05/07/2021 11:38

Arquivado Definitivamente
05/07/2021 11:37

Transitado em Julgado em 16/04/2021
18/04/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 15/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 21:16

Decorrido prazo de LUAN LESSA SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 01:01

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0002010-71.2016.8.10.0076 - [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ADEMAR ESTEVES DE SANTANA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: LUAN LESSA SANTOS - MA15749 Requerido: MUNICIPIO DE ANAPURUS Advogado: INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADE: Expedição de Intimação (via DJEN) a parte requerente através de seu advogado o advogado LUAN LESSA SANTOS - MA15749, para tomar ciência da Sentença ID 41100825 - Sentença., descrita a seguir: Processo n° 0002010-71.2016.8.10.0076 Requerente: ADEMAR ESTEVES DE SANTANA Requerido: MUNICIPIO DE ANAPURUS SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada proposta por ADEMAR ESTEVES DE SANTANA em face do MUNICIPIO DE ANAPURUS, aduzindo que, a época do ajuizamento, ocupava o cargo de vice prefeito de Anapurus/MA e que o município deixou de pagar o seu subsídio a partir de Agosto de 2016.

Diz que tal fato trata-se de represália, uma vez que ele rompeu a aliança política com o atual prefeito (a).

Pede, liminarmente, que o requerido seja compelido a pagar o seu subsídio.

Ao final, pugna pela confirmação da antecipação de tutela.

Liminar concedida em ID 28620762, páginas 28/29 e 32.

Petição do requerido em ID 28620762, páginas 35/52, apresentando comprovantes de pagamentos dos subsídios do requerente.

Parecer do MPE em ID 28620762, páginas 61/62, pela extinção do feito com julgamento do mérito.

Despacho em ID 28620762, página 65, determinando a intimação do autor para se manifestar sobre os comprovantes de pagamento.

Certidão negativa de manifestação em ID 28620762, página 73.

Despacho em ID 31159915 determinando a intimação do requerente para informar se tem interesse no feito, sob pena de extinção.

Certidão negativa de manifestação em ID 40233087.

EIS O QUE CONSTAVA RELATAR.

DECIDO.

Intimado pessoalmente e via advogado para impulsionar o feito, o requerente quedou-se inerte, não se manifestando dentro do prazo estipulado.

Com efeito, segundo o art. 485, § 1º c/c art. 485, III, do Código de Processo Civil, quando a parte autora, devidamente intimada, não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por período superior a 30 (trinta) dias, o juiz declarará extinto o processo.

O que, no presente caso, é medida que se impõe, vez que negligenciou o autor o andamento regular do processo, tornando-o, por conseguinte, inócuo.

Cumprido o determinado no art. 485, §6º do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, III, § 1º do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas, ressalvada a gratuidade.

Sem honorários advocatícios de sucumbência.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, arquive-se com baixa na distribuição, observadas que sejam as formalidades legais.

Brejo-MA, 12 de fevereiro de 2021. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito
18/02/2021 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2021 09:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/01/2021 11:38

Conclusos para julgamento
26/01/2021 11:37

Juntada de Certidão
23/09/2020 05:03

Decorrido prazo de ADEMAR ESTEVES DE SANTANA em 22/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2020 13:30

Juntada de diligência
23/06/2020 02:13

Decorrido prazo de LUAN LESSA SANTOS em 22/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 16:44

Expedição de Mandado.
04/06/2020 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 07:39

Conclusos para despacho
15/05/2020 01:34

Decorrido prazo de LUAN LESSA SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 08/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2020 14:58

Juntada de Certidão
28/02/2020 18:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos
28/02/2020 18:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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