TJMA - 0803882-78.2022.8.10.0076
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 15:25
Juntada de petição
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10/09/2025 01:12
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2025 23:59.
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02/09/2025 07:04
Publicado Intimação em 02/09/2025.
-
02/09/2025 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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02/09/2025 01:26
Publicado Intimação em 02/09/2025.
-
02/09/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
29/08/2025 09:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2025 09:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2025 06:55
Decorrido prazo de GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 05:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/08/2025 06:15
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 08:45
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 10:03
Juntada de petição
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0803882-78.2022.8.10.0076 DESPACHO Intime-se o exequente, via seu Advogado, para, no prazo de cinco dias, anexar novo demonstrativo atualizado do débito.
Após, conlcusos para penhora on line.
Cumpra-se.
Brejo/MA, 19 de agosto de 2025.
KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca -
19/08/2025 07:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 07:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 11:40
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 09:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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13/12/2024 09:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/12/2024 09:33
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
12/12/2024 18:04
Juntada de petição
-
19/11/2024 09:46
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.
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29/10/2024 14:37
Juntada de petição
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24/10/2024 00:44
Publicado Intimação em 24/10/2024.
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24/10/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 09:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/10/2024 09:15
Juntada de Certidão
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22/10/2024 09:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/09/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 14:23
Conclusos para despacho
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18/06/2024 04:59
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/06/2024 23:59.
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14/06/2024 16:30
Juntada de petição
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07/06/2024 01:11
Publicado Intimação em 07/06/2024.
-
07/06/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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05/06/2024 15:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/02/2024 16:57
Juntada de petição
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15/02/2024 11:32
Recebidos os autos
-
15/02/2024 11:32
Juntada de despacho
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18/08/2023 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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28/07/2023 16:25
Juntada de Certidão
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25/04/2023 18:25
Juntada de Certidão
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29/03/2023 22:33
Juntada de contrarrazões
-
18/01/2023 01:08
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/11/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:18
Decorrido prazo de GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO em 08/11/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:18
Decorrido prazo de GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO em 08/11/2022 23:59.
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04/11/2022 17:46
Juntada de apelação cível
-
19/10/2022 02:12
Publicado Intimação em 14/10/2022.
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19/10/2022 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
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12/10/2022 00:00
Intimação
Processo nº 0803882-78.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LAZARO CASTELO BRANCO RAMOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO - MA9133 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO - MA9133 e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial e extingo a fase de conhecimento, com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso I do CPC, para: 1) Declarar inexistente o contrato de "CHUBB SEGUROS BRASIL"; 2) Condenar o réu à restituição em dobro à autora dos valores indevidamente descontados, em quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigido com juros legais a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária pelo INPC da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ); 3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ.
Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
P.
R.
I.
A requerida, via advogado e PJE.
Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.
Brejo (MA), 11 de outubro de 2022.
KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da 1a Vara de Brejo (MA)" Brejo-MA, Terça-feira, 11 de Outubro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria -
11/10/2022 15:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2022 14:06
Julgado procedente em parte do pedido
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11/10/2022 09:01
Conclusos para julgamento
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10/10/2022 22:22
Juntada de petição
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02/10/2022 04:45
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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02/10/2022 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
29/09/2022 00:00
Intimação
Processo nº 0803882-78.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LAZARO CASTELO BRANCO RAMOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO - MA9133 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO - MA9133, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria -
28/09/2022 08:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2022 21:13
Juntada de Certidão
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28/07/2022 09:48
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/07/2022 23:59.
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14/07/2022 12:31
Juntada de contestação
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04/07/2022 12:26
Publicado Intimação em 28/06/2022.
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04/07/2022 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
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27/06/2022 00:00
Intimação
Processo nº 0803882-78.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LAZARO CASTELO BRANCO RAMOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO - MA9133 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GIRDAYNE PATRICIA MARTINS BRANDAO - MA9133, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria -
24/06/2022 16:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/06/2022 16:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/06/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2022 07:15
Conclusos para despacho
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13/06/2022 22:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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