TJMA - 0805455-16.2022.8.10.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

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Polo Ativo

Partes

JOSE NONATO DA SILVA

CPF *55.***.*48-72

Advogados

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB: 22283/MA

CPF *13.***.*80-02

Polo Passivo

Partes

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ: 92.702.067/0001-96

Advogados

BERNARDO ALANO CUNHA

OAB: 80327/RS

CPF *11.***.*95-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 21:07

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 21:07

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 08/08/2023 21:07

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 08/08/2023 00:09

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 07/08/2023 23:59.

  • 21/07/2023 18:52

    Juntada de petição

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão por Videoconferência do dia 11 de julho de 2023.

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805455-16.2022.8.10.0024 - PJE.

    Apelante: José Nonato da Silva.

    Advogado: Ana Karolina Araújo Marques (OAB/MA 22283).

    Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A.

    Advogado: Bernardo Alano Cunha (OAB/RS 80327).

    Proc. de Justiça: Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

    Relator: Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA.

    EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

    ASSINATURA EM CONTRATO.

    NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

    AMPLITUDE DA FASE INSTRUTÓRIA.

    APELO PROVIDO.

    I.

    Faz-se necessário a realização de perícia grafotécnica para averiguar a autenticidade da assinatura aposta no contrato que foi juntado aos autos, vez que possível fraude decerto alterará consideravelmente o resultado do julgamento.

    II.

    Apelo provido para cassar a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à origem a fim de que ocorra a reabertura da fase instrutória, com a realização da perícia grafotécnica a fim de se apurar a legitimidade da assinatura aposta na página do contrato apresentado.

    III.

    Apelo provido de acordo com o parecer ministerial.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Raimundo José Barros de Sousa e Tyrone José Silva, Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

    Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

    Presidência do Desembargador do Antonio Guerreiro Júnior.

    São Luís, 11 de julho de 2023.

    Des.

    ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Presidente/Relator

  • 12/07/2023 09:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2023 08:27

    Conhecido o recurso de JOSE NONATO DA SILVA - CPF: *55.***.*48-72 (APELANTE) e provido

  • 11/07/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 10:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/07/2023 15:40

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/04/2023 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 08:01

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 08:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 27/04/2023 08:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/04/2023 15:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/04/2023 12:59

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/03/2023 16:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 13:13

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0001183-46.2012.8.10.0029 (11832012) CLASSE/AÇÃO: Remoção de Inventariante REQUERENTE: NEYRE LANNE DE SOUSA ARCANGELO ADVOGADO: JOSÉ WALKMAR BRITO NETO ( OAB 8129MA-MA ) RÉU: Trata-se de incidente para remoçao de inventariante promovida por NEYRE LANNE DE SOUSA ARCANGELO, no processo de inventário sob nº 880-03.2010.8.10.0029 dos bens deixados pelo falecido RAIMUNDO NONATO HENRIQUE DE AZEVEDO.

    Mediante decisão proferida nos autos da ação de Inventário, foi removido o então inventariante, ARSÊNIO VERAS DE AZEVEDO, substituído por SÉRGIO VERAS DE AZEVEDO.

    Atualmente, o encargo de inventariante dativo é exercido pelo Sr.

    JORGE LUIS CORDEIRO SILVA.

    Isso posto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Arquivem-se.

    Caxias(MA), 24/11/2022.

    AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juiz Titular da 1ª Vara Cível resp. por este processo Resp: Virginia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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