18/06/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:33

Recebidos os autos
18/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:33

Recebidos os autos
18/06/2025 15:26

Juntada de termo
18/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
05/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:01

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:10

Juntada de parecer do ministério público
20/06/2024 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2024 11:56

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
20/06/2024 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 20/06/2024.
20/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 12:25

Recurso Especial não admitido
14/06/2024 14:03

Juntada de parecer
11/06/2024 10:19

Conclusos para decisão
11/06/2024 08:42

Juntada de termo
11/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/06/2024 23:59.
18/05/2024 00:42

Decorrido prazo de 1ª CÂMARA CRIMINAL em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2024 08:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/05/2024 14:26

Juntada de recurso especial (213)
10/05/2024 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 10/05/2024.
10/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 10/05/2024.
10/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 12:19

Juntada de malote digital
08/05/2024 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
04/05/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024 10:01

Juntada de parecer do ministério público
23/04/2024 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:44

Conclusos para julgamento
18/04/2024 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 12:09

Recebidos os autos
11/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/04/2024 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2024 01:13

Decorrido prazo de FRANKIMAR MARQUES OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:13

Decorrido prazo de 1ª CÂMARA CRIMINAL em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/04/2024 14:56

Juntada de parecer do ministério público
03/04/2024 00:35

Decorrido prazo de FRANKIMAR MARQUES OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 03/04/2024.
03/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 03/04/2024.
03/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2024 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 00:31

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2024.
14/03/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 13/03/2024.
13/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 16:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/03/2024 16:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/03/2024 16:50

Juntada de documento
12/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/03/2024 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 16:23

Determinada a redistribuição dos autos
11/03/2024 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2024 13:11

Juntada de embargos de declaração (1689)
11/03/2024 12:54

Juntada de malote digital
11/03/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 10:57

Não conhecido o recurso de Revisão criminal de FRANKIMAR MARQUES OLIVEIRA - CPF: *38.***.*09-73 (REQUERENTE)
08/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 09:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/02/2024 10:36

Juntada de Certidão de adiamento
23/02/2024 11:43

Deliberado em Sessão - Adiado
19/02/2024 12:17

Juntada de Certidão de adiamento
17/02/2024 21:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2024 15:11

Deliberado em Sessão - Adiado
01/02/2024 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024 12:14

Juntada de intimação de pauta
26/12/2023 20:29

Juntada de petição
19/12/2023 00:27

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
18/12/2023 22:54

Deliberado em Sessão - Retirado
13/12/2023 11:06

Juntada de parecer do ministério público
30/11/2023 10:32

Conclusos para julgamento
30/11/2023 10:32

Conclusos para julgamento
30/11/2023 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2023 07:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 12:04

Recebidos os autos
17/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/11/2023 12:04

Recebidos os autos
17/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
17/11/2023 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/11/2023 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/11/2023 12:03

Conclusos para despacho do revisor
16/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim
14/07/2023 16:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/07/2023 14:56

Juntada de parecer do ministério público
30/06/2023 14:22

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.
29/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2023 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 17:11

Outras Decisões
10/05/2023 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/05/2023 10:39

Juntada de parecer do ministério público
03/05/2023 00:13

Decorrido prazo de FRANKIMAR MARQUES OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 27/04/2023.
27/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2023.
26/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
25/04/2023 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2023 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/04/2023 16:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/04/2023 16:59

Juntada de documento
20/04/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
20/04/2023 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 12:53

Determinação de redistribuição por prevenção
28/03/2023 07:29

Decorrido prazo de 1ª CÂMARA CRIMINAL em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 07:23

Decorrido prazo de FRANKIMAR MARQUES OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 03:04

Publicado Despacho (expediente) em 10/03/2023.
10/03/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 17:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/03/2023 17:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/03/2023 17:44

Juntada de documento
09/03/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
09/03/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
09/03/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:44

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
08/03/2023 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/03/2023 09:13

Juntada de termo
03/03/2023 09:01

Processo Desarquivado
03/03/2023 09:01

Expedição de Certidão.
02/03/2023 22:48

Juntada de petição
02/03/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 08:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/03/2023 06:25

Decorrido prazo de FRANKIMAR MARQUES OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 06:25

Decorrido prazo de 1ª CÂMARA CRIMINAL em 01/03/2023 23:59.
14/02/2023 09:49

Juntada de parecer
14/02/2023 01:03

Publicado Acórdão (expediente) em 14/02/2023.
14/02/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 18:46

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#
08/02/2023 17:14

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2023 20:21

Juntada de petição
30/01/2023 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2023 09:30

Deliberado em Sessão - Retirado
15/12/2022 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022 20:49

Juntada de petição
13/12/2022 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 18:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2022 08:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/12/2022 13:41

Juntada de parecer
29/11/2022 05:21

Decorrido prazo de FRANKIMAR MARQUES OLIVEIRA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 05:21

Decorrido prazo de 1ª CÂMARA CRIMINAL em 28/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 00:38

Publicado Despacho (expediente) em 11/11/2022.
11/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 04:48

Decorrido prazo de 1ª CÂMARA CRIMINAL em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 04:48

Decorrido prazo de FRANKIMAR MARQUES OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
20/09/2022 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/09/2022 23:59.
15/09/2022 09:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2022 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
15/09/2022 09:18

Juntada de termo
15/09/2022 00:36

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2022.
15/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 21:04

Juntada de agravo regimental cível (206)
13/09/2022 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 18:17

Recurso Especial não admitido
31/08/2022 10:28

Conclusos para decisão
31/08/2022 10:27

Juntada de termo
26/08/2022 15:34

Juntada de parecer do ministério público
23/08/2022 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2022 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
22/08/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/08/2022 09:27

Expedição de Certidão.
16/08/2022 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/08/2022 23:59.
27/07/2022 18:39

Juntada de recurso especial (213)
26/07/2022 03:20

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2022.
26/07/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 07:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2022 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2022 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/07/2022 23:59.
06/07/2022 13:28

Juntada de parecer
04/07/2022 07:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/07/2022 16:30

Juntada de embargos de declaração (1689)
30/06/2022 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 08:58

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2022 22:47

Conclusos para decisão
26/06/2022 22:47

Distribuído por sorteio
26/06/2022 22:46

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

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Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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