04/05/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 08:51

Transitado em Julgado em 11/04/2023
20/04/2023 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.
19/04/2023 09:30

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA SANTOS em 17/03/2023 23:59.
12/04/2023 10:45

Publicado Intimação em 24/02/2023.
12/04/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801388-41.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDO BENEDITO REIS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME LIMA SANTOS - OAB/MA 15659 REQUERIDO(A)(S): INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, com fundamento nos arts. 12 e 48, da Lei 8.213/91 c/c art. 93, §2º do Decreto n.º 3.048/99, não concedendo o benefício previdenciário vindicado na exordial.

Deixo de condenar a autora a recolher as custas estabelecidas pela lei, bem como os honorários advocatícios face a isenção legal, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, salvo se nos próximos 05 (cinco) anos adquirir condições, sob pena de prescrição, conforme o art. 12, da Lei 1.060/50.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se a partes eletronicamente via PJE.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA.

Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari, respondendo pela Comarca de Penalva " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2023.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
22/02/2023 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 15:16

Julgado improcedente o pedido
04/08/2022 10:38

Conclusos para julgamento
29/07/2022 22:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 21:38

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA SANTOS em 18/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:57

Publicado Intimação em 04/07/2022.
08/07/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801388-41.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDO BENEDITO REIS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME LIMA SANTOS - MA15659 REQUERIDO(A)(S): INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 30 de Junho de 2022.

JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
30/06/2022 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:57

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA SANTOS em 19/05/2022 23:59.
09/06/2022 15:42

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:40

Juntada de Certidão
28/04/2022 17:10

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 07:37

Juntada de Certidão
25/04/2022 18:16

Juntada de contestação
07/03/2022 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2022 23:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:21

Conclusos para despacho
23/02/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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