TJMA - 0804439-76.2022.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 11:57
Baixa Definitiva
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28/11/2023 11:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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28/11/2023 11:56
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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28/11/2023 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 22/11/2023 23:59.
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09/10/2023 17:35
Juntada de petição
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08/10/2023 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 06/10/2023.
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08/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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08/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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05/10/2023 00:00
Intimação
Sétima Câmara Cível Sessão virtual de 12 a 19 de setembro de 2023 Apelação cível – Proc. n. 0804439-76.2022.8.10.0040 Referência: Proc. n. 0804439-76.2022.8.10.0040 – 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA 1ª Apelante/2ª Apelada: Maria Aparecida Alves Advogada: Débora Regina Mendes Magalhães (OAB/MA n. 18.045) 1º Apelado/2º Apelante: Município de Imperatriz/MA Procuradora do Município: Léia Silva Santos Procuradoria Geral de Justiça: Dra.
Rita de Cassia Maia Baptista Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho EMENTA: CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
APELAÇÕES CÍVEIS.
AÇÃO DE COBRANÇA.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA.
PREVISÃO LEGAL DA VERBA.
PERCENTUAL DE 2% AO ANO ATÉ O PATAMAR LIMITE DE 50%.
INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA NO VENCIMENTO-BASE DA SERVIDORA.
APURAÇÃO MENSAL.
PRECEDENTES.
DECISÃO A QUO MANTIDA.
APELAÇÕES IMPROVIDAS.
Decisão: Os Senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, conhecer e negar provimento às apelações, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Tyrone José Silva (presidente) e Raimundo José Barros de Sousa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Domingas de Jesus Froz Gomes.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.
Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator -
04/10/2023 14:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/10/2023 08:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/10/2023 16:20
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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19/09/2023 17:52
Juntada de Certidão
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19/09/2023 17:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/09/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/09/2023 23:59.
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18/09/2023 12:07
Juntada de parecer do ministério público
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04/09/2023 17:31
Juntada de petição
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01/09/2023 09:46
Conclusos para julgamento
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01/09/2023 09:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/08/2023 12:26
Recebidos os autos
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28/08/2023 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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28/08/2023 12:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/03/2023 17:04
Juntada de petição
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22/03/2023 13:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/03/2023 11:39
Juntada de parecer do ministério público
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24/02/2023 01:25
Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2023.
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24/02/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
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23/02/2023 11:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/02/2023 00:00
Intimação
Sétima Câmara Cível Processo n. 0804439-76.2022.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vista à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data e assinatura eletrônicas.
Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator -
22/02/2023 16:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/02/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 21:27
Recebidos os autos
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04/11/2022 21:27
Conclusos para despacho
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04/11/2022 21:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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