10/12/2021 10:51

Arquivado Definitivamente
10/12/2021 10:50

Transitado em Julgado em 02/12/2021
04/12/2021 09:59

Decorrido prazo de JOSE VICTOR DE SA OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:55

Decorrido prazo de JOSE VICTOR DE SA OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.
18/11/2021 15:58

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0802401-02.2019.8.10.0039 Autor : S.

C.

SOARES DA SILVA - ME Advogado(s) do reclamante: JOSE VICTOR DE SA OLIVEIRA Réu : FRANCILENE PEREIRA DELFINO SENTENÇA Dispensado relatório.

Decido Nos termos do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil c/c artigo 51 da Lei 9.099/95, é lícito à parte desistir da ação.

Com efeito, ninguém pode ser obrigado a litigar. Por seu turno, o art. 200, parágrafo único, do Código de Ritos Civis dispõe que “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.”, sendo certo que aqui não se aplica a regra do art. 485, § 4o, do NCPC, vez que a requerida ainda não apresentou contestação, e o referido artigo não se aplica aos juizados especiais, entendimento este que consta no enunciado nº 90 do FONAJE.

ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida nos termos do art. 200, parágrafo único do NCPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lago da Pedra/MA, 12 de novembro de 2021 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA
16/11/2021 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 19:10

Extinto o processo por desistência
10/11/2021 10:29

Conclusos para julgamento
10/11/2021 10:28

Audiência Una realizada para 10/11/2021 10:10 2ª Vara de Lago da Pedra.
15/10/2021 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 18:29

Juntada de Certidão
13/10/2021 00:51

Publicado Citação em 13/10/2021.
09/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Citação

PROCESSO: 0802401-02.2019.8.10.0039 REQUERENTE: S.

C.

SOARES DA SILVA - ME ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: JOSE VICTOR DE SA OLIVEIRA, OAB/ REQUERIDA: FRANCILENE PEREIRA DELFINO ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 3°, inciso VIII, da Corregedoria Geral da Justiça/MA e nos termo do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA, fica designado o dia 10/11/2021, às 10:10 horas, para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na sala de audiência da 2ª vara desta Comarca.

Lago da Pedra-MA, 07 de outubro de 2021. Keliany Campelo de Sousa Nascimento Auxiliar Judiciária Matrícula 1503549
07/10/2021 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 09:21

Expedição de Mandado.
07/10/2021 09:19

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:17

Audiência Una designada para 10/11/2021 10:10 2ª Vara de Lago da Pedra.
09/03/2021 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 08:37

Juntada de Certidão
05/03/2021 08:21

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 05/03/2021 08:30 2ª Vara de Lago da Pedra.
23/02/2021 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802401-02.2019.8.10.0039 REQUERENTE: S.

C.

SOARES DA SILVA - ME ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: JOSE VICTOR DE SA OLIVEIRA, OAB/ REQUERIDA: FRANCILENE PEREIRA DELFINO ADVOGADO: , OAB/ ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 3°, inciso VIII, da Corregedoria Geral da Justiça/MA e nos termo do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA, fica designado o dia 05/03/2021, às 08:30, para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na sala de audiência da 2ª vara desta Comarca.

Eu, TATIANA MARIA SOARES DE ARRUDA, digitei e assino.

Lago da Pedra-MA, 18 de fevereiro de 2021.

Tatiana Maria Soares de Arruda Técnica Judiciária Matrícula 116848
18/02/2021 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 10:18

Expedição de Mandado.
18/02/2021 10:16

Juntada de Ato ordinatório
03/02/2021 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/03/2021 08:30 2ª Vara de Lago da Pedra.
06/05/2020 00:54

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2020.
02/04/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2020 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2020 23:02

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 10:49

Conclusos para despacho
04/12/2019 08:33

Decorrido prazo de FRANCILENE PEREIRA DELFINO em 03/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 09:09

Juntada de petição
26/11/2019 00:34

Publicado Decisão (expediente) em 26/11/2019.
26/11/2019 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2019 00:34

Publicado Decisão (expediente) em 26/11/2019.
26/11/2019 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2019 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 10:37

Conclusos para despacho
15/09/2019 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2019

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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