10/04/2024 18:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
10/04/2024 18:13

Transitado em Julgado em 10/04/2024
08/02/2024 09:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
07/02/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2024 22:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
06/02/2024 22:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO
28/11/2023 19:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
28/11/2023 19:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
31/10/2023 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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