11/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
20/10/2024 10:28

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA CARNEIRO em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 09:17

Juntada de diligência
27/09/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 09:17

Juntada de diligência
04/09/2024 09:51

Juntada de petição
03/07/2024 12:48

Expedição de Mandado.
17/06/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:03

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:03

Juntada de termo
09/04/2024 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/04/2024 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 09:01

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:07

Juntada de petição
16/01/2024 08:54

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:35

Transitado em Julgado em 20/09/2023
29/09/2023 23:31

Decorrido prazo de Maria do Perpetuo Socorro da Silva Carneiro em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:59

Decorrido prazo de Maria do Perpetuo Socorro da Silva Carneiro em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 16:22

Decorrido prazo de Maria do Perpetuo Socorro da Silva Carneiro em 20/09/2023 23:59.
11/09/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 08:17

Juntada de diligência
19/06/2023 09:27

Juntada de petição
16/06/2023 01:06

Publicado Intimação em 14/06/2023.
16/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800112-87.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA MARINHO BANDEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BETANIA DOS REIS SILVA - PI17926 REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA CARNEIRO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir descrito:

Vistos.

Dispensado o relatório, conforme artigo 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e Decido.

Inicialmente, verifico que foi designada Audiência de Conciliação para esta data (14/02/2023), tendo comparecido somente a parte requerente acompanhada de sua advogada.

Ausente a parte requerida.

Como sabido, a ausência da requerida à audiência de conciliação implica a incidência dos efeitos materiais da revelia, conforme disposto no art. 20 da Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, saldo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Por outro lado, a revelia implica também o julgamento antecipado do mérito, consoante o disposto no art. 355, II, do Código de Processo Civil, que diz: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; II – o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 20 da Lei nº 9.099/95 e no art. 355, II do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência do efeito material da revelia, motivo pelo qual JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar a requerida MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA CARNEIRO, qualificada na exordial, a pagar à requerente o valor de R$ 1.159,20 (um mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte centavos), corrigidos monetariamente desde a data do vencimento do débito e acrescidos de juros legais, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Parte isenta do pagamento de custas processuais e sem condenação em honorários sucumbenciais.

Publique-se.

Intimem-se..

EVILANIO ANDRADE FERREIRA - Diretor de Secretaria.

Parnarama/MA, Segunda-feira, 12 de Junho de 2023.
12/06/2023 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 15:55

Expedição de Mandado.
18/04/2023 20:50

Decorrido prazo de Maria do Perpetuo Socorro da Silva Carneiro em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023 11:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 09:30, Vara Única de Parnarama.
16/02/2023 11:11

Decretada a revelia
11/01/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 11:39

Juntada de diligência
31/10/2022 15:14

Juntada de Certidão
22/07/2022 05:59

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800112-87.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA MARINHO BANDEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BETANIA DOS REIS SILVA - PI17926 REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA CARNEIRO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza de Direito da Comarca de Parnarama/MA, Dra.

Sheila Silva Cunha, procedo a INTIMAÇÃO das partes Requerente(s) e Requerida(s), através de seu(s) advogado(s), via Sistema PJe, para comparecer na audiência designada para o dia 14/02/2023 09:30 horas, por meio de SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA, através de link e credenciais abaixo: Sala de Videoconferência: Vara Única da Comarca de Parnarama Link de Acesso à Sala: https://vc.tjma.jus.br/vara1pan Usuário: Nome completo (no caso de Preposto informar também o nome da empresa / Advogado informar também OAB) Senha: tjma1234 ORIENTAÇÕES: 1.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome (atualizado) do notebook ou celular. 2.

No horário previsto da audiência entrar pelo link disponibilizado com o usuário e senha, ativando o microfone e câmera do seu aparelho; 3.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4.

Aguardar a liberação de acesso pelo Moderador da sala para entrada na sala de videoconferência, devendo após permanecer até o encerramento; 5.

Evitar interferências externas; 6.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação.

Parnarama, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022.

ADRIANA DE SOUSA E SILVA Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)
20/07/2022 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 13:18

Expedição de Mandado.
20/05/2022 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/02/2023 09:30 Vara Única de Parnarama.
05/04/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:25

Conclusos para despacho
24/01/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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