31/08/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 12:43

Transitado em Julgado em 18/08/2023
19/08/2023 00:35

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MORAES em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:35

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:32

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MORAES em 18/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:20

Publicado Sentença (expediente) em 26/07/2023.
29/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
29/07/2023 00:20

Publicado Intimação em 26/07/2023.
29/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
29/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2023 22:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MORAES em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/07/2023 11:18

Conclusos para julgamento
12/07/2023 11:15

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:15

Juntada de petição
23/06/2023 01:00

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 15:18

Juntada de petição
21/06/2023 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 14:39

Outras Decisões
12/06/2023 11:57

Juntada de petição
09/06/2023 14:34

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2023 11:03

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:08

Juntada de petição
06/06/2023 18:13

Juntada de petição
09/01/2023 12:00

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:58

Juntada de Certidão
09/01/2023 11:52

Juntada de Certidão
16/12/2022 10:30

Juntada de petição
16/12/2022 10:00

Juntada de petição
15/12/2022 17:04

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:57

Desentranhado o documento
15/12/2022 16:56

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:44

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:05

Juntada de petição
08/12/2022 11:14

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:21

Juntada de petição
03/09/2021 12:25

Conclusos para despacho
03/09/2021 12:21

Juntada de Certidão
17/08/2021 10:02

Juntada de petição
06/08/2021 19:06

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 02/08/2021 23:59.
06/08/2021 19:01

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 02/08/2021 23:59.
06/08/2021 18:18

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 30/07/2021 23:59.
06/08/2021 18:09

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 30/07/2021 23:59.
04/08/2021 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2021 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2021 12:13

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:29

Juntada de petição
17/06/2021 00:37

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 18:04

Juntada de Alvará
15/06/2021 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2021 18:09

Outras Decisões
18/02/2021 17:33

Conclusos para despacho
17/02/2021 04:38

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 14:59

Juntada de Certidão
15/02/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

Citado por intermédio de seu patrono, o devedor manteve-se silente quanto ao pedido de habilitação.

Decido.

Nos termos do art. 688, II, do CPC, a sucessão poderá ser requerida pelos sucessores do falecido, em relação à parte.

No caso em análise, o pedido está devidamente instruído com documentação comprobatória de que DIOLENES DA COSTA BEZERRA e DIONES FERREIRA DA COSTA são filhos do falecido autor (ID 35671961).

Portanto, são herdeiros necessários e possuem legitimidade para a sucessão processual.

No que diz respeito à senhora MARIA CUNHA DA COSTA, embora não exista ainda declaração judicial de que tenha convivido em união estável com o extinto, há que ser admitia sua habilitação, visto que os documentos acostados – notadamente declaração extrajudicial de união estável e comprovantes de que é genitora de DIOLENES e DIONES -, denotam probabilidade de que ela também seja herdeira/meeira, e que, portanto, tenha interesse na satisfação integral do débito.

Obviamente, neste último caso, o deferimento da sucessão processual não implica reconhecimento de união estável (o que poderá ser feito mediante a via própria), antes significa conceder à requerente acesso ao judiciário (sucessão processual) com base na probabilidade do direito à sucessão hereditária.

Isso posto, HOMOLOGO o pedido de habilitação.

Intimem-se as partes.

O devedor deverá ser intimado inclusive pelo Diário.

Sirva cópia desta decisão como mandado.

Grajaú-MA, data do sistema.

Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara
12/02/2021 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 17:11

Expedição de Mandado.
12/02/2021 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 10:33

Juntada de petição
01/02/2021 16:17

Outras Decisões
12/01/2021 10:37

Conclusos para despacho
12/01/2021 10:36

Juntada de Certidão
24/10/2020 10:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MORAES em 19/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 17:38

Publicado Intimação em 09/10/2020.
09/10/2020 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2020 13:19

Juntada de Ofício
07/10/2020 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 11:39

Outras Decisões
21/09/2020 10:35

Conclusos para despacho
21/09/2020 10:35

Processo Desarquivado
21/09/2020 10:31

Juntada de Certidão
16/09/2020 17:05

Juntada de petição
28/08/2020 12:30

Arquivado Definitivamente
13/08/2020 16:29

Juntada de Certidão
07/08/2020 13:19

Juntada de Certidão
07/08/2020 11:10

Juntada de Alvará
07/08/2020 10:00

Cancelada a movimentação processual
07/08/2020 09:29

Juntada de Certidão
31/07/2020 15:00

Juntada de Certidão
31/07/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 15:03

Conclusos para despacho
29/07/2020 15:01

Juntada de termo
21/07/2020 02:14

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MORAES em 20/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 11:18

Juntada de petição
13/07/2020 11:21

Transitado em Julgado em 10/07/2020
13/07/2020 11:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/07/2020 10:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/07/2020 09:02

Juntada de petição
11/07/2020 01:54

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 01:54

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MORAES em 10/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:14

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MORAES em 22/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 00:08

Publicado Intimação em 19/06/2020.
19/06/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2020 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 18:09

Outras Decisões
10/06/2020 11:47

Conclusos para despacho
10/06/2020 11:46

Juntada de Certidão
10/06/2020 10:20

Juntada de petição
05/06/2020 02:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MORAES em 04/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 09:06

Juntada de petição
18/05/2020 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 09:22

Juntada de Certidão
18/05/2020 09:16

Recebidos os autos
18/05/2020 09:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2010

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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