17/03/2021 07:39

Arquivado Definitivamente
17/03/2021 07:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/03/2021 00:38

Decorrido prazo de SPE CONDOMINIO CIDADE DE MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:35

Decorrido prazo de YHOLLANNY MARIA MARQUES LINHARES em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:35

Decorrido prazo de MARCELLO DE FREITAS COSTA RODRIGUES em 16/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 23/02/2021.
23/02/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0809954-86.2020.8.10.0000 – São Luis Agravantes: Marcello de Freitas Costa Rodrigues e Outra Advogada: Renata Cristina Azevedo Coqueiro Carvalho (OAB/MA 12.257-A) Agravado: SPE Condomínio Cidade de Milão Advogado: Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante Junior (OAB/MA 6.716) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CÁLCULOS JUDICIAIS.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A matéria do presente recurso cinge-se à análise da decisão que homologou a conta de liquidação, defendendo os agravantes no presente recurso, em síntese, que os cálculos apresentados pela contadoria judicial não refletem o disposto na sentença, sendo necessário que a memória de cálculo apresentada pela contadoria seja afastada. II - A magistrada singular, com base no cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, entendeu existir excesso na execução de valores apresentados pelos Agravantes. III - In casu, observo que o cálculo da contadoria judicial (Id 26342874 – 1º Grau), ora homologado, cumpriu o determinado em sentença, tendo em vista que houve a devida correção monetária acrescida de juros de mora de cada parcela originária do montante de R$ 42.141,03 (quarenta e dois mil, cento e quarenta e um reais, três centavos), já devolvido aos Requerentes, totalizando R$ 47.136,82 (quarenta e sete mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), restando um saldo devedor de R$ 4.995,79, que também com a devida correção, somando-se o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, chegou-se ao montante de R$ 15.233,48 (quinze mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), bem inferior ao valor apresentado na execução pelos Agravantes. IV - Conforme entendimento fixado pelo STJ, “Os cálculos apresentados pela contadoria judicial gozam de presunção de veracidade e, uma vez não demonstrada cabalmente a existência de erros em sua confecção, não há razão para reformar a decisão que os homologa.” MINISTRO MARCO BUZZI, Relator (STJ - AREsp: 1590451 PB 2019/0287340-9, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Publicação: DJ 08/11/2019). V - Agravo improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início em 08 de fevereiro e término no dia 15 de fevereiro de 2020. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
19/02/2021 09:45

Juntada de malote digital
19/02/2021 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 12:31

Conhecido o recurso de MARCELLO DE FREITAS COSTA RODRIGUES - CPF: *60.***.*12-49 (AGRAVANTE) e não-provido
17/02/2021 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado
08/02/2021 14:50

Incluído em pauta para 08/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
18/01/2021 14:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2020 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/10/2020 10:21

Juntada de parecer
09/10/2020 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2020 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/10/2020 23:59:59.
05/09/2020 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2020 00:53

Decorrido prazo de YHOLLANNY MARIA MARQUES LINHARES em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 00:53

Decorrido prazo de SPE CONDOMINIO CIDADE DE MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 00:53

Decorrido prazo de MARCELLO DE FREITAS COSTA RODRIGUES em 03/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 01:13

Decorrido prazo de MARCELLO DE FREITAS COSTA RODRIGUES em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 01:12

Decorrido prazo de YHOLLANNY MARIA MARQUES LINHARES em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 01:12

Decorrido prazo de SPE CONDOMINIO CIDADE DE MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 13/08/2020.
13/08/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020
10/08/2020 20:23

Juntada de malote digital
10/08/2020 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2020 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2020 08:39

Não Concedida a Medida Liminar
10/08/2020 00:49

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2020.
08/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
07/08/2020 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/08/2020 10:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2020 10:28

Recebidos os autos
07/08/2020 10:27

Juntada de documento
07/08/2020 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
06/08/2020 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 10:59

Determinação de redistribuição por prevenção
06/08/2020 10:59

Declarada incompetência
05/08/2020 08:44

Conclusos para decisão
05/08/2020 08:23

Conclusos para decisão
27/07/2020 14:47

Conclusos para despacho
27/07/2020 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
17/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DIGITAL OU DIGITALIZADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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