17/01/2023 01:08

Decorrido prazo de ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS em 18/10/2022 23:59.
17/01/2023 01:08

Decorrido prazo de ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS em 18/10/2022 23:59.
26/09/2022 13:41

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2022 13:37

Transitado em Julgado em 02/09/2022
02/09/2022 10:05

Juntada de petição
13/08/2022 18:02

Decorrido prazo de JOSE CUNHA SOUSA BARROS em 12/08/2022 23:59.
04/08/2022 15:34

Publicado Sentença (expediente) em 04/08/2022.
04/08/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0805704-36.2022.8.10.0001.

AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO APÓS O PRAZO LEGAL.

REQUERENTE: JORLIENE CRISTIAN DE JESUS SILVA.

ADVOGADO: JOSÉ CUNHA SOUSA BARROS, OAB/MA 11251.SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO APÓS O PRAZO LEGAL ajuizada por JORLIENE CRISTIAN DE JESUS SILVA, qualificada nos autos, por meio do patrono, na qual requer a lavratura do assento de óbito tardio do seu falecido cônjuge, Josean Ferreira Santos, alegando em síntese o que segue.

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO para determinar ao cartório da 4ª zona de registro civil desta comarca que proceda à lavratura do registro de óbito de JOSEAN FERREIRA SANTOS, devendo constar as seguintes informações no assento: a) Nome do falecido: JOSEAN FERREIRA SANTOS; b) Data do óbito: 10/08/2021, às 13h00min; c) Local do óbito: UDI Hospital, em São Luís/MA; d) Sexo: masculino; e) Estado civil: casado; f) Nome do cônjuge: Jorliene Cristian de Jesus Silva; g) Cartório em que foi lavrado o registro: Cartório do Registro Civil da 1ª Zona de Registro Civil desta Comarca; h) Profissão: autônomo; i) Naturalidade: São Luís - MA; j) Domicílio e residência do morto: Rua das Corujas, nº 1, Parque Atlântico, em São Luís - MA; k) Nome dos pais: Domingos Lourival Vidal Santos e Naiza Ferreira Santos; l) Testamento: não deixou; m) Filhos: deixou filhos; n) Causa da morte: linfoma, síndrome imunodeficiência adquirida e vírus imunodeficiência humana; o) Local de sepultamento: Memorial Pax União, em Paço do Lumiar - MA; p) cpf nº 641803013-34; e rg nº 0153599936 SESC/MA.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, portanto, sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO.

São Luís (MA), 1 de agosto de 2022.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
02/08/2022 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2022 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 13:21

Julgado procedente o pedido
01/08/2022 11:06

Conclusos para despacho
01/08/2022 11:06

Juntada de Certidão
29/07/2022 13:37

Juntada de petição
28/07/2022 17:18

Decorrido prazo de JOSE CUNHA SOUSA BARROS em 21/07/2022 23:59.
06/07/2022 06:47

Publicado Intimação em 30/06/2022.
06/07/2022 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
04/07/2022 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2022 12:40

Publicado Intimação em 28/06/2022.
04/07/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
01/07/2022 18:48

Juntada de petição
29/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0805704-36.2022.8.10.0001 AÇÃO [Registro de Óbito após prazo legal] REQUERENTE: JORLIENE CRISTIAN DE JESUS SILVA ADVOGADO: JOSE CUNHA SOUSA BARROS OAB- MA11251 REQUERIDO: JOSEAN FERREIRA SANTOS DESPACHO: Defiro o benefício da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora, por meio de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão de casamento atualizada do de cujus.

Após a juntada do documento, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, façam os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

São Luís/MA, Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito, titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
28/06/2022 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 08:26

Conclusos para despacho
27/06/2022 08:26

Juntada de Certidão
24/06/2022 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2022 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 12:36

Determinação de redistribuição por prevenção
16/06/2022 21:20

Juntada de petição
13/06/2022 17:05

Conclusos para decisão
17/05/2022 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2022 14:28

Decorrido prazo de JORLIENE CRISTIAN DE JESUS SILVA em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 13:19

Decorrido prazo de JORLIENE CRISTIAN DE JESUS SILVA em 20/04/2022 23:59.
25/03/2022 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2022.
24/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 17:13

Declarada incompetência
08/02/2022 00:24

Juntada de petição
07/02/2022 22:45

Conclusos para despacho
07/02/2022 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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