19/04/2023 06:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 13/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.
18/04/2023 16:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO em 07/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:04

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 07/02/2023 23:59.
02/03/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 09:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2023 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 08:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2023 21:43

Publicado Sentença (expediente) em 14/12/2022.
13/01/2023 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022 11:22

Transitado em Julgado em 23/11/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Processo nº. 0800831-80.2022.8.10.0069 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS REU: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR SENTENÇA: Trata-se de ação de Reintegração de Posse ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS em face de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, na qual, aduz em síntese que é legítimo possuidor de uma área no Povoado Itapera, denominada Cajuazeiro, com área total de 17,0361 hectares.

Que possui o imóvel desde o ano de 1985.

Informa que o requerido é seu filho e, alegando ser dono do sobredito terreno, invadiu toda a gleba em questão impedindo o autor de adentrar na referida área.

Afirma que o esbulho se deu no dia 17 de fevereiro de 2022, dia inclusive que o réu ameaçou de morte seu pai caso adentrasse na área.

Pede liminar para determinar a expedição de mandado de reintegração da posse do autor no terreno esbulhado, bem como ordem para que o requerido se abstenha de invadir do terreno do autor.

Despacho ID 66305178 defere a gratuidade requerida e designa audiência de justificação de posse.

Audiência realizada (ID 67509980) com depoimentos gravados em mídia audiovisual, conforme documentos ID 67509984, ID 67509988, ID 67509989 e ID 67512311.

Decisão ID 68341677 concede a liminar pleiteada.

Contestação apresentada (ID 70782353).

A parte autora, através de seu advogado, em réplica à contestação, peticionou (74449061) requerendo a desistência da presente ação, na forma do art. 485, Inciso VIII, do CPC2015.

Instada, a parte requerida não se manifestou acerca do pedido de desistência, conforme certidão ID 79311533. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

A desistência, ato privativo do autor, é instituto de direito processual através do qual a parte autora dispõe do seu direito de ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC2015).

Visa tanto resguardar o interesse processual da parte como possibilitar economia processual ao Poder Judiciário.

Nestes autos a parte requerida apesar de intimada não se manifestou acerca do pedido de desistência da ação.

Destarte, homologo o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, como dispõe o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil de 2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais que, em virtude do deferimento da gratuidade judiciária, ficam com a exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC2015.

Considerando-se que o pedido de desistência da ação é ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos dos artigos 999 e 1.000 do CPC2015, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, praticando-se/expedindo-se o necessário.

Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.

Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
12/12/2022 17:42

Expedição de Mandado.
12/12/2022 17:39

Expedição de Mandado.
12/12/2022 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 15:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO em 13/09/2022 23:59.
23/11/2022 10:08

Extinto o processo por desistência
27/10/2022 14:40

Conclusos para julgamento
27/10/2022 14:40

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:41

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico – Pje 1º Grau COMARCA DE ARAIOSES-MA.

JUÍZO DA 2ª VARA SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses – MA, CEP: 65.570-000.

Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] DESPACHO Considerando que a parte reclamada já apresentou contestação, nos termos do art. 485, §4º do CPC2015, intime-se a parte ré para - no prazo de 05(cinco) dias - se manifestar acerca do pedido de desistência do feito feito pelo autor.

Na ausência de manifestação será homologada a desistência.

Após o decurso do prazo acima estipulado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Cumpra-se, praticando-se/expedindo-se o necessário.

Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.
01/09/2022 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:46

Conclusos para julgamento
30/08/2022 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 09:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/08/2022 17:00

Juntada de petição
02/08/2022 19:01

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 01/08/2022 23:59.
12/07/2022 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.
12/07/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico – Pje 1º Grau COMARCA DE ARAIOSES.

JUÍZO DA 2ª VARA.

SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses – MA, CEP: 65.570-000.

Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] PROCESSO Nº 0800831-80.2022.8.10.0069.

CLASSE CNJ: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707).

ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WESLEY MACHADO CUNHA - MA9700-A REQUERIDO (A): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO - MA17684-A ATO ORDINATÓRIO (Respaldada pelo Art. 1º do Provimento nº 22/2018 – CGJ) Em virtude das atribuições conferidas no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e conforme art. 1º do Provimento nº 22/2018 – CGJ, pratico o seguinte Ato Ordinatório: Tendo em vista a apresentação de contestação pela parte ré, intimo a parte autora para – querendo – manifestar-se, no prazo legal (15 dias – art. 350/351 CPC), acerca do alegado na contestação, especificando as provas que pretende produzir, caso queira.

Araioses - MA, Quarta-feira, 06 de Julho de 2022.

ALDEIRES OLIVEIRA SILVA Diretor de Secretaria
06/07/2022 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 13:11

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:09

Juntada de Certidão
05/07/2022 23:41

Juntada de contestação
14/06/2022 15:58

Expedição de Mandado.
14/06/2022 10:00

Juntada de Mandado
06/06/2022 08:48

Concedida a Medida Liminar
27/05/2022 20:34

Conclusos para decisão
24/05/2022 08:48

Audiência Justificação de posse realizada para 23/05/2022 09:00 2ª Vara de Araioses.
22/05/2022 13:23

Audiência Justificação de posse designada para 23/05/2022 09:00 2ª Vara de Araioses.
20/05/2022 11:34

Juntada de petição
06/05/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:14

Conclusos para decisão
19/04/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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