TJMA - 0803791-17.2022.8.10.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 13:58
Baixa Definitiva
-
06/05/2024 13:58
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
06/05/2024 13:56
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
04/05/2024 00:24
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BORGES MOREIRA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 00:24
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/05/2024 23:59.
-
11/04/2024 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 11/04/2024.
-
11/04/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
09/04/2024 08:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2024 16:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/04/2024 20:04
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 00:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/03/2024 17:34
Conclusos para julgamento
-
11/03/2024 09:36
Recebidos os autos
-
11/03/2024 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
11/03/2024 09:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
05/12/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BORGES MOREIRA em 04/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 00:16
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 27/11/2023 23:59.
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24/11/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BORGES MOREIRA em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 00:07
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 18:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
21/11/2023 16:58
Juntada de contrarrazões
-
20/11/2023 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 20/11/2023.
-
20/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
20/11/2023 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 20/11/2023.
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20/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 10:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/11/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0803791-17.2022.8.10.0034 - PJE.
Embargante: Banco Mercantil do Brasil S/A.
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MA 11.442).
Embargado: Maria de Jesus Borges Moreira.
Advogado: Vanielle Santos Sousa (OAB/MA 22.466).
Relator Substituto: Des.
Sebastião Joaquim Lima Bonfim.
D E S P A C H O Ouça-se a embargada em 05 (cinco) dias (CPC, art. 1023, § 2º) para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís(MA), data do sistema.
Des.
Sebastião Joaquim Lima Bonfim R E L A T O R S U B S T I T U T O -
16/11/2023 11:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2023 11:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 18:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
01/11/2023 13:40
Juntada de embargos de declaração (1689)
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31/10/2023 00:02
Publicado Acórdão (expediente) em 31/10/2023.
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31/10/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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30/10/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual de 10 de outubro de 2023 a 17 de outubro de 2023.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803791-17.2022.8.10.0034 – PJE. 1º Apelante : Banco Mercantil do Brasil S/A.
Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MA 11.442). 2º Apelante : Maria de Jesus Borges Moreira.
Advogado : Vanielle Santos Sousa (OAB/MA 22.466). 1º Apelado : Maria de Jesus Borges Moreira.
Advogado : Vanielle Santos Sousa (OAB/MA 22.466). 1º Apelado : Banco Mercantil do Brasil S/A.
Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MA 11.442) Proc. de Justiça : Dra.
Domingas de Jesus Fróz Gomes.
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.
DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016.
SENTENÇA MANTIDA.
I.
Nos termos da Súmula nº 479 do STJ, “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.
II.
O banco não conseguiu demonstrar que a parte apelada firmou o negócio em questão, vez que não colacionou cópia do contrato nem do comprovante de transferência do valor, ônus que é seu, conforme fixado na Tese nº 1 do IRDR nº 53.983/2016.
III.
Conforme a jurisprudência desta E.
Corte para casos semelhantes, é razoável e proporcional a manutenção da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a gravidade dos fatos, as condições pessoais da vítima e a vedação ao enriquecimento sem causa.
IV.
Apelação e Recurso Adesivo desprovidos, sem interesse ministerial.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento aos Apelos, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.
Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
São Luís, 19 de outubro de 2023.
Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
Relator -
27/10/2023 08:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/10/2023 09:14
Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (APELADO), BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (REPRESENTANTE) e MARIA DE JESUS BORGES MOREIRA - CPF: *11.***.*67-04 (APELANTE) e não-provido
-
17/10/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 16:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/09/2023 13:57
Conclusos para julgamento
-
19/09/2023 09:34
Recebidos os autos
-
19/09/2023 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
19/09/2023 09:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/07/2023 18:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
30/06/2023 13:16
Juntada de parecer
-
09/05/2023 18:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/05/2023 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 14:10
Recebidos os autos
-
28/04/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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