TJMA - 0800581-39.2022.8.10.0007

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V

CNPJ: 40.045.451/0001-60

Advogados

ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 21537/MA

CPF *44.***.*94-77

Polo Passivo

Partes

ANA ETTY CHAGAS LINO

CPF *82.***.*34-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 01:46

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 26/09/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO: 0800581-39.2022.8.10.0007  PROMOVENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V ADVOGADA: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB MA21537  PROMOVIDA: ANA ETTY CHAGAS LINO    SENTENÇA   Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38, caput).

    Conforme a regra hospedada no art. 840 do Código Civil, é lícito às partes transacionarem para prevenir ou acabar com o litígio.

    Ademais, a Lei dos Juizados Especiais, em seu Art. 57, é clara ao dispor que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial”.

    No caso, trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, acostado aos autos sob o ID. 74100397.

    Destarte, ante o exposto, homologo por sentença irrecorrível o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e com fulcro nos artigos 354 e 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se Após, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento em caso de descumprimento da citada transação.

    São Luís/MA, data do sistema.  Janaina Araujo de Carvalho Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA

  • 20/09/2022 10:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2022 10:23

    Homologada a Transação

  • 19/08/2022 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2022 12:03

    Juntada de termo

  • 18/08/2022 17:46

    Juntada de petição

  • 28/07/2022 11:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/07/2022 10:13

    Juntada de petição

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Cidade Universitária Paulo VI - UEMA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691, WhatsApp: (98) 99981-3195   INTIMAÇÃO  PROCESSO Nº.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)      REQUERENTE:   CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V       REQUERIDO: ANA ETTY CHAGAS LINO            ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA                        Sr(a).

    Advogado(a),                     De acordo com o Provimento nº 22 de 2018 - inciso XXXII, em que dispõe sobre os atos ordinatórios, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da certidão do  oficial, afim de se manifestar no prazo de (05) cinco dias, do que entender de direito.                                        Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 JOEDINA DA SILVA SOUZA Servidor Judicial  

  • 25/07/2022 13:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2022 13:55

    Decorrido prazo de ANA ETTY CHAGAS LINO em 11/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 13:28

    Publicado Intimação em 05/07/2022.

  • 08/07/2022 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 06/07/2022 13:56

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/07/2022 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 13:55

    Juntada de diligência

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO   TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS -MA     2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS/MA -   Campus Universitário Paulo VI - UEMA - Fone: (98) 3244-2691, WhatsApp –(98) 9 9981 3195, e-mail: [email protected]   PROCESSO:0800581-39.2022.8.10.0007 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 EXECUTADO:ANA ETTY CHAGAS LINO ADVOGADO:  DESPACHO Nos termos do Art. 829 e 830 do Código de Processo Civil, cite-se a executada para, no prazo de 03(três) dias, pagar a dívida, conforme planilha de cálculos acostado no ID 65429221, sob pena de incorrer em penhora on line ou de bens, quantos forem necessários à garantia total da execução.

    Verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, proceda-se à penhora on line, ou, caso esta seja infrutífera, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da devedora.  Indicado bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.  Outrossim, sendo efetuada a penhora on line ou de bens, determino que seja designada a Audiência de Conciliação, com a devida intimação das partes, nos termos do Art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.  Cumpra-se.  São Luís, data do sistema.     Pedro Guimarães Júnior  Juiz Auxiliar de Entrância Final  Funcionando pelo 2ª JECRC

  • 01/07/2022 10:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 10:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 00:42

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 00:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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