26/05/2023 17:34

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 17:34

Transitado em Julgado em 22/05/2023
23/05/2023 00:30

Decorrido prazo de CORNELIO DE JESUS PEREIRA em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 12:46

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:27

Publicado Sentença (expediente) em 28/04/2023.
28/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 07:28

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 12:32

Conclusos para decisão
24/04/2023 12:31

Juntada de Ofício
17/04/2023 10:02

Expedição de Informações pessoalmente.
17/04/2023 09:58

Juntada de Ofício
12/04/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:10

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:08

Juntada de Ofício
30/03/2023 09:08

Expedição de Informações pessoalmente.
30/03/2023 08:34

Juntada de Ofício
07/02/2023 09:02

Expedição de Informações pessoalmente.
07/02/2023 08:52

Juntada de Ofício
03/02/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:58

Conclusos para decisão
01/02/2023 12:56

Juntada de Ofício
25/01/2023 16:36

Expedição de Informações pessoalmente.
25/01/2023 16:34

Juntada de Ofício
19/01/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:00

Conclusos para decisão
18/01/2023 09:59

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:11

Juntada de petição
13/12/2022 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2022 10:44

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:43

Juntada de Certidão
30/10/2022 18:00

Decorrido prazo de JOSENILSON DE RIBAMAR SILVA COSTA em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 07:44

Juntada de diligência
26/08/2022 15:32

Juntada de petição
19/08/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 10:30

Juntada de diligência
19/08/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 10:29

Juntada de diligência
12/08/2022 12:45

Expedição de Mandado.
12/08/2022 12:45

Expedição de Mandado.
12/08/2022 12:45

Expedição de Mandado.
11/08/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:06

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:06

Juntada de Certidão
05/08/2022 20:12

Decorrido prazo de CORNELIO DE JESUS PEREIRA em 03/08/2022 23:59.
13/07/2022 18:04

Publicado Intimação em 12/07/2022.
13/07/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0837194-76.2022.8.10.0001 Requerentes: JOSENILSON DE RIBAMAR SILVA COSTA e outros Ação: ALVARÁ JUDICIAL DESPACHO Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores em nome da de cujus MARINETE SILVA SANTOS, falecida em 17/03/2022 .

Dessa forma, determino: 1 – Intimem-se os autores, por intermédio de seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único do NCPC): - certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (expedida pelo próprio órgão) ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 85.845/81; - na falta de dependentes habilitados, declaração assinada pelos postulantes, informando a existência/inexistência de outros sucessores da de cujus, previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se os declarantes, no caso de declaração falsa às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art 4º, § 2º, do Decreto nº 85.845/81; e - se tratar da hipótese do inciso V do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, declaração de existência/inexistência de outros bens sujeitos a inventário, firmada pelos interessados, na forma do art. 4º do referido decreto. 2 – Após a juntada dos mencionados documentos, oficie-se*: - ao BANCO DO BRASIL, para, no prazo de 10 (dez) dias informar sobre a existência de valores em nome da de cujus MARINETE SILVA SANTOS (CPF nº *76.***.*48-68 ), em conta(s) corrente/poupança/vinculada a PIS, PASEP, FGTS, investimentos, benefícios e demais créditos, anexando extrato do período de 17/03/2022 até a data do recebimento do ofício, informando a origem dos créditos. Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

Defiro provisoriamente o pedido de justiça gratuita, o qual passará por nova análise após a apuração dos valores a serem recebidos pelo(s) herdeiro(s).

Publique-se.

São Luís/MA, 8 de julho de 2022. ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás *Pedimos enviar resposta e comprovantes do presente ofício para o e-mail desta Vara, qual seja [email protected], estando dispensado o envio de resposta via ofício físico.

Favor fazer referência do nº do processo no ofício/resposta.
08/07/2022 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:16

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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