21/12/2021 04:46

Decorrido prazo de DAMIAO DENYS DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:46

Decorrido prazo de DAMIAO DENYS DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
16/12/2021 13:41

Arquivado Definitivamente
16/12/2021 13:41

Transitado em Julgado em 10/12/2021
13/12/2021 11:56

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 10/12/2021 23:59.
10/12/2021 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 20:24

Juntada de Certidão
03/12/2021 03:58

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 23:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 23:56

Expedição de Mandado.
30/11/2021 16:37

Homologada a Transação
29/11/2021 13:26

Conclusos para julgamento
29/11/2021 13:26

Juntada de Certidão
10/11/2021 21:26

Decorrido prazo de DAMIAO DENYS DA SILVA em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 19:19

Juntada de petição
05/11/2021 03:19

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CODÓ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800617-51.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: NEGRAO & LEAL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO ARAUJO TORRES - OAB/PE 19.443 Promovido: DAMIAO DENYS DA SILVA INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada através de seu advogado para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar manifestação acerca da certidão de ID 55496660 e os anexos de ID's 55496663 e 55496667. Codó(MA),03/11/2021 ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS BOAVISTA Servidor lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 3 de novembro de 2021.

Eu, ANDREA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS BOAVISTA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
03/11/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 10:58

Juntada de ato ordinatório
03/11/2021 10:56

Juntada de Certidão
01/11/2021 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2021 13:18

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:06

Expedição de Mandado.
12/05/2021 00:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:05

Conclusos para decisão
03/05/2021 11:05

Juntada de Certidão
18/03/2021 09:59

Decorrido prazo de DAMIAO DENYS DA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 05:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2021 05:53

Juntada de diligência
27/02/2021 12:25

Juntada de embargos de declaração
23/02/2021 04:10

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800617-51.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: NEGRAO & LEAL LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ARAUJO TORRES - PE19443 Promovido: DAMIAO DENYS DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Execução de Titulo Judicial na qual não foram localizados bens de propriedade do devedor passiveis de constrição a fim de garantir o pagamento do débito.

Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. ........ § 4º.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifo nosso] Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto.

ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento.

Cancele-se eventual audiência designada.

Expeça-se certidão de dívida em favor do exequente.

Sem custas.

Publique-se, registre-se, cumpra-se e após o trânsito em julgado, arquive-se. Codó/MA, data do sistema JUIZ IRAN KURBAN FILHO Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
19/02/2021 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 10:57

Expedição de Mandado.
21/01/2021 14:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/01/2021 10:16

Conclusos para despacho
01/10/2020 11:31

Juntada de Certidão
21/08/2020 02:32

Decorrido prazo de DAMIAO DENYS DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 11:24

Juntada de Certidão
05/07/2019 10:33

Expedição de Mandado.
30/05/2019 11:35

Juntada de Mandado
22/04/2019 09:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 11:58

Conclusos para despacho
11/04/2019 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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