TJMA - 0807287-59.2022.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAIZ CRISTINA RIBEIRO SANTOS

CPF *53.***.*12-21

Advogados

LAIZ CRISTINA RIBEIRO SANTOS

OAB: 19997/PI

CPF *53.***.*12-21

Polo Passivo

Partes

ATO DO JUIZ DA 2 VARA CRIMINAL DE TIMON- MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 11:58

    Juntada de termo

  • 30/08/2022 11:57

    Juntada de malote digital

  • 30/08/2022 11:52

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 06/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de LAIZ CRISTINA RIBEIRO SANTOS em 05/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de ATO DO JUIZ DA 2º VARA CRIMINAL DE TIMON- MA em 05/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 02:22

    Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 20/07/2022 13:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 20/07/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA   RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS nº 0807287-59.2022.8.10.0000   Recorrentes: Smailly Araujo Carvalho da Silva e Laiz Cristina Ribeiro Santos Paciente: Marcos Rodrigues Amorim   D E C I S Ã O     Trata-se de Recurso Ordinário Constitucional interposto com fundamento no artigo 105 II a, da Constituição Federal, visando a reforma da decisão proferida pela 1ª Câmara Criminal desta eg.

    Corte de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus de ID 18215443, que denegou a ordem impetrada em favor do paciente.

    Ante o exposto, recebo o Recurso Ordinário (RITJMA, art. 692 §1º), determinando que sejam os autos remetidos ao eg.

    Superior Tribunal de Justiça (RITJMA, art. 692 §2º), a quem competirá examinar os pressupostos recursais de admissibilidade (STJ, Rcl 35.958-CE, Rel.

    Min.

    Marco Aurélio Bellizze).

    Publique-se.

    Intime-se.

    Esta decisão servirá de ofício.

    São Luís (MA), 14 de julho de 2022  Desemb.

    Paulo Sérgio Velten Pereira  Presidente do Tribunal de Justiça

  • 19/07/2022 15:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2022 11:01

    Outras Decisões

  • 12/07/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 17:31

    Juntada de termo

  • 12/07/2022 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 12/07/2022 12:09

    Juntada de petição

  • 08/07/2022 00:31

    Publicado Acórdão (expediente) em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2022 HABEAS CORPUS N° 0807287-59.2022.8.10.0000 – TIMON-MA PACIENTE: MARCOS RODRIGUES AMORIM ADVOGADOS: SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA (OAB/PI 20239) e LAIZ CRISTINA RIBEIRO SANTOS (OAB/PI 19997) IMPETRADO: ATO DO JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON/MA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Habeas Corpus.

    Tráfico de drogas.

    Materialidade e indícios de autoria.

    Demonstração.

    Ordem pública.

    Configuração.

    Prisão.

    Manutenção.

    Ilegal constrangimento.

    Inocorrência I – Se suficientemente fundamentado o decreto de prisão preventiva, ao arrimo do art. 312, do Código de Processo Penal, não há que se falar em ato ilegal, tampouco violador a direito de ir e vir, em especial, por amoldado o decisum aos autorizativos requisitos da medida.

    Ordem denegada.

    Unanimidade.

    DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, sob o nº 0807287-59.2022.8.10.0000, em que figuram como impetrante e paciente os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em denegar a ordem, nos termos do voto do relator.

    Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR

  • 06/07/2022 09:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2022 11:13

    Denegado o Habeas Corpus a LAIZ CRISTINA RIBEIRO SANTOS - CPF: *53.***.*12-21 (PACIENTE)

  • 28/06/2022 09:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/06/2022 15:02

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/06/2022 10:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/06/2022 09:56

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 09/06/2022 09:11

    Juntada de parecer do ministério público

  • 06/06/2022 15:55

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/06/2022 16:49

    Juntada de petição

  • 30/05/2022 09:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2022 09:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/05/2022 15:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/05/2022 02:49

    Decorrido prazo de LAIZ CRISTINA RIBEIRO SANTOS em 02/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 13:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/04/2022 10:49

    Juntada de parecer do ministério público

  • 27/04/2022 02:05

    Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 13:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2022 13:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2022 13:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/04/2022 12:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/04/2022 12:48

    Juntada de Informações prestadas em habeas corpus

  • 23/04/2022 02:43

    Decorrido prazo de ATO DO JUIZ DA 2º VARA CRIMINAL DE TIMON- MA em 22/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 13:43

    Juntada de malote digital

  • 12/04/2022 12:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/04/2022 21:49

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 21:02

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 21:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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