27/03/2021 20:53

Arquivado Definitivamente
27/03/2021 20:53

Transitado em Julgado em 27/03/2021
13/03/2021 02:09

Decorrido prazo de JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 02:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 02:09

Decorrido prazo de PEDRO SILVA MENDES em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 02:09

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 01:50

Decorrido prazo de PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR em 12/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:38

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0802710-83.2020.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: DARCI FERREIRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR - MA20326, PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS - MA17420, JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR - MA19080, PEDRO SILVA MENDES - MA21278 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA SOB O Nº 9.348-A INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão a seguir transcrito(a): " SENTENÇA DARCI FERREIRA LIMA ajuizou a presente ação em face de BANCO DO BRASIL S/A, objetivando a declaração de nulidade da cobrança indevida referente ao “EMPREST BCO OFICIAL – BCO BRAS”, e de seus efeitos, a condenação do demandado em danos morais e repetição do indébito, tudo conforme petição inicial e documentos.

Oportunamente, os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação com a consequente extinção do feito, como se depreende da petição de Id. 38700908. É o que importa relatar.

Decido.

Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação.

Diante do exposto, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Havendo depósito judicial, expeçam-se os respectivos alvarás aos beneficiários, observando-se os poderes outorgados na procuração.

Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo, tendo em vista que as partes renunciaram o prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, 04 de dezembro de 2020.

Joaquim da Silva Filho Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível ". Imperatriz-MA, Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021.

CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
17/02/2021 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 10:36

Juntada de petição
10/12/2020 12:46

Juntada de petição
07/12/2020 22:39

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2020 09:04

Homologada a Transação
03/12/2020 12:54

Conclusos para julgamento
03/12/2020 12:54

Juntada de termo
01/12/2020 15:13

Juntada de petição
24/10/2020 04:11

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS em 22/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 04:11

Decorrido prazo de JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR em 22/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 04:11

Decorrido prazo de PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR em 22/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 08:57

Juntada de petição
29/09/2020 02:46

Publicado Intimação em 29/09/2020.
29/09/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2020 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2020 08:00

Juntada de Ato ordinatório
25/09/2020 08:50

Juntada de petição
24/09/2020 08:20

Juntada de petição
21/09/2020 13:16

Juntada de petição
19/09/2020 14:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 17:26

Juntada de contestação
19/08/2020 03:17

Decorrido prazo de PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 01:59

Decorrido prazo de JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 01:59

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS em 18/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 07:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2020 05:55

Juntada de petição
31/07/2020 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2020 10:48

Juntada de Ato ordinatório
29/07/2020 08:49

Juntada de Certidão
27/07/2020 16:29

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2020 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 18:10

Conclusos para decisão
27/05/2020 01:41

Decorrido prazo de JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 01:41

Decorrido prazo de PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 01:41

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS em 26/05/2020 23:59:59.
17/04/2020 21:54

Juntada de Certidão
14/04/2020 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 22:16

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2020 10:09

Conclusos para decisão
01/04/2020 10:09

Juntada de termo
31/03/2020 18:09

Juntada de petição
24/03/2020 23:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 23:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 22:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 15:33

Conclusos para decisão
20/02/2020 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
27/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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