24/07/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 11:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/07/2023 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE FATIMA SOUZA RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:08

Decorrido prazo de ESMERALDA DE FATIMA BRITO COSTA em 21/07/2023 23:59.
04/07/2023 07:45

Juntada de malote digital
03/07/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.
03/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
03/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0813312-88.2022.8.10.0000 AGRAVANTES: ESMERALDA SILVA COSTA E OUTRO ADVOGADO: MARCÍLIO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/MA 15182) AGRAVADA: RAIMUNDA DE FÁTIMA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: ERICK B.

PINHEIRO PACHECO (OAB/MA 15111) RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA SARNEY COSTA DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por ESMERALDA SILVA COSTA E OUTRO, em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única de Arari, que deferiu a liminar pleiteada.

O caso em tela versa sobre Ação Reivindicatória CC Tutelar Liminar de Urgência em favor da agravada, aduzindo ser ela à proprietária de uma área localizada no Povoado Tabocal, com área total de 33,5 ha, com matrícula nº 1.748, fl. 28, Livro 2-k.

Por tal razão, recorreu ao poder judiciário com intuito de cessar invasão aquela propriedade, nas pessoas do Sr.

Domingos Silva Costa e Esmeralda Silva Costa.

Prosseguiu em sua narrativa, dizendo que os agravantes adentraram em sua propriedade, retiraram as cercas que demarcavam os limites, e mesmo ao buscar uma conciliação com os invasores, não obteve êxito, razão essa que ensejou o pleito liminar, e sua posterior concessão.

Assim, liminarmente, foi concedida a tutela provisória de urgência para determinar a desocupação, pelos agravantes, da área integral do imóvel pertencente à autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa a (cada um) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Ainda, determinou que fossem oficiadas às policias civil e militar, acerca do inteiro teor da decisão.

Autorizando, desde aquele momento, o uso da força policial em caso de comprovada necessidade.

Aduz ser necessária a realização de audiência de justificação prévia para fins de contraditório.

Os Agravantes alegam ter o justo título de propriedade do bem imóvel.

Pugna pelo deferimento da tutela antecipada para reformar a decisão interlocutória.

Liminar indeferida (id 25832454).

Ausência de contrarrazões.

A PGJ, por meio do Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho, não opinou no feito. É o relatório.

DECIDO.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, conheço do recurso e passo a analisar o seu mérito.

Neste momento de cognição sumária não visualizo, nos argumentos externados pelos Agravantes, a relevância da fundamentação necessária para se suspender a eficácia da decisão recorrida.

Explico.

Como bem pontuado pelo juízo de base, a) a certidão de fls. 16/17 indica que a demandante e proprietária do imóvel em questão (33,5ha), adquirido em 14.10.2008 por sucessão hereditária, conforme escritura pública de fls. 11/15; b) enquanto a planta de fl. 18 atesta as metragens e limites oficiais do bem, os documentos de fls. 29/30 apontam limitação ao exercício do direito de propriedade sobre a área em decorrência da invasão atribuída aos réus; c) as fotografias de fls. 32/44 e 59/64 também revelam possível ocupação de parte do bem pertencente a autora por possuidores não proprietários.

Dessa maneira, o processo deve ter seu trâmite e a reivindicatória deve ser processada e julgada a fim de discutir o real domínio sobre a área em questão.

Do exposto, conheço e nego provimento ao agravo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA
28/06/2023 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 12:46

Conhecido o recurso de ESMERALDA DE FATIMA BRITO COSTA - CPF: *12.***.*46-07 (AGRAVANTE) e não-provido
20/06/2023 22:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/06/2023 16:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE FATIMA SOUZA RODRIGUES em 14/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:20

Decorrido prazo de ESMERALDA DE FATIMA BRITO COSTA em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 10:15

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
23/05/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2023.
23/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0813312-88.2022.8.10.0000 AGRAVANTES: ESMERALDA SILVA COSTA E OUTRO ADVOGADO: MARCÍLIO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/MA 15182) AGRAVADA: RAIMUNDA DE FÁTIMA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: ERICK B.

PINHEIRO PACHECO (OAB/MA 15111) RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA SARNEY COSTA DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por ESMERALDA SILVA COSTA E OUTRO, em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única de Arari, que deferiu a liminar pleiteada.

O caso em tela versa sobre Ação Reivindicatória CC Tutelar Liminar de Urgência em favor da agravada, aduzindo ser ela à proprietária de uma área localizada no Povoado Tabocal, com área total de 33,5 ha, com matrícula nº 1.748, fl. 28, Livro 2-k.

Por tal razão, recorreu ao poder judiciário com intuito de cessar invasão aquela propriedade, nas pessoas do Sr.

Domingos Silva Costa e Esmeralda Silva Costa.

Prosseguiu em sua narrativa, dizendo que os agravantes adentraram em sua propriedade, retiraram as cercas que demarcavam os limites, e mesmo ao buscar uma conciliação com os invasores, não obteve êxito, razão essa que ensejou o pleito liminar, e sua posterior concessão.

Assim, liminarmente, foi concedida a tutela provisória de urgência para determinar a desocupação, pelos agravantes, da área integral do imóvel pertencente à autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa a (cada um) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Ainda, determinou que fossem oficiadas às policias civil e militar, acerca do inteiro teor da decisão.

Autorizando, desde aquele momento, o uso da força policial em caso de comprovada necessidade.

Aduz ser necessária a realização de audiência de justificação prévia para fins de contraditório.

Os Agravantes alegam ter o justo título de propriedade do bem imóvel.

Pugna pelo deferimento da tutela antecipada para reformar a decisão interlocutória. É o relatório.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursais, conheço do mesmo e passo, nesse momento, a adstringir-me à análise do pedido liminar formulado.

Os Agravantes obedeceram ao comando do artigo 1017, do Código de Processo Civil e estando presentes os demais pressupostos imprescindíveis para o conhecimento do presente recurso, conheço do mesmo e passo à análise da medida liminar requerida, cabível nesse momento processual.

Conforme a norma insculpida no artigo 1019 do Código de Processo Civil é facultado ao relator, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.

O cerne da questão está em considerar a presença da urgência ou não para o deferimento da liminar conforme decidida em primeira instância.

Neste momento de cognição sumária não visualizo, nos argumentos externados pelos Agravantes, a relevância da fundamentação necessária para se suspender a eficácia da decisão recorrida.

Explico.

Como bem pontuado pelo juízo de base, a) a certidão de fls. 16/17 indica que a demandante e proprietária do imóvel em questão (33,5ha), adquirido em 14.10.2008 por sucessão hereditária, conforme escritura pública de fls. 11/15; b) enquanto a planta de fl. 18 atesta as metragens e limites oficiais do bem, os documentos de fls. 29/30 apontam limitação ao exercício do direito de propriedade sobre a área em decorrência da invasão atribuída aos réus; c) as fotografias de fls. 32/44 e 59/64 também revelam possível ocupação de parte do bem pertencente a autora por possuidores não proprietários.

Dessa maneira, o processo deve ter seu trâmite e a reivindicatória deve ser processada e julgada a fim de discutir o real domínio sobre a área em questão.

Do exposto, e diante da impossibilidade da aferição dos requisitos autorizados para sua concessão nesse momento processual, indefiro a liminar requerida.

Comunique-se a decisão ao juízo a quo.

Após tais providências, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA
19/05/2023 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2023 12:32

Juntada de malote digital
19/05/2023 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2023 21:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/03/2023 06:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE FATIMA SOUZA RODRIGUES em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 05:32

Decorrido prazo de ESMERALDA DE FATIMA BRITO COSTA em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:33

Publicado Despacho (expediente) em 01/03/2023.
01/03/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO 0813312-88.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: ESMERALDA SILVA COSTA ADVOGADO: MARCÍLIO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/MA 15182) AGRAVADA: RAIMUNDA DE FÁTIMA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: ERICK B.

PINHEIRO PACHECO (OAB/MA 15111) RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA SARNEY COSTA DESPACHO Tendo em vista a complexidade da matéria trazida neste recurso, deixo para apreciar o pedido de efeito suspensivo após a formação do contraditório, por entender, diante dos fatos e provas trazidos aos autos, que o adiamento do pronunciamento jurisdicional acerca do pedido liminar não acarretará danos ao Agravante.

Intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o presente recurso no prazo legal (15 dias).

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
27/02/2023 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 07:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2023 15:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE FATIMA SOUZA RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:08

Decorrido prazo de ESMERALDA DE FATIMA BRITO COSTA em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 19:44

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
25/01/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO 0813312-88.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: ESMERALDA SILVA COSTA ADVOGADO: MARCÍLIO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/MA 15182) AGRAVADA: RAIMUNDA DE FÁTIMA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: ERICK B.

PINHEIRO PACHECO (OAB/MA 15111) RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA SARNEY COSTA DESPACHO Reitero o despacho anterior e tendo em vista a complexidade da matéria trazida neste recurso, deixo para apreciar o pedido de efeito suspensivo após a formação do contraditório, por entender, diante dos fatos e provas trazidos aos autos, que o adiamento do pronunciamento jurisdicional acerca do pedido liminar não acarretará danos ao Agravante.

Intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o presente recurso no prazo legal (15 dias).

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
11/01/2023 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 07:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2022 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE FATIMA SOUZA RODRIGUES em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:19

Decorrido prazo de ESMERALDA DE FATIMA BRITO COSTA em 25/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2022.
01/10/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO 0813312-88.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: ESMERALDA SILVA COSTA ADVOGADO: MARCÍLIO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/MA 15182) AGRAVADA: RAIMUNDA DE FÁTIMA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: ERICK B.

PINHEIRO PACHECO (OAB/MA 15111) RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA SARNEY COSTA DESPACHO Tendo em vista a complexidade da matéria trazida neste recurso, deixo para apreciar o pedido de efeito suspensivo após a formação do contraditório, por entender, diante dos fatos e provas trazidos aos autos, que o adiamento do pronunciamento jurisdicional acerca do pedido liminar não acarretará danos ao Agravante.

Intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o presente recurso no prazo legal (15 dias).

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema. Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
29/09/2022 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 15:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2022 01:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE FATIMA SOUZA RODRIGUES em 26/08/2022 23:59.
11/08/2022 01:59

Decorrido prazo de ESMERALDA DE FATIMA BRITO COSTA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 01:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE FATIMA SOUZA RODRIGUES em 10/08/2022 23:59.
19/07/2022 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2022.
19/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO 0813312-88.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: ESMERALDA SILVA COSTA AGRAVADA: RAIMUNDA DE FÁTIMA DE SOUZA RODRIGUES RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA SARNEY COSTA DESPACHO Tendo em vista a complexidade da matéria trazida neste recurso, deixo para apreciar o pedido de efeito suspensivo após a formação do contraditório, por entender, diante dos fatos e provas trazidos aos autos, que o adiamento do pronunciamento jurisdicional acerca do pedido liminar não acarretará danos ao Agravante.

Intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o presente recurso no prazo legal (15 dias).

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema. Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
15/07/2022 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 18:57

Conclusos para decisão
04/07/2022 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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