TJMA - 0802339-94.2022.8.10.0058
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 18:29
Juntada de petição
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17/05/2023 11:46
Juntada de petição
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04/04/2023 15:01
Juntada de petição
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07/12/2022 09:37
Arquivado Definitivamente
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06/12/2022 11:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
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06/12/2022 11:38
Realizado cálculo de custas
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10/11/2022 11:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/11/2022 09:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
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10/11/2022 09:07
Realizado cálculo de custas
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08/11/2022 13:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/11/2022 13:20
Juntada de ato ordinatório
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08/11/2022 13:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
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08/11/2022 13:01
Realizado Cálculo de Liquidação
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01/11/2022 17:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/11/2022 17:31
Transitado em Julgado em 23/09/2022
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31/08/2022 11:01
Publicado Intimação em 31/08/2022.
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31/08/2022 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
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30/08/2022 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Processo nº 0802339-94.2022.8.10.0058 Ação: MONITÓRIA (40) Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Réu:GEORGE WALISON BORGES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por BANCO SANTANDER S.A., em face de GEORGE WALISON BORGES por meio da qual pretende o recebimento da quantia de R$ 117.424,27 (cento e dezessete mil quatrocentos vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), relativa a contratação de cartão de crédito sandanter elite Plt Mc Van Gogh Chip (Operação 4324000219160002993), Bandeira Mastecard, emitido em 28-07-2020 e desbloqueado em 07-08-2020, através do qual constituiu o requerido dívidas com o pagamentos de despesas e aquisição de bens e serviços, objeto das faturas anexadas, e incorreu em inadimplemento.
Com base nesses fatos, pede expedição de mandado citatório e monitório em desfavor da parte requerida, para que efetue o pagamento da importância acima indicada.
Com a inicial foram juntados os documentos pertinentes à espécie, dentre os quais o contrato, planilha de atualização da dívida e etc.
Certidão de que, embora citada na Id 72321402, a parte requerida não se manifestou.
Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
O caso é de julgamento do feito no estado em que se encontra, na forma do art. 354 do CPC, tendo em vista a não apresentação de embargos pela parte requerida.
O procedimento monitório, como sabido, tramita sob rito especial e tem por objetivo a constituição de um título executivo, por meio do qual o credor, munido de prova documental, busca do requerido o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível; de bem móvel ou imóvel, bem como o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer.
In casu, verifico que a parte requerida, embora devidamente citada, não apresentou resposta.
Desta feita, aduz o art. 701, § 2º do Código de Processo Civil, que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702”, o que, de fato, ocorreu nestes autos.
Ante o exposto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, na forma do art. 701, §2º do CPC, no valor de R$ 117.424,27 (cento e dezessete mil quatrocentos vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), que será ser acrescido juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a contar da citação.
Custas pela parte requerida.
Honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito cobrado.
Intimem-se.
Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, voltem conclusos para julgamento.
Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).
Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, art. 346).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.
São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente." .
Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 29 de agosto de 2022.
BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.
Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) -
29/08/2022 13:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2022 14:45
Julgado procedente o pedido
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23/08/2022 13:32
Conclusos para decisão
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23/08/2022 13:32
Juntada de Certidão
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26/07/2022 14:53
Juntada de diligência
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26/07/2022 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/07/2022 14:45
Juntada de diligência
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07/07/2022 00:00
Intimação
2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0802339-94.2022.8.10.0058 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR(A)(ES): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A REQUERIDO(A)(S): GEORGE WALISON BORGES ADVOGADO(A)(S): DECISÃO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, no bojo da qual é pleiteada a satisfação do crédito decorrente de dívida de CARTÃO DE CRÉDITO. Inicialmente, defiro a expedição do mandado de pagamento da dívida, no valor de R$ 117.424,27 (cento e dezessete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescidos de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), anotando-se que, para o caso de pronta satisfação, ficarão os réus isentos do pagamento das custas processuais (CPC, 701, § 1º). Faça-se constar do referido mandado que, no mesmo prazo, poderá a parte ré oferecer embargos (CPC, art. 702) e que se constituirá de pleno direito o título executivo judicial se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (CPC, art. 701, §2º). Apresentado os embargos, na forma do art. 702, CPC, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado constituído (CPC, art. 702, §5º), para, no prazo de 15 (dias), manifestar-se sobre os mesmos (§5º, art. 702, CPC). Caso não seja realizada a citação, intime-se o autor, através de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar endereço atualizado do executado ou requerer o que entender de direito. Na hipótese do advogado constituído manter-se inerte, não atendendo ao determinado no item anterior, intime-se o autor por Carta/AR, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito e cumprir o determinado neste despacho, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485, III, e §1º). Caso seja apresentado novo endereço, proceda-se com a expedição de novos mandados, nos termos do primeiro parágrafo deste despacho. Caso seja realizado pedido de localização de endereços do requerido, autorizo desde já a Secretaria Judicial a proceder à busca nos sistemas eletrônicos disponíveis nesta serventia, certificando o ocorrido e devendo adotar as medidas contidas no primeiro parágrafo deste despacho, caso seja diferente o endereço encontrado. Não sendo localizados novos endereços, intime-se o autor, via DJE, para no prazo de 15(quinze) dias, promover os atos para regular andamento do feito, podendo requerer o que entender de direito. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se.
Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. ASSINADO DIGITALMENTE. -
06/07/2022 16:32
Expedição de Mandado.
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06/07/2022 13:16
Juntada de Mandado
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06/07/2022 10:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/07/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2022 13:32
Conclusos para despacho
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04/07/2022 13:32
Juntada de Certidão
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04/07/2022 13:21
Juntada de petição
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21/06/2022 19:40
Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.
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21/06/2022 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
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13/06/2022 11:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2022 11:27
Juntada de Certidão
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10/06/2022 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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