 18:11

Juntada de petição
19/05/2021 12:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/06/2021 10:00 1ª Vara de Coelho Neto.
19/05/2021 08:19

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 18/05/2021 10:00 1ª Vara de Coelho Neto .
19/05/2021 08:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 00:42

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 04:30

Juntada de cópia de dje
08/04/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0801211-93.2017.8.10.0032 USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAIMUNDO SOUSA E SILVA e outros (7) Advogado: NHALUY ARAUJO SILVA SANTOS OAB: MA13483 Endereço: desconhecido Advogado: DELBAO DOS SANTOS MACHADO OAB: MA13044 Endereço: RUA PRESIDENTE GASPAR DUTRA, 07, SARNEY, COELHO NETO - MA - CEP: 65620-000 RÉU: EMANOEL VITORINO NASCIMENTO Advogado: JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA OAB: MA14616 Endereço: FRANCISCO ZEFERINO DE SOUSA, 100, CENTRO, COELHO NETO - MA - CEP: 65620-000 DESPACHO Defiro o requerimento de ID 43567154 e resigno a audiência de instrução para o dia 18/05/2021 às 10:00 horas por videoconferência. Proceda-se à redesignação na pauta do PJE. Intimem-se. Coelho Neto/MA, Terça-feira, 06 de Abril de 2021 PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito
07/04/2021 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 10:31

Audiência de justificação redesignada para 18/05/2021 10:00 1ª Vara de Coelho Neto.
06/04/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 11:18

Conclusos para despacho
06/04/2021 09:46

Juntada de petição
19/03/2021 00:46

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 08:18

Juntada de cópia de dje
18/03/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0801211-93.2017.8.10.0032 USUCAPIÃO (49) DATA/HORA: 2021-03-16 21:01:37.794 PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES CONCILIADOR(A): THAYNA BARBOSA DA SILVA AUTOR: RAIMUNDO SOUSA E SILVA e outros (7) Advogado: NHALUY ARAUJO SILVA SANTOS OAB/MA 13483 e DELBAO DOS SANTOS MACHADO OAB/MA 13044 RÉU: EMANOEL VITORINO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ EDVALDO ALVES DA SILVA OAB/MA 14616 TESTEMUNHAS TERMO DE AUDIÊNCIA Abertos os trabalhos e efetuado o pregão, foi verificada a presença das pessoas acima indicadas.

Ato contínuo, o MM juiz declarou aberta a presente sessão. Após iniciada a sessão, houve problemas técnicos de acesso à internet na comarca.

Em seguida, pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista o que acima consta, por problemas técnicos bem como readequação da pauta pela quantidade de pessoas a serem ouvidas, redesigno a presente audiência para o dia 08/04/2021 às 13:30h.

Intimados os presentes.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, mandou o MM juiz que encerrasse este termo, que depois de lido e achado conforme, vai por todos cientes.

Coelho Neto - Ma, Terça-feira, 16 de Março de 2021.

Eu, _______, Técnico Judiciário, o fiz digitar.

Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes Juiz de Direito -1ª.

Vara Coelho Neto - MA
17/03/2021 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 11:19

Audiência de justificação designada para 08/04/2021 13:30 1ª Vara de Coelho Neto.
17/03/2021 08:28

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/03/2021 10:40 1ª Vara de Coelho Neto .
17/03/2021 08:28

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 09:46

Juntada de termo
23/02/2021 00:29

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801211-93.2017.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Especial Coletiva, Usucapião da L 6.969/1981] PARTE(S) REQUERENTE(S):RAIMUNDO SOUSA E SILVA e outros (7) Advogado: NHALUY ARAUJO SILVA SANTOS OAB: MA13483 Endereço: desconhecido Advogado: DELBAO DOS SANTOS MACHADO OAB: MA13044 Endereço: RUA PRESIDENTE GASPAR DUTRA, 07, SARNEY, COELHO NETO - MA - CEP: 65620-000 PARTE(S) REQUERIDA(S): EMANOEL VITORINO NASCIMENTO Advogado do(a) REU: JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA - MA14616 INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO , Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, para audiência, de acordo com o despacho de ID 29503105, que será realizada dia Tipo: Justificação de posse Sala: SALA AUDIENCIA Data: 16/03/2021 Hora: 10:40 , por VIDEOCONFERÊNCIA, devendo as partes acessar os autos para visualização do link da sala de audiências disponibilizado.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto ,Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021.

Eu, THAYNA BARBOSA DA SILVA, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
18/02/2021 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 09:57

Audiência de justificação designada para 16/03/2021 10:40 1ª Vara de Coelho Neto.
18/02/2021 09:56

Juntada de Ato ordinatório
29/05/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 07:57

Conclusos para despacho
29/05/2020 07:57

Juntada de Certidão
12/05/2020 06:37

Decorrido prazo de EMANOEL VITORINO NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 06:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 06:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA E SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 06:37

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOUSA RODRIGUES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 06:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUSA RODRIGUES em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 06:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 06:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 06:37

Decorrido prazo de NELY FERNANDES DE SOUSA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 06:36

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA E SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 20:37

Juntada de petição
27/03/2020 22:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 22:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 22:28

Juntada de Certidão
26/03/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2019 14:27

Juntada de petição
12/12/2018 10:47

Conclusos para despacho
07/12/2018 15:28

Decorrido prazo de EMANOEL VITORINO NASCIMENTO em 04/12/2018 23:59:59.
29/11/2018 17:08

Juntada de diligência
29/11/2018 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2018 22:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA E SILVA em 21/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 18:11

Juntada de petição
09/11/2018 02:09

Publicado Intimação em 09/11/2018.
09/11/2018 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2018 09:21

Expedição de Mandado
06/11/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 13:22

Conclusos para despacho
19/05/2018 00:26

Decorrido prazo de DELBAO DOS SANTOS MACHADO em 18/05/2018 23:59:59.
21/04/2018 14:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica
10/04/2018 17:26

Juntada de Petição de contestação
10/04/2018 17:26

Juntada de Petição de contestação
20/03/2018 13:03

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 19/03/2018 14:20 1ª Vara de Coelho Neto.
19/03/2018 13:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 17:06

Juntada de Certidão
08/02/2018 09:18

Audiência conciliação redesignada para 19/03/2018 14:20.
07/02/2018 16:35

Audiência conciliação realizada para 05/02/2018 14:20.
04/02/2018 22:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2018 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2018.
12/01/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2018 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2018 16:34

Expedição de Mandado
10/01/2018 16:24

Audiência conciliação designada para 05/02/2018 14:30.
19/12/2017 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 16:23

Juntada de Petição de protocolo
07/11/2017 16:28

Conclusos para decisão
07/11/2017 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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