05/09/2025 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2025 16:54

Juntada de ato ordinatório
15/08/2025 16:43

Juntada de apelação ou remessa necessária
14/08/2025 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2025 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2025 17:14

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:17

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:22

Julgado improcedente o pedido
03/05/2024 11:36

Conclusos para decisão
01/03/2023 09:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia
21/10/2022 14:40

Conclusos para decisão
21/10/2022 13:51

Juntada de Certidão
05/08/2022 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 02/08/2022 23:59.
24/07/2022 11:31

Juntada de petição
13/07/2022 08:05

Publicado Intimação em 12/07/2022.
13/07/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0803251-48.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Base de Cálculo, COVID-19] REQUERENTE: EUZIMAR ASSUNCAO LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, 1.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2.

Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 14 de junho de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).
08/07/2022 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:46

Conclusos para julgamento
06/06/2022 12:38

Juntada de Certidão
04/06/2022 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/05/2022 23:59.
16/03/2022 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 10:01

Conclusos para despacho
06/02/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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