01/02/2023 07:36

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 08:43

Conclusos para despacho
24/01/2023 18:00

Juntada de petição
11/01/2023 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2022 13:53

Juntada de termo
07/12/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:58

Juntada de petição
24/11/2022 08:31

Conclusos para julgamento
21/11/2022 08:34

Juntada de petição
26/10/2022 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2022 14:15

Juntada de termo
04/10/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:01

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:55

Juntada de petição
23/08/2022 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0807447-18.2021.8.10.0001 AUTOR: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e outros (12) Advogados/Autoridades do(a) IMPETRANTE: GIOVANNA TROCCOLI LOPES - RJ230598, GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - MG97996 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros (2) D E S P A C H O Tendo em vista que o Acórdão oriundo do Recurso de Apelação interposto pela parte impetrante, o qual negou provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida integralmente (Id 68974828), tendo inclusive o trânsito em julgado (68974864).

Determino a devolução da quantia depositada pela parte impetrante em conta a ser informada pelos autores.

Assim, intime-se a parte autora para informar a conta bancária para que seja efetuada a devolução dos valores.

Após, determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

São Luís, 30 de junho de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
07/07/2022 17:34

Conclusos para despacho
07/07/2022 14:59

Juntada de petição
07/07/2022 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 16:48

Conclusos para despacho
10/06/2022 10:36

Recebidos os autos
10/06/2022 10:36

Juntada de despacho
07/06/2021 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/06/2021 09:24

Juntada de contrarrazões
13/04/2021 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 11:13

Conclusos para despacho
12/04/2021 11:13

Juntada de Certidão
09/04/2021 18:35

Juntada de apelação
16/03/2021 06:48

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2021.
16/03/2021 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 12:00

Indeferida a petição inicial
11/03/2021 10:18

Conclusos para decisão
09/03/2021 00:24

Publicado Despacho (expediente) em 09/03/2021.
08/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 23:02

Juntada de petição
01/03/2021 09:31

Juntada de Certidão
26/02/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 01:40

Conclusos para decisão
26/02/2021 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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