TJMA - 0805592-41.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Nonato Magalhaes Melo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2021 10:05
Arquivado Definitivamente
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26/03/2021 10:05
Juntada de Certidão
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03/03/2021 01:08
Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal da Capital em 26/02/2021 23:59:59.
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03/03/2021 00:51
Decorrido prazo de DANIEL SOUSA COSTA em 26/02/2021 23:59:59.
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19/02/2021 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2021.
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18/02/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
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18/02/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SESSÃO: 22 DE SETEMBRO DE 2020 Processo nº 0805592-41.2020.8.10.0000 Ação: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: DANIEL SOUSA COSTA IMPETRANTE: DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA - OAB 13.680/MA IMPETRADO: 1ª Vara Criminal da Capital Relator: DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO EMENTA: PROCESSO PENAL.
HABEAS CORPUS. 1 A prisão preventiva se faz necessária como garantia da ordem pública, cuja decisão esta devidamente fundamentada; 2 A existência da pandemia não pode significar um salvo conduto para liberar presos preventivos indiscriminamente, mesmo com medidas cautelares diversas da prisão, ainda mais quando evidente risco à ordem pública, que no caso está evidenciado pela natureza da ação e o número de crimes respondido pelos Paciente; 5.
Ordem denegada.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, em que figuram as partes acima nominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em DENEGAR a ordem impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento, além do Signatário, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo e João Santana Sousa.... Desembargador RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, Relator. -
17/02/2021 11:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2021 09:08
Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
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10/02/2021 09:08
Juntada de documento
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09/02/2021 13:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/12/2020 09:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2020 09:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2020 13:22
Denegado o Habeas Corpus a DANIEL SOUSA COSTA - CPF: *04.***.*14-74 (PACIENTE) e 1ª Vara Criminal da Capital (IMPETRADO)
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22/09/2020 15:25
Deliberado em Sessão - Julgado
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21/09/2020 12:21
Incluído em pauta para 22/09/2020 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.
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04/09/2020 11:08
Pedido de inclusão em pauta
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10/08/2020 22:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/08/2020 12:42
Juntada de parecer do ministério público
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05/08/2020 01:11
Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal da Capital em 04/08/2020 23:59:59.
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05/08/2020 01:11
Decorrido prazo de DANIEL SOUSA COSTA em 04/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 15:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/08/2020 15:36
Juntada de Informações prestadas
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01/08/2020 01:06
Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal da Capital em 31/07/2020 23:59:59.
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30/07/2020 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 30/07/2020.
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30/07/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020
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28/07/2020 14:16
Juntada de malote digital
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28/07/2020 11:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2020 11:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2020 14:05
Não Concedida a Medida Liminar
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30/05/2020 01:53
Decorrido prazo de DANIEL SOUSA COSTA em 29/05/2020 23:59:59.
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22/05/2020 13:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/05/2020 00:07
Publicado Decisão (expediente) em 22/05/2020.
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22/05/2020 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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21/05/2020 16:03
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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21/05/2020 16:03
Recebidos os autos
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21/05/2020 16:00
Juntada de Certidão
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21/05/2020 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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20/05/2020 21:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2020 21:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2020 21:05
Outras Decisões
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18/05/2020 16:47
Conclusos para decisão
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18/05/2020 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2020
Ultima Atualização
26/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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