28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Vara Única de São Vicente Férrer Processo nº. 0801251-33.2021.8.10.0130–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DOMINGAS PINHEIRO NUNES ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA - MA9201-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER ADVOGADO:Advogado do(a) REU: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA - MA6556-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

SãO VICENTE FERRER/MA, Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente
27/08/2025 10:37

Baixa Definitiva
27/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/08/2025 10:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/08/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 26/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 15/08/2025 23:59.
02/07/2025 11:34

Juntada de petição
02/07/2025 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.
02/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2025 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 10:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER - CNPJ: 06.***.***/0001-14 (APELADO) e não-provido
23/06/2025 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:24

Juntada de parecer do ministério público
28/05/2025 15:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/05/2025 18:35

Juntada de petição
23/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 16:26

Recebidos os autos
21/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/05/2025 16:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/01/2025 12:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/01/2025 12:11

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
10/01/2025 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:37

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:36

Recebidos os autos
17/12/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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