18/11/2021 09:41

Arquivado Definitivamente
16/11/2021 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Santa Inês.
16/11/2021 12:19

Realizado cálculo de custas
10/08/2021 11:47

Juntada de petição
02/06/2021 10:50

Juntada de petição
19/04/2021 09:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2021 09:18

Transitado em Julgado em 09/04/2021
18/04/2021 08:18

Decorrido prazo de MONICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 08:18

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE ALMEIDA em 09/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:25

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA BANDEIRA em 09/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:07

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA BANDEIRA em 09/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 11:49

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS/MA Processo n.º 0801318-31.2018.8.10.0056 Classe CNJ: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Requerente: CHARLES DE PAIVA PRAZERES Requerido(a): UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) REQUERENTE, DRª FERNANDA VENTURA BANDEIRA, OAB - MA Nº 16188, do(a) REQUERIDO, Umuarama Motors Comércio e Serviços Ltda, DRª MÔNICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, OAB - TO Nº 5497, do(a) REQUERIDO, Toyota do Brasil Ltda, DRº RICARDO SANTOS DE ALMEIDA, OAB - BA Nº 26312, para tomarem ciência da sentença abaixo transcrita: SENTENÇA:Trata-se de Ação Ordinária de Reparação de Danos Extrapatrimoniais (Danos Morais) em razão de vício do produto promovida por CHARLES DE PAIVA PRAZERES em face de TOYOTA DO BRASIL LTDA e UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA, a fim de que seja declarado nulo o negócio de compra e venda do imóvel descrito na inicial.Em decisão de ID 13149411, foi indeferido o pedido de assistência judiciaria gratuita e determinada a intimação do autor para que recolhesse as custas, todavia, o requerente não cumpriu o referido despacho.Intimado para demonstrar o pagamento, o Autor limitou-se à pedir a reconsideração acerca do indeferimento das custas processuais, sem qualquer comprovação da insuficiência de recursos.Posteriormente foi oportunizado ao Autor proceder com o parcelamento das custas judiciais, o mesmo juntou aos autos o parcelamento sem comprovar o devido pagamento, vez que carreou aos autos somente comprovante de agendamento de pagamento.Novamente foi facultado ao Requerente para que juntasse documento hábil a comprovar o pagamento do parcelamento, contudo o mesmo quedou-se inerte, conforme se verifica da Certidão de ID 40958955.É o relatório.

Decido.Petição inicial é a peça que expõe a pretensão concreta do autor ao Juiz, requerendo a efetivação do processo até o provimento final, de modo a satisfazer a prestação jurisdicional, solucionando o conflito de interesses por meio da intervenção do Estado.Deve a peça vestibular estar perfeita para a estabilização da ação, porque é por meio dela que se apresentam os limites da demanda, não se admitindo alterações ulteriores.Desse modo, para que se busque a tutela jurisdicional, não basta que o requerente ajuíze uma petição, esta, deve estar em perfeito acordo com as regras contidas no art. 319 e 320 do CPC, que nos orienta acerca dos requisitos da inicial. É necessário, exemplificando-se, que a exordial indique o Juiz ou o Tribunal a que é dirigida; as partes e sua qualificação; os fatos e fundamentos do pedido; o pedido e sua especificação; o valor da causa; o protesto por provas; o requerimento de citação do réu; o endereço do patrono do autor; os documentos e custas; a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.Assim é que, quando da verificação da ausência de amparo legal para concessão da Justiça Gratuita, indeferiu-se o pedido determinando-se a intimação do autor para corrigir a falha.Neste feito, embora intimado para comprovar o pagamento das custas sob pena de indeferimento da mesma, o demandante permaneceu inerte, se limitando a fazer juntada de pedido de reconsideração das custas processuais sem qualquer comprovação da insuficiência de recursos, razão pela qual a proemial deve ser indeferida.Isto posto, com base no art. 321, parágrafo único, c/c do NCPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, I, do mesmo Estatuto.Condeno o demandante ao pagamento das custas porventura existentes.P.R.I.Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente.

Santa Inês/MA, Sexta-feira, 12 de Março de 2021.

Sonia B.

Pereira Técnica Judiciária
12/03/2021 21:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 16:08

Indeferida a petição inicial
10/02/2021 11:41

Conclusos para julgamento
10/02/2021 11:41

Juntada de Certidão
06/02/2021 20:07

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA BANDEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:07

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA BANDEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 20:17

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0801318-31.2018.8.10.0056 Classe CNJ: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Requerente: CHARLES DE PAIVA PRAZERES Requerido(a): UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros> Finalidade: Intimação do advogado(a) Advogado(s) do autor DRª.

FERNANDA VENTURA BANDEIRA, OAB/MA 16188 , para comprovar o efetivo pagamento sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista que, Intimada para comprovar o pagamento do parcelamento das custas judiciais, a parte autora, por sua advogada, juntou petição de ID 33685846, contudo o documento carreado aos autos trata-se de comprovante de agendamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Santa Inês/MA, Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 THAMIRES RAFAELLE NUSSRALA COSTA LEITE NUNES Aux.

Judiciário(a) Mat. 165985 (assino de ordem da MM.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Santa Inês/MA, e de acordo com o provimento 39/2020-CGJ)
13/01/2021 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 17:19

Conclusos para decisão
27/07/2020 19:59

Juntada de petição
25/06/2020 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 15:51

Conclusos para despacho
19/03/2020 15:51

Juntada de Certidão
08/03/2020 01:14

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA BANDEIRA em 06/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2020 11:25

Juntada de petição
20/11/2019 19:33

Outras Decisões
31/10/2019 15:40

Juntada de petição
08/10/2019 15:14

Juntada de petição
07/12/2018 08:49

Conclusos para despacho
07/12/2018 08:49

Juntada de Certidão
06/12/2018 08:43

Juntada de petição
15/10/2018 00:14

Publicado Intimação em 15/10/2018.
12/10/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018 10:32

Juntada de Ato ordinatório
08/10/2018 21:39

Juntada de contestação
21/09/2018 08:51

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 20/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 09:22

Decorrido prazo de UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/09/2018 23:59:59.
17/09/2018 09:53

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 17/09/2018 09:30 2ª Vara de Santa Inês.
14/09/2018 20:58

Juntada de petição
10/09/2018 09:44

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2018 11:09

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2018 00:24

Publicado Intimação em 09/08/2018.
09/08/2018 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2018 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2018 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2018 09:13

Audiência conciliação designada para 17/09/2018 09:30.
01/08/2018 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 10:56

Conclusos para despacho
18/07/2018 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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