TJMA - 0831200-77.2016.8.10.0001

26/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2024 23:59.

20/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/09/2024 23:59.

29/08/2024 15:41

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

29/08/2024 00:03

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

27/08/2024 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024 10:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201

23/08/2024 15:26

Conclusos para decisão

23/08/2024 14:19

Juntada de termo

23/08/2024 09:06

Recebidos os autos

23/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/08/2024 17:39

Juntada de recurso especial (213)

14/08/2024 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 14/08/2024.

14/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

12/08/2024 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024 12:01

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE)

30/07/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024 15:53

Juntada de Certidão

29/07/2024 09:45

Juntada de parecer

12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2024 23:59.

24/06/2024 14:25

Conclusos para julgamento

24/06/2024 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024 12:39

Juntada de Outros documentos

04/06/2024 16:25

Recebidos os autos

04/06/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/06/2024 16:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2024 07:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2024 23:59.

14/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 13/03/2024 23:59.

07/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 06/02/2024 23:59.

30/01/2024 00:03

Publicado Despacho em 29/01/2024.

27/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024 06:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024 09:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/12/2023 15:17

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/12/2023 09:57

Juntada de parecer do ministério público

14/12/2023 00:08

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

12/12/2023 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023 11:44

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

06/12/2023 17:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/12/2023 23:59.

10/10/2023 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023 14:14

Conclusos para despacho

30/08/2023 18:05

Recebidos os autos

30/08/2023 18:05

Conclusos para despacho

30/08/2023 18:05

Distribuído por sorteio