20/09/2022 11:07

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 12:39

Juntada de Certidão
10/05/2022 09:28

Juntada de Certidão
02/07/2021 08:28

Juntada de Carta ou Mandado
01/07/2021 16:39

Transitado em Julgado em 01/07/2021
01/07/2021 13:20

Juntada de 79
11/03/2021 13:06

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA FREITAS LIMA em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 08:56

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA FREITAS LIMA em 09/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 03:55

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0801384-92.2018.8.10.0029 AÇÃO: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA MARIA FREITAS LIMA, ( OAB/MA nº 13155 ) REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: , (OAB/__ nº ) Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado (s) do polo ativo do DESPACHO descrito sucintamente a seguir "(...) 1.

R.H; 2.

Verifica cabimento de tempestividade dos presentes Embargos de Declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e seguintes. 3.

Ante o o vício contido no dispositivo da Sentença ID 24708565, que aponta da Sra.

VILMA COSTA DOS SANTOS, como curatelada e a Sra.

MARIA DAS DORES DE ALBUQUERQUE COSTA, como curadora, retifico o a referido provimento judicial para considerar como correta a leitura que julga PROCEDENTE o pedido inicial e decreta a interdição de MARIA DAS DORES DE ALBUQUERQUE COSTA, brasileira, deficiente mental, nascido em 24/12/1957, filha de Manoel Albuquerque Costa e Dolores Alves de Albuquerque Costa, RG *22.***.*12-02-5 SSPMA, CPF nº *00.***.*66-51, declarando-a relativamente incapaz (CID 10, F72.0) de praticar os seguintes atos sem curador que a represente: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e administrar os seus bens, enquanto perdurar as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil ao que nomeio sua curadora definitiva, VILMA COSTA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG nº 033548282007-0 SSP MA, inscrita na CPF sob o nº *15.***.*60-30, residente e domiciliado na Rua 31 de março, nº 2803, Seriema, Caxias - MA, aplicando-se as disposições do artigo 755 do Código de Processo Civil c.c. artigo 1.781 do Código Civil, observando-se os limites da curatela na forma acima citada.

Realizada a retificação, cumpra-se os expedientes necessários definidos na sentença ( ID 24708565).

Caxias - MA, Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020.

ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível. (documento assinado eletronicamente)".

Caxias (MA), Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 ANA DULCE PEREIRA LIMA SILVA Secretária Judicial
12/02/2021 14:38

Juntada de Certidão
12/02/2021 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 13:12

Juntada de Certidão
11/02/2021 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 10:04

Conclusos para despacho
28/10/2019 15:39

Juntada de embargos de declaração
18/10/2019 15:33

Julgado procedente o pedido
13/09/2019 14:18

Conclusos para julgamento
12/09/2019 11:52

Juntada de petição
23/08/2019 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2019 13:13

Juntada de Ato ordinatório
23/08/2019 09:04

Juntada de petição
14/05/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 13:52

Conclusos para despacho
27/03/2019 11:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2019 11:04

Juntada de Certidão
11/07/2018 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 21/06/2018 23:59:59.
10/07/2018 01:05

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE ALBUQUERQUE COSTA em 20/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 16:15

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 27/06/2018 15:40 3ª Vara Cível de Caxias.
14/06/2018 08:57

Juntada de Petição de diligência
14/06/2018 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2018 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2018 08:56

Juntada de Petição de diligência
14/06/2018 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2018 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2018 00:09

Decorrido prazo de VILMA COSTA DOS SANTOS em 08/06/2018 23:59:59.
30/05/2018 15:53

Expedição de Mandado
30/05/2018 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica
30/05/2018 15:51

Audiência de instrução designada para 27/06/2018 15:40.
23/04/2018 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2018 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/04/2018 10:34

Conclusos para decisão
09/04/2018 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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