14/05/2024 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2024 23:59.
17/04/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 10:43

Juntada de termo
16/04/2024 13:43

Juntada de petição
16/04/2024 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:27

Juntada de petição
04/04/2024 13:22

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:22

Juntada de termo
19/03/2024 15:54

Juntada de petição
19/03/2024 08:04

Juntada de Certidão
14/03/2024 23:46

Juntada de petição
14/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
11/03/2024 07:29

Juntada de Certidão
10/03/2024 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2024 23:59.
30/01/2024 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.
12/12/2023 08:19

Decorrido prazo de DANIEL DIAS DE SOUSA em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 09:00

Juntada de Ofício
24/11/2023 09:00

Juntada de Ofício
24/11/2023 01:20

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0817908-49.2021.8.10.0001 AUTOR: DANIEL DIAS DE SOUSA REU: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID101754983).

A parte ré manifestou concordância com os cálculos juntados pelo exequente (ID106217644).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância expressa do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
22/11/2023 13:31

Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2023 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2023 18:15

Conclusos para decisão
13/11/2023 18:15

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:17

Juntada de petição
19/09/2023 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:05

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/09/2023 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2023 08:04

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:30

Juntada de petição
28/08/2023 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 08:24

Recebidos os autos
28/08/2023 08:24

Juntada de despacho
21/06/2023 11:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/08/2022 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
12/08/2022 09:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2022 21:34

Decorrido prazo de DANIEL DIAS DE SOUSA em 03/08/2022 23:59.
02/08/2022 23:58

Conclusos para decisão
02/08/2022 23:58

Juntada de Certidão
02/08/2022 22:15

Juntada de contrarrazões
30/07/2022 14:16

Decorrido prazo de DANIEL DIAS DE SOUSA em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 14:28

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:21

Juntada de recurso inominado
12/07/2022 18:14

Publicado Intimação em 11/07/2022.
12/07/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2022 10:35

Julgado procedente o pedido
07/10/2021 10:22

Conclusos para julgamento
07/10/2021 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2021 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
07/10/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:34

Juntada de contestação
13/08/2021 16:26

Juntada de petição
06/08/2021 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/07/2021 23:59.
03/07/2021 04:47

Decorrido prazo de DANIEL DIAS DE SOUSA em 02/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2021.
11/06/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2021 10:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/10/2021 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
08/06/2021 10:05

Juntada de Certidão
02/06/2021 10:40

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2021 17:55

Conclusos para decisão
01/06/2021 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2021 15:51

Juntada de petição
19/05/2021 07:49

Juntada de petição
18/05/2021 00:43

Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2021.
17/05/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 18:39

Declarada incompetência
11/05/2021 21:37

Conclusos para decisão
11/05/2021 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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